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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 716/2022 - Designa ANA PAULA SIMÕES SILVA, para exercer a função de Diretora do Departamento de África da Secretaria de Oriente Médio, Europa e África da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 718/2022 - Designa ANDERSON MENDES COSTA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 28/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 994/2022 - Dispensa CARINA GAELZER SILVA TORRES, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (2101139), do Serviço de Gestão de Procuradorias, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, do Departamento de Gestão, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União, a contar de 24 de junho de 2022.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 102/2022 - Da assentimento prévio a LADAIR DONDONI para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Amajari, no estado de Roraima.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 105/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Heliponto Privado Martini, incidente na faixa de fronteira, no município de São Jorge D`Oeste, no estado do Paraná.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 111/2022 - Da assentimento prévio a LUIZ FERNANDO CABRAL para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 116/2022 - Da assentimento prévio a MARCO AURÉLIO DA COSTA para realizar pesquisa de minério em 4 (quatro) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 119/2022 - Da assentimento prévio a NELCI MACHADO GIRARDI para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Vitorino, no estado do Paraná.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 130/2022 - Da assentimento prévio à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE, para realizar pesquisa de minérios em 5 (cinco) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Pinheiro Machado e Bagé, no estado do Rio Grande do Sul.
- 28/06/2022 - Exposição de Motivos PR 176/2022 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações.
- 22/06/2022 - Portaria SGC/AGU/PR 80/2022 - Concede, em virtude do falecimento de GASTÃO DE BEM, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, pensão vitalícia a SANDRA MARIA DE OLIVEIRA, companheira, e temporária a SARA OLIVEIRA DE BEM e ESTER OLIVEIRA DE BEM, filhas.
- 22/06/2022 - Portaria SGC/AGU/PR 81/2022 - Concede, em virtude do falecimento de MAURO BARCELLOS FILHO, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão vitalícia a MARIA CRISTINA FERRAZ BARCELLOS, cônjuge.
- 22/06/2022 - Portaria CC/PR 692/2022 - Nomeia NAUANA SIMÕES MACHADO, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura.
- 22/06/2022 - Portaria CC/PR 693/2022 - Nomeia ANDRÉ LUIS LUDOLFO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.
- 22/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 943/2022 - Torna sem efeito a Portaria SGA nº 306, de 30 de março de 2022.
- 22/06/2022 - Mensagem PR 314/2022 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 79-DF.
- 21/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 881/2022 - Designa MARCELO SOARES ALVES, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014313), da Divisão de Apoio ao Gabinete - 2, do Gabinete da Procuradoria-Geral Federal, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal.
- 22/06/2022 - Mensagem PR 315/2022 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
- 28/06/2022 - Portaria CISET/SG/PR 24/2022 - Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada nas apurações, cobranças e ressarcimentos devidos à União pelo partido político ou coligação partidária, em razão do uso de transporte oficial pelo Presidente da República em campanhas ou eventos eleitorais.
- 28/06/2022 - Portaria SE/CC/PR 182/2022 - Designa ANA CAROLINE SUZUKI BELLUCCI para exercer o encargo de substituta eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/06/2022 - Portaria SE/CC/PR 183/2022 - Designa CÁTIA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 711/2022 - Nomeia ELIELMA RIBEIRO BORCEM, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 28/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 997/2022 - Designa VIVIANE EVANGELISTA CARDOSO, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (21014334), da Coordenação de Pessoal-1, da Coordenação-Geral de Pessoal, do Departamento de Gestão, da Procuradoria-Geral Federal.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 113/2022 - Da assentimento prévio a JOANA RAMOS FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bonito, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 120/2022 - Da assentimento prévio a DIEGO CHRISTOFOLETTI VITTI para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Cáceres, no estado de Mato Grosso.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 123/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Alta Vista, incidente na faixa de fronteira, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no estado de Mato Grosso.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 127/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Pica Pau, incidente na faixa de fronteira, no município de Lábrea, no estado do Amazonas.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 131/2022 - Da assentimento prévio à empresa VILSON L. C. TIMM - ME., para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Capão do Leão, no estado do Rio Grande do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 133/2022 - Da assentimento prévio para MAURICIO OLINDA CASTRO DIAS, de nacionalidade uruguaia, adquirir imóveis rurais, localizados na faixa de fronteira, no estado do Rio Grande do Sul.
- 24/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 958/2022 - Dispensa JOÃO ANÍBAL NASCIMENTO DE ALMEIDA, da Função Comissionada Executiva de Assessoramento Técnico Especializado, código FCE 4.03 (21014287), da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
- 24/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 965/2022 - Designa FABIO JOSE DA SILVA BENTO, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.07 (21014272), da Divisão de Gestão Administrativa, da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, da Secretaria- Geral de Administração.
- 23/06/2022 - Portaria CC/PR 698/2022 - Designa MAURO BENEDITO DE SANTANA, 1º suplente, e MARCOS DE ARAÚJO, 2º suplente, em substituição a Flávio Adalberto Ramos Giussani e Mauro Benedito de Santana, respectivamente, para comporem o Comitê Federal de Assistência Emergencial como representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 23/06/2022 - Portaria CC/PR 699/2022 - Designa MARINA ELVAS COELHO LUZ para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-Chefe, código CCE 1.17, da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
- 23/06/2022 - Portaria CC/PR 700/2022 - Designa MIDYA HEMILLY GURGEL DE SOUZA TARGINO para compor o Conselho de Solidariedade como representante suplente do Ministério da Saúde, em substituição a Márcio Neves Arbach.
- 23/06/2022 - Portaria CC/PR 701/2022 - Designa LUÍS FERNANDO FONSECA FERREIRA, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura.
- 23/06/2022 - Mensagem PR 319/2022 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022.
- 23/06/2022 - Mensagem PR 321/2022 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.378, de 22 de junho de 2022.
- 22/06/2022 - Portaria SE/CC/PR 178/2022 - Designa SANDRA TOMAZ DE AQUINO RODRIGUES para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Processos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 22/06/2022 - Mensagem PR 316/2022 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Conversão nº 11, de 2022 (Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021).
- 21/06/2022 - Portaria CC/PR 686/2022 - Nomeia CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.
- 21/06/2022 - Portaria CC/PR 688/2022 - Nomeia JOSIANE LIMA PAIVA, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 712/2022 - Exonera GILVAN DA SILVA DANTAS do cargo de Diretor de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 715/2022 - Designa ADRIANO SILVA PUCCI, para exercer a função de Diretor do Departamento de Administração da Secretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
- 28/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 996/2022 - Designa VIVIANE EVANGELISTA CARDOSO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101267), da Divisão de Pessoal, da Coordenação-Geral de Pessoal, do Departamento de Gestão, da Procuradoria- Geral Federal.
- 27/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 969/2022 - Designa BERNARDO BARCA GONÇALVES TEIXEIRA ARANTES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21013123), da Coordenação de Registros Funcionais e Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 98/2022 - Da assentimento prévio a LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Itapejara D'Oeste, no estado do Paraná.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 99/2022 - Da assentimento prévio à empresa REDE ALTERNATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA., para executar serviço de radiodifusão, na faixa de fronteira, no município de Dois Vizinhos, no estado do Paraná.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 103/2022 - Da assentimento prévio à empresa RÁDIO DIFUSORA DE XANXERÊ LTDA., para executar serviço de radiodifusão, na faixa de fronteira, no município de Xanxerê, no estado de Santa Catarina.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 115/2022 - Da assentimento prévio à empresa 3A MINING S/A., para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Ladário, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 118/2022 - Da assentimento prévio a MAYKEL HUDSON BRITO BRANDOLIS para realizar pesquisa de minério em 2 (duas) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 124/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Guarita, incidente na faixa de fronteira, no município de Itaqui, no estado do Rio Grande do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 129/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para proceder à averbação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Minerários, celebrado em 13 de dezembro de 2018.
- 24/06/2022 - Portaria SE/CC/PR 179/2022 - Dispensa NELMA ELIZABETH OLIVEIRA AMORAS GOMES da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 23 de junho de 2022.
- 24/06/2022 - Portaria SE/CC/PR 181/2022 - Designa JESSICA NICÁCIO DE OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 24/06/2022 - Portaria CC/PR 702/2022 - Nomeia LEONARDO SELHORST, para exercer o cargo de Secretário de Modernização da Administração Federal da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- 27/06/2022 - Portaria CC/PR 705/2022 - Exonera, a pedido, LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA do cargo de Secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
- 22/06/2022 - Portaria SGC/AGU/PR 76/2022 - Concede, em virtude do falecimento de REGINA CELIA NOGUEIRA FAÇANHA DA COSTA, aposentada no cargo de Advogado da União, Categoria Especial, pensão vitalícia a PEDRO FAÇANHA DA COSTA, cônjuge.
- 22/06/2022 - Portaria SE/CC/PR 175/2022 - Nomeia MOISÉS BRANDÃO NUNES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 22/06/2022 - Despacho SGC/AGU/PR 73/2022 - Autoriza, o afastamento do País, para fins de Licença para Capacitação, da Procuradora Federal LUCIANA LAURA CARVALHO COSTA DIAS.
- 21/06/2022 - Portaria GSI/PR 109/2022 - Aprova os documentos relacionados.
- 22/06/2022 - Portaria CC/PR 690/2022 - Exonera, a pedido, EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 27/06/2022 - Portaria AGU/PR 181/2022 - Dispensa CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK, do encargo de substituta eventual do Diretor, código FCE 1.15 (2102493), da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União.
- 27/06/2022 - Portaria AGU/PR 182/2022 - Designa ANGELITA MARIA DA COSTA, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, código FCE 1.15 (2102493), da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
- 27/06/2022 - Portaria CC/PR 708/2022 - Nomeia JACKSON ALUIR CORBARI, para exercer o cargo de Subsecretário de Administração Aduaneira da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
- 27/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 980/2022 - Torna sem efeito a Portaria SGA nº 962, de 20 de junho de 2022.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 107/2022 - Da assentimento prévio à empresa CERÂMICA AMAZÔNIA IND. COM. IMP. E EXP. LTDA., para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Rondônia.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 110/2022 - Da assentimento prévio a EDUARDO ANTÔNIO PRADO MARTINS para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bodoquena, no estado do Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 112/2022 - Da anuência prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA para prosseguimento do Cadastro nº A92CBA3, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 134/2022 - Da anuência prévia ao CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq para autorizar a coleta de dados e materiais científicos na faixa de fronteira.
- 23/06/2022 - Mensagem PR 318/2022 - Veta integralmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 184, de 2017 (nº 6.498/16 na Câmara dos Deputados).
- 23/06/2022 - Mensagem PR 323/2022 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.380, de 22 de junho de 2022.
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 714/2022 - Exonera GUSTAVO VILLAR TRIVELATO do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 28/06/2022 - Mensagem PR 328/2022 - Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021.
- 27/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 966/2022 - Dispensa JOAO MARCUS WOUK OKUMURA, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, código 410037, da Coordenação-Geral de Gestão e Documentação, da Secretaria-Geral de Administração.
- 27/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 967/2022 - Concede a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, código 410037, à servidora FABIA LOPES JUNQUEIRA.
- 27/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 973/2022 - Nomeia EDSON DOS SANTOS LOPES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014756), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria Seccional Federal em Juazeiro do Norte/CE, da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 97/2022 - Da assentimento prévio a JOAQUIM MARTINO FERREIRA para realizar pesquisa de minério em 4 (quatro) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 121/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Aldeia Kumenê, incidente na faixa de fronteira, no município de Oiapoque, no estado do Amapá.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 126/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda São João, incidente na faixa de fronteira, no município de Nioaque, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 128/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para proceder à averbação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Minerários, celebrado em 20 de outubro de 2020.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 132/2022 - Da assentimento prévio à COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - COOPERLIVRA, com sede na Avenida Coronel Botelho, nº 300-B, Centro, no município de Nossa Senhora do Livramento, no estado de Mato Grosso.
- 24/06/2022 - Portaria SG/PR 136/2022 - Revoga a Portaria nº 20, de 15 de abril de 2019.
- 24/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 956/2022 - Torna sem efeito a Portaria SGA nº 632, de 12 de abril de 2022.
- 24/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 959/2022 - Designa ISNAR DE ALBUQUERQUE LUCAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03 (21014287), da Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
- 21/06/2022 - Portaria AGU/PR 169/2022 - Retifica a Portaria AGU nº 169, de 10 de junho de 2022.
- 21/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 946/2022 - Designa CAROLINA SABOIA FONTENELE DE ARAUJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014363), da Divisão Gestão de Consultoria-4, da Coordenação de Gestão de Consultoria, do Departamento de Consultoria, da Procuradoria-Geral Federal.
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 717/2022 - Designa RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores.
- 28/06/2022 - Mensagem PR 329/2022 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021).
- 28/06/2022 - Mensagem PR 330/2022 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.383, de 27 de junho de 2022.
- 28/06/2022 - Mensagem PR 332/2022 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.385, de 27 de junho de 2022.
- 28/06/2022 - Mensagem PR 333/2022 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº2.486, de 2021.
- 27/06/2022 - Portaria CC/PR 707/2022 - Exonera FAUSTO VIEIRA COUTINHO do cargo de Subsecretário de Administração Aduaneira da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 95/2022 - Da assentimento prévio à empresa RÁDIO DOZE DE MAIO LTDA.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 108/2022 - Da assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para alienação e concessão de terras públicas relativa à regularização fundiária das ocupações incidentes na Gleba Mocambo, localizada na faixa de fronteira, no município de Cruzeiro do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 109/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Lapacho, incidente na faixa de fronteira, no município de Sete Quedas, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Mensagem PR 327/2022 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.095-DF.
- 24/06/2022 - Portaria CC/PR 673/2022 - Aprova o Regimento Interno da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providências.
- 24/06/2022 - Portaria CC/PR 703/2022 - Nomeia GUILHERME LAUX, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
- 27/06/2022 - Mensagem PR 325/2022 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.127, de 24 de junho de 2022.
- 22/06/2022 - Portaria SGC/AGU/PR 79/2022 - Declara a VACÂNCIA do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por CLARISSA ABRANTES SOUZA, código da vaga nº 915680, a contar de 10 de junho de 2022, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
- 22/06/2022 - Portaria SE/CC/PR 176/2022 - Dispensa VALMIRA BARROS MENDONÇA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GRV, da Coordenação Técnico-Administrativa da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 22/06/2022 - Portaria CC/PR 694/2022 - Designa SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA, para exercer a função de Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 22/06/2022 - Portaria CC/PR 695/2022 - Designa EDSON AKIO YAMADA, para exercer a função de Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 21/06/2022 - Portaria CC/PR 689/2022 - Exonera JESSIKA HELEN DOS SANTOS do cargo de Diretora do Departamento de Empreendedorismo Cultural da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.
- 21/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 944/2022 - Nomeia EDUARDO CARVALHO ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014511), do Serviço de Cálculos-3, da Divisão Regional de Cálculos-2, da Coordenação Regional de Cálculos-2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 709/2022 - Nomeia GABIFRAN COELHO DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 28/06/2022 - Portaria CC/PR 713/2022 - Nomeia ALEX GONÇALVES BARBOSA, para exercer o cargo de Diretor de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
- 28/06/2022 - Mensagem PR 331/2022 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.384, de 27 de junho de 2022.
- 27/06/2022 - Portaria AGU/PR 179/2022 - Designa LIVIA OLIVEIRA QUERES, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014224), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União.
- 27/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 974/2022 - Nomeia DANILO ALOISIO DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014559), do Serviço de Cálculos-3, da Divisão Regional de Cálculos-2, da Coordenação Regional de Cálculos-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 100/2022 - Da assentimento prévio à empresa ROMANCINI COMUNICAÇÕES LTDA. - ME., para executar serviço de radiodifusão, na faixa de fronteira, no município de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 101/2022 - Da assentimento prévio a AUGUSTO FABIO DE CASTRO SOARES para realizar pesquisa de minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 106/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Timbalada, incidente na faixa de fronteira, no município de Boa Vista, no estado de Roraima.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 114/2022 - Da assentimento prévio a WILSON SCARPELLI para realizar pesquisa de minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 117/2022 - Da assentimento prévio a MAURICIO CAMPOS DE JESUS para realizar pesquisa de minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Bonito, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 125/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Heliponto Privado Teston II, incidente na faixa de fronteira, no município de Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 135/2022 - Da assentimento prévio a VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Cantá, no estado de Roraima.
- 23/06/2022 - Portaria CC/PR 697/2022 - Designa ANA TERRA TELES DE MENESES para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como representante suplente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em substituição a Fernando César Pereira Ferreira.
- 24/06/2022 - Mensagem PR 324/2022 - Decide vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).
- 27/06/2022 - Portaria AGU/PR 178/2022 - Cede o Procurador Federal JOÃO MARCELO TORRES CHINELATO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça.
- 27/06/2022 - Portaria AGU/PR 185/2022 - Autoriza o afastamento do País do Advogado da União VITOR VELOSO BARROS E SANTOS.
- 27/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 948/2022 - Designa MARCILÂNDIA DE FÁTIMA ARAÚJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10 (21014174), do Departamento de Análise de Atos Normativos, da Consultoria-Geral da União.
- 27/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 972/2022 - Nomeia RODRIGO MONTENEGRO VELHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014681), do Setor, da Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul/RS, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 96/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Peça Rara Agropecuária I, incidente na faixa de fronteira, no município de Alta Floresta D'Oeste, no estado de Rondônia.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 104/2022 - Da assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Marcos Freire, localizado na faixa de fronteira, no município de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná.
- 27/06/2022 - Ato SE/CDN/PR 122/2022 - Da assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Chácara Itapoty, incidente na faixa de fronteira, no município de Amambaí, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/06/2022 - Mensagem PR 326/2022 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 968-DF.
- 24/06/2022 - Portaria SE/CC/PR 180/2022 - Designa NAIANE DE BRITO FRANCISCHETTO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- 27/06/2022 - Portaria CC/PR 706/2022 - Nomeia MAURO RODRIGUES DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
- 24/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 962/2022 - Exonera MARIA DE NAZARE SOARES LOPES CORREA CHOAIRY, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05 (390031), da Divisão de Defesa das Prerrogativas, do Gabinete da Procuradoria-Geral Federal, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União. Tornada sem Efeito pela Portaria 980/2022/SGA/AGU/PR
- 24/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 964/2022 - Nomeia DEMETRIUS ADRIANO DA SILVA CARVALHO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014634), da Divisão Regional de Cálculos-1 da Coordenação Regional de Cálculos- 4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
- 22/06/2022 - Portaria ITI/CC/PR 12/2022 - Regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.
- 22/06/2022 - Portaria CC/PR 691/2022 - Designa ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa.
- 23/06/2022 - Exposição de Motivos PR 190/2022 - Dispõe sobre Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro.
- 21/06/2022 - Portaria CC/PR 687/2022 - Nomeia RAONI IAGO PINHEIRO SANTOS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura.
- 21/06/2022 - Portaria SGA/AGU/PR 949/2022 - Dispensa EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101358), da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 09 de junho de 2022.