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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/09/2023 - Exposição de Motivos MTE/PR 28/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 454/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.671, de 11 de setembro de 2023.
- 12/09/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 38/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 443/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 457/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei relacionado.
- 13/09/2023 - Mensagem PR 459/2023 - Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 2.925, de 2023.
- 12/09/2023 - Portaria INCRA/MDA 156/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, localizada no município de Manaíra, no estado da Paraíba.
- 12/09/2023 - Exposição de Motivos MCTI/PR 28/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 446/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional dos textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 449/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 452/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.669, de 11 de setembro de 2023.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 455/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.672, de 11 de setembro de 2023.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 456/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.186, de 11 de setembro de 2023.
- 12/09/2023 - Exposição de Motivos MS/PR 32/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 453/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.670, de 11 de setembro de 2023.
- 15/09/2023 - Instrução Normativa SECOM/PR 3/2023 - Dispõe sobre medidas de acessibilidade comunicacional no âmbito das produções e ações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR.
- 15/09/2023 - Mensagem PR 462/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023.
- 15/09/2023 - Mensagem PR 465/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024.
- 15/09/2023 - Mensagem PR 466/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono.".
- 12/09/2023 - Portaria INCRA/MDA 3/2023 - Retifica a Portaria nº 03, de 24 de agosto de 2023.
- 12/09/2023 - Exposição de Motivos SECOM/PR 12/2023 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 445/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 448/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Resolução FAL.10 (35), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO).
- 12/09/2023 - Mensagem PR 450/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa.
- 12/09/2023 - Decisão SE/CMED/CG/PR 11.092.023/2023 - Dispõe sobre processos administrativos para apuração de infração.
- 15/09/2023 - Instrução Normativa SECOM/PR 2/2023 - Dispõe sobre o desenvolvimento e a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM, e dá orientações complementares.
- 15/09/2023 - Mensagem PR 464/2023 - Decide vetar parcialmente, o Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, que "Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana".
- 12/09/2023 - Exposição de Motivos MT/PR 22/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO.
- 12/09/2023 - Exposição de Motivos MINC/PR 23/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 12/09/2023 - Exposição de Motivos MMA/PR 62/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 442/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana.
- 12/09/2023 - Mensagem PR 451/2023 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
- 13/09/2023 - Mensagem PR 460/2023 - Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 2.926, de 2023.