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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 20 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 23/06/2022

23/06/2022 06:27:52 - Lei Ordinária 14.376/2022 - Denomina "Estrada Senador Murilo Badaró" o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.
23/06/2022 06:28:57 - Lei Ordinária 14.377/2022 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
23/06/2022 06:29:58 - Lei Ordinária 14.378/2022 - Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa" o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
23/06/2022 06:30:16 - Lei Ordinária 14.379/2022 - Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
23/06/2022 06:31:12 - Lei Ordinária 14.380/2022 - Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
23/06/2022 06:32:58 - Decreto 11.100/2022 - Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias e altera o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998.
23/06/2022 06:34:44 - Ato CN 51/2022 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.114, de 20 de abril de 2022.
23/06/2022 06:35:50 - Ato CN 52/2022 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.115, de 28 de abril de 2022.
23/06/2022 06:37:48 - Portaria MD 3.426/2022 - Dispõe sobre subdelegação de competência para, excepcionalmente, em situações pontuais de relevância e urgência, por ato fundamentado, autorizar novas contratações referentes à locação de veículos, máquinas e equipamentos.
23/06/2022 06:39:35 - Resolução CNRH/MDR 232/2022 - Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 e dá outras providências
23/06/2022 06:41:44 - Portaria Interministerial MDR/ME 4.905/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para as atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e do conjunto mínimo de informações que devem constar do Relatório Circunstanciado dos bancos administradores desses Fundos, de que tratam os § 6º e § 7º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
23/06/2022 06:44:04 - Instrução Normativa RFB/ME 2.090/2022 - Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
23/06/2022 06:45:42 - Instrução Normativa RFB/ME 2.091/2022 - Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
23/06/2022 06:47:01 - Portaria Interministerial MC/MEC 3/2022 - Estabelece diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar relativa às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
23/06/2022 06:49:30 - Portaria MI 28/2022 - Institui o Comitê de Territórios e de Sustentabilidade - CTS, no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
23/06/2022 06:51:34 - Portaria MJSP 109/2022 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, em Brasília - DF.
23/06/2022 06:55:35 - Portaria MTP 1.737/2022 - Suspensão de efeito financeiro de ciclos de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.
23/06/2022 06:57:34 - Portaria PGR/MPU 466/2022 - Dispõe sobre as normas e os critérios para criação de hotsites e páginas especiais na internet destinados à divulgação de grandes casos e projetos especiais do Ministério Público Federal pela área de comunicação social.
23/06/2022 06:58:45 - Portaria TCU 95/2022 - Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus, com vistas a desenvolver e implantar plataforma digital, sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre compras públicas de inovação.
24/06/2022 07:11:28 - Lei Complementar 194/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

Relação dos 557 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/06/2022

Relação dos 613 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/06/2022

Relação dos 757 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/06/2022

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/06/2022

13/07/2022 - Resolução CSTM/PERNAMBUCO/PE 5/2022 - Altera o artigo 3º da Resolução nº 03 de 2022.

Relação dos 207 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/06/2022

Relação dos 776 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/06/2022