-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/07/2022 - Resolução DC/BACEN 236/2022 - Divulga a Política de Conformidade (Compliance) do Banco Central do Brasil.
- 29/07/2022 - Resolução DC/BACEN 234/2022 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio.
- 29/07/2022 - Resolução DC/BACEN 232/2022 - Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), para consolidar o disposto na Circular nº 3.877, de 8 de fevereiro de 2018.
- 29/07/2022 - Resolução DC/BACEN 235/2022 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.
- 29/07/2022 - Resolução DC/BACEN 230/2022 - Revoga expressamente atos normativos do Banco Central do Brasil, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- 29/07/2022 - Resolução DC/BACEN 231/2022 - Altera a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, que aprimora dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais, para postergar a entrada em vigor da possibilidade de instituições de pagamento serem autorizadas a operar no mercado de câmbio. Revogada pela Resolução 277/2022/DC/BACEN
- 29/07/2022 - Resolução DC/BACEN 233/2022 - Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das administradoras de consórcio.