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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/10/2021 - Lei Ordinária 14.220/2021 - Retifica a LEI Nº 14.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- 01/11/2021 - Decreto Legislativo NI/SANTACATARINA/SC 18.344/2021 - Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
- 21/10/2021 - Resolução Senado Federal SF 28/2021 - Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o KfW Entwicklungsbank no valor de até ¿ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).
- 19/10/2021 - Lei Ordinária 14.223/2021 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/03/2022 - Lei Ordinária NI/TOCANTINS/TO 3.831/2021 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.
- 18/10/2021 - Lei Ordinária 14.221/2021 - Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera o art. 2º da Lei nº 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
- 18/10/2021 - Lei Ordinária NI/RIODEJANEIRO/RJ 7.066/2021 - Cria o Programa de Implantação de Fundos Artificiais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- 28/10/2021 - Lei Ordinária NI/PARA/PA 9.331/2021 - Altera a Lei Estadual nº 9.237, de 25 de março de 2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+Pará" com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.
- 21/10/2021 - Lei Ordinária 14.193/2021 - Retifica a LEI Nº 14.193, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
- 21/10/2021 - Lei Ordinária 14.226/2021 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
- 21/10/2021 - Lei Ordinária 14.227/2021 - Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001. Nota: Conversão da Medida Provisória 1052/2021
- 21/10/2021 - Lei Ordinária 14.228/2021 - Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.