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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/10/2021 - Portaria PG/MPT/MPU 1.444/2021 - Determina a alteração do status do 16° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 19/10/2021 - Portaria PG/MPT/MPU 1.466/2021 - Determina a alteração do status do 8° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região para "ofício provido com designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau, a partir de 18 de outubro de 2021.
- 18/10/2021 - Portaria CNMP 206/2021 - Abre Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 18/10/2021 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 281/2021 - Retifica a Resolução nº 281, de 24 de setembro de 2021.
- 22/10/2021 - Portaria PRT/4R/MPT/MPU 827/2021 - Instaura INQUÉRITO CIVIL em face do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec.
- 22/10/2021 - Portaria PRT/4R/MPT/MPU 844/2021 - Instaura INQUÉRITO CIVIL em face de O. DE SOUZA TRAQUEIA (Nome Fantasia: PRECINHO BACANA COSMETICOS).
- 22/10/2021 - Portaria PRT/4R/MPT/MPU 886/2021 - Instaura INQUÉRITO CIVIL em face de ELISANDRA RHODEN
- 18/10/2021 - Portaria PROSUS/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 18/2021 - Instaura o Inquérito Civil Público, registrado no Sisproweb sob nº 08190.034068/21-49
- 18/10/2021 - Portaria PGR/MPU 531/2021 - Altera a Portaria PGR/MPF Nº 882, de 6 de dezembro de 2013. Revogada pela Portaria 194/2022/PGR/MPU
- 18/10/2021 - Portaria PGR/MPU 559/2021 - Restabelece os efeitos da Portaria PGR/MPF nº 759, de 24 de setembro de 2015.