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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Executivo Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/06/2022

23/06/2022 06:32:58 - Decreto 11.100/2022 - Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias e altera o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/06/2022

20/06/2022 - Decreto 11.097/2022 - Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/06/2022

22/06/2022 - Decreto 11.099/2022 - Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/06/2022

21/06/2022 - Decreto 11.098/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11358/2023

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/06/2022

20/06/2022 - Decreto 11.096/2022 - Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/06/2022

17/06/2022 - Medida Provisória 1.126/2022 - Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14466/2022
15/06/2022 - Medida Provisória 1.125/2022 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 63/2022/CN