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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/07/2022 - Decreto NI/FORTALEZA/CE 15.351/2022 - Estabelece medidas de Isolamento Social e dá outras providências.
- 13/07/2022 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 56.563/2022 - Altera o Decreto 55.448, de 19 de agosto de 2020, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA.
- 13/07/2022 - Decreto NI/CEARA/CE 34.819/2022 - Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022.
- 27/06/2022 - Medida Provisória 1.127/2022 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 66/2022/CN