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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/08/2022 - Decreto 11.157/2022 - Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão. Revogado pelo Decreto 11570/2023
- 01/08/2022 - Decreto 11.154/2022 - Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
- 01/08/2022 - Decreto 11.155/2022 - Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia- Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
- 01/08/2022 - Decreto 11.156/2022 - Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
- 29/07/2022 - Decreto 11.153/2022 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
- 01/08/2022 - Decreto 11.158/2022 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.