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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério dos Transportes
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/06/2022
24/06/2022
- Audiência Pública ANTT 6/2022 -
Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões sobre a proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de Autorização.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/06/2022
28/06/2022
- Tomada de Subsídio ANTT 4/2022 -
Tomada de Subsídio com o objetivo de coletar sugestões de aprimoramento do regulamento do vale pedágio obrigatório, Resolução ANTT nº 2.885, de 09 de setembro de 2008.
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