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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/06/2022 - Portaria SFA-AM/SE/MAPA 52/2022 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a) CHRISTIAN CARRIGAS DA SILVA, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Amazonas.
- 27/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.070/2022 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca MAR DA GALILEIA, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0026314-6.
- 27/06/2022 - Resolução SPA/MAPA 8/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 27/06/2022 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 28/2022 - Ficam suspensas as finalidades "importação", "produção" e "comercialização", nos Certificados de Registro de produtos técnicos e produtos formulados à base do ingrediente ativo Carbendazim, até a conclusão da reavaliação toxicológica do ingrediente ativo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- 27/06/2022 - Ata SPA/MAPA 2.052.022/2022 - Dispõe sobre a ATA DA 2ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 2022
- 24/06/2022 - Portaria SIFISV/DDA/SFA-SP/SE/MAPA 41/2022 - Cancela, a pedido, o credenciamento BR-SP0528, da empresa Greensect Controle de Pragas EIRELLI-ME, localizada na Avenida Sete de Setembro, 1594, sala 7, Saltinho-SP, conforme manifestação em Ofício.
- 24/06/2022 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 137/2022 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a), Francine Mendes Vieira, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA).
- 24/06/2022 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 138/2022 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a), Margarete Fatima Rigo, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA).
- 24/06/2022 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 29/2022 - Autoriza as empresas Helm do Brasil Mercantil Ltda, São Paulo/SP, Dow Agrosciences Industrial Ltda, Barueri/SP, Franco da Rocha/SP, Jacareí/SP, Ibiporã/PR, a importar o produto LAMBDA-CIALOTRINA TRADECORP TÉCNICO, registro nº 6218.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.051/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LILI II, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca LILI II, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.055/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TEREZINHA I, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.4, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca TEREZINHA I, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.9, do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.059/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MARIA MARILENE M, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003829-1 por 60 (sessenta) dias corridos.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 885/2022 - Retifica a Portaria nº 885, de 26 de maio de 2022.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.035/2022 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira JOSE LINDOLFO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0018746-7, por 60 (sessenta) dias corridos.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.037/2022 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira JOSE ARTHUR B, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0000926-6, por 60 (sessenta) dias corridos.
- 21/06/2022 - Portaria SFA-GO/SE/MAPA 139/2022 - Altera a Portaria Nº 5, de 24 de janeiro de 2022.
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 593/2022 - Credencia o Caballus Laboratório Veterinário Ltda para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 28/06/2022 - Portaria SIFISV/SFA-PR/SE/MAPA 23/2022 - Cadastra, sob o número BR-PR0799, a empresa LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.062/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação KEYLA S, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003912-7 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.085/1085 - Encerrar a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) da embarcação de pesca FERREIRA XVI inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP sob o nº SC-0001294-7 e inscrita na Autoridade Marítima nº 443-007929-3.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.086/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação FONTE BOA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000206-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.091/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VENEZA A, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca VENEZA A, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8 do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 27/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.071/2022 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca EL SHADAY K, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP- 0005597-1.
- 27/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.072/2022 - Suspender, de ofício, a Licença da Empresa Pesqueira YUKIKO YOSHIMURA inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-I0004003-6 durante o período de 7 (sete) dias. Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 1104/2022/SAP/MAPA
- 27/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.088/2022 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca SOU DE DEUS II, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0006920- 4.
- 27/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.090/2022 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca EMANUELY, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0017114-8.
- 27/06/2022 - Resolução SPA/MAPA 9/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 27/06/2022 - Resolução SPA/MAPA 11/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 27/06/2022 - Resolução SPA/MAPA 13/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.036/2022 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira SÃO JOÃO CALABRIA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RS-0000598-0, por 60 (sessenta) dias corridos.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.045/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação TRIMAR IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SP-0001222-5, por 60 (sessenta) dias corridos.
- 22/06/2022 - Instrução Normativa SPA/MAPA 1/2022 - Estabelece o método para classificação do solo em função da sua Água Disponível (AD) no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
- 28/06/2022 - Portaria SFA-PE/SE/MAPA 114/2022 - Habilita a Médica Veterinária RENATA LIMA DA ROCHA, CRMV-PE Nº 3666-VP.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.078/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação COMETA II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RS-0000600-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.081/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MARILIA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001262-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.093/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca HARMONIA G, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de Junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Autorização de Pesca para a embarcação HARMONIA G, na modalidade de permissionamento disposta no item 1.8, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de Junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria MAPA 450/2022 - Autoriza, a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável e a exploração de produtos e serviços, nas Unidades de Manejo Florestal (UMF).
- 23/06/2022 - Portaria SPA/MAPA 579/2021 - Retifica a Portaria SPA/MAPA de nº 579, de 14 de dezembro de 2021.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.049/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca BALNEARIO PEREQUE na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca BALNEARIO PEREQUE, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.053/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RANCHO SOUZA, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca RANCHO SOUZA, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.054/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RODRIGO, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca RODRIGO, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.060/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação VO NICACIO III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0019512-4 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.076/2022 - Suspender os efeitos da Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA Nº 1.025, de 13 de junho de 2022, por deferimento de liminar em mandado de segurança nº 5006906- 07.2022.4.04.7208/SC
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.063/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MARCOS FELIPE II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001151-1 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.079/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação PORTO FELIZ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0014903-5 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 27/06/2022 - Portaria SE/MAPA 3/2022 - Implementa o Programa de Gestão no âmbito das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFAs, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 27/06/2022 - Portaria SFA-RJ/SE/MAPA 337/2022 - Habilita o médico Veterinário SYLVIO CLAUDIO NETO, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Animais Silvestres, no Município do Rio de Janeiro, situados no Estado do Rio de Janeiro.
- 27/06/2022 - Portaria SFA-RJ/SE/MAPA 338/2022 - Habilita o médico Veterinário RENAN OLIVEIRA BRAGA, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos, nos Municípios de Natividade, Porciúncula e Varre-sai, situados no Estado do Rio de Janeiro.
- 27/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.087/2022 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca SAN RAFAEL I, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005980-5.
- 27/06/2022 - Resolução SPA/MAPA 10/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 27/06/2022 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/MAPA 1.183/2022 - Aprova a doação do bem móvel (veículo) inservível e classificado como antieconômico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Corguinho/MS.
- 24/06/2022 - Portaria SIFISV/DDA/SFA-SP/SE/MAPA 40/2022 - Cadastra sob o número nº BR-SP0838, a empresa Industria e Comércio de Embalagens Ibraço, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados.
- 24/06/2022 - Portaria SFA-PA/SE/MAPA 41/2022 - Habilita o Médico Veterinário GIVANILDO TEIXEIRA BATISTA, para realizar a identificação de animais, colheita e remessa de material para diagnóstico de mormo no âmbito do Estado do Pará, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos.
- 23/06/2022 - Portaria SISA/SFA-BA/SE/MAPA 40/2022 - Habilita/cadastra no PNSE com o nº. 04.06.22 a Médica Veterinária Silveria Santana dos Reis com inscrição no CRMV-BA sob nº 7.308-VP(BA), para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle e Erradicação do Mormo e da AIE.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.046/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MONTE CARLO II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RS-0000340-8, por 60 (sessenta) dias corridos
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.052/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PAULA, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca PAULA, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.056/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca APARICIO DO DECA, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca APARICIO DO DECA, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.057/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação D.MATTOS IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0007585-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 23/06/2022 - Portaria SUR-SP/INCRA/MAPA 1.260/2022 - Exclui a senhora MARLUCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA e seu companheiro o Sr. JOSÉ EDMÍLSON FERREIRA DE MELO, referente à Parcela nº 07 do Projeto de Assentamento Nova Esperança I, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, objeto do Contrato de Concessão de Uso nº SP015200000030.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.032/2022 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira DONA CATHARINA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001121-5, por 60 (sessenta.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.034/2022 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira DOM ARMANDO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0003922-7, por 60 (sessenta) dias corridos.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.041/2022 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira NOVA JERUSALEM S, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.042/2022 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira YASMIN V, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RS-0012907.
- 22/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.043/2022 - Suspender a Autorização de Pesca para embarcação Pesqueira JOAO VITOR L I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RS-0000612-8, por 60 (sessenta) dias corridos.
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 600/2022 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de trevo-esquarroso (Trifolium squarrosum) produzidas na Itália.
- 21/06/2022 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 46/2022 - Torna público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.067/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VAMOS COM DEUS I, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em substituição e conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca ANNA CLARA VI, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8 do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria SUR-SP/INCRA/MAPA 1.259/2022 - Exclui em caráter definitivo, o senhor VANDIR BUENO DE CAMARGO e sua companheira a Sra. Roseli de Fátima Lopes da Rosa, referente à Parcela nº 24 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Luiz David de Macedo, Município de Apiaí, Estado de São Paulo, objeto do Contrato de Concessão de Uso nº SP026400000037.
- 22/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 599/2022 - Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 26 de agosto de 2015 - requisitos fitossanitários para sementes de diversas culturas dos Estados Unidos da América
- 22/06/2022 - Portaria INCRA/MAPA 1.252/2022 - Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
- 21/06/2022 - Portaria SFA-GO/SE/MAPA 140/2022 - Credencia a Estação Experimental BASF S.A., com área experimental situada à Rodovia BR 060, Km 25, Fazenda Barro Branco, Zona Rural, no município de Trindade - GO
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 596/2022 - Cancela a suspensão do credenciamento do laboratório Interface Engenharia Aduaneira Eireli credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.077/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação BRAZÃO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RJ-0000330-4 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.080/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação SIRIEMA IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003858-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.092/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CHOCANTE II, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.4, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca CHOCANTE II, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.9, do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 27/06/2022 - Portaria SDI/MAPA 335/2022 - Implementa o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revogada pela Portaria 417/2022/SDI/MAPA
- 27/06/2022 - Resolução SPA/MAPA 12/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 27/06/2022 - Resolução CDR/SUR-MS/INCRA/MAPA 1.184/2022 - Aprova a doação do bem móvel (veículo) inservível e classificado como antieconômico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.082/2022 - Altera a Portaria nº 271, de 1º de julho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional. Revogada pela Portaria Interministerial 4/2023/MMA/MPA
- 23/06/2022 - Portaria SUR-SP/INCRA/MAPA 1.261/2022 - Exclui a senhora RAIMUNDA SOARES DO NASCIMENTO HLADI, referente à Parcela nº 27 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Luiz, Município de Cajamar, Estado de São Paulo, objeto do Contrato de Concessão de Uso nº SP026300000012.
- 23/06/2022 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 48/2022 - Torna público(a) o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de Alface (Lactuca sativa L.), denominada Alcione, protocolo nº 21806.000153/2013-84, Certificado de Proteção 20150011, de titularidade de TVS Sementes de Vegetais Ltda., do Brasil.
- 23/06/2022 - Ato SUR-DFE/INCRA/MAPA 329/2022 - Torna sem efeito o Convênio 12 (12619562), Ofício 35042 (12730213) e Extrato do Convênio nº 12/2022 (12743208), publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de maio de 2022.
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 594/2022 - Credencia o Arkano Diagnosticos Especializados Veterinarios Ltda para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 21/06/2022 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 596/2022 - Retifica a Portaria 5596 de 10 de junho de 2022.
- 28/06/2022 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 223/2022 - Altera a relação institucional com o MAPA para credenciamento, sob o mesmo número nº BR RS 0835, da empresa Franciele Aparecida Pepes ME.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.094/2022 - Tornar sem efeito a Portaria nº 893, de 26 de maio de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria nº 969, de 07 de junho de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 24/06/2022 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 132/2022 - Cancela a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a) médico(a) veterinário(a) Givagho Antonio Reche.
- 24/06/2022 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 139/2022 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a), Evandro Milani Pretto, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme Processo SEI nº 21000.059050/2022-97, no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria 250/2022/SFA-SC/SE/MAPA
- 24/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 604/2022 - Torna sem efeito a Portaria nº 598, de 15 de junho de 2022.
- 24/06/2022 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 27/2022 - Retifica o Ato nº 27, publicado no DOU de 20 de junho de 2022.
- 23/06/2022 - Portaria SFA-PE/SE/MAPA 112/2022 - Habilita o Médico Veterinário HUGO SILVESTRE MOTA, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético para os municípios de Belo Jardim, São Bento do Una, Lajedo e Sanharó do Estado de Pernambuco. Tornada sem Efeito pela Portaria 163/2022/SFA-PE/SE/MAPA
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.066/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PEROLA DO ATLANTICO II, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca PEROLA DO ATLANTICO II, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Aquicultura e Pesca e do Ministério do Meio Ambiente.
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 590/2022 - Credencia o Caroline Bondan Laboratório Veterinário Ltda para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 592/2022 - Credencia o Sanphar Saúde Animal Ltda para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revogada pela Portaria 756/2023/SDA/MAP
- 28/06/2022 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 222/2022 - Renova o credenciamento de número BR RS 220, a empresa Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos LTDA
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.061/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação NOVA CONQUISTA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003833-7 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 28/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.068/2022 - Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MANOEL VIEIRA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RJ-0000350-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 27/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.089/2022 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca FELICIO, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0006804-0.
- 27/06/2022 - Resolução SPA/MAPA 14/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 24/06/2022 - Portaria SUR-GO/INCRA/MAPA 57/2009 - Retifica a Portaria INCRA/SR-04 n. 57, de 09/11/2009.
- 24/06/2022 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 136/2022 - Cancela a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a) médico(a) veterinário(a) Rudy Pigozzo.
- 24/06/2022 - Portaria SFA-SC/SE/MAPA 141/2022 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a), Alexandre Figueira Lemos, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme Processo SEI nº 21000.059051/2022-31, no Estado de Santa Catarina.
- 23/06/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.065/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LUANA XII, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca LUANA XII, na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8 do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 23/06/2022 - Portaria SUR-SP/INCRA/MAPA 1.258/2022 - Exclui o senhor ANDERSON ROGÉRIO DA COSTA, referente à Parcela nº 19 do Projeto de Assentamento Nova Esperança I, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, objeto do Contrato de Concessão de Uso nº SP015200000070.
- 22/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 602/2022 - Altera o Anexo I da Portaria SDA nº 483, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária. Revogada pela Portaria 650/2022/SDA/MAPA
- 22/06/2022 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 47/2022 - Torna público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do Brasil.
- 21/06/2022 - Portaria SFA-GO/SE/MAPA 148/2022 - Cadastra sob o nº BR-GO0210, a empresa VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 595/2022 - Credencia o Tuv Sud SFDK Laboratório de análise de produtos LTDA para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revogada pela Portaria 756/2023/SDA/MAP
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 597/2022 - Credencia a empresa PIASTRELLA CERTIFICADORA EIRELI, para atuar como certificadora junto ao Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.
- 21/06/2022 - Portaria SDA/MAPA 598/2022 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de lima-ácida (Citrus latifolia) com origem do México. Tornada sem Efeito pela Portaria 604/2022/SDA/MAPA