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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/09/2023 05:50:33 - Decreto 11.705/2023 - Altera o Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
- 19/09/2023 05:50:52 - Decreto 11.706/2023 - Altera o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
- 19/09/2023 05:51:06 - Decreto 11.707/2023 - Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
- 19/09/2023 05:51:25 - Decreto 11.708/2023 - Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
- 15/09/2023 - Decreto 11.703/2023 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 15/09/2023 - Decreto 11.704/2023 - Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- 13/09/2023 - Decreto 11.702/2023 - Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
- 13/09/2023 - Decreto 11.701/2023 - Altera o Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.
- 13/09/2023 - Medida Provisória 1.187/2023 - Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14816/2024
- 12/09/2023 - Medida Provisória 1.186/2023 - Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com o Ato Declaratório 7/2024/CN
- 12/09/2023 - Decreto 11.696/2023 - Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15 de março de 2019.
- 12/09/2023 - Decreto 11.697/2023 - Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.