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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/01/2025 06:32:59 - Lei Ordinária 15.095/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 10/01/2025 06:33:47 - Lei Ordinária 15.096/2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
- 09/01/2025 - Decreto 12.351/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
- 09/01/2025 - Decreto sem Número 8.012.025/2025 - Designa DANIEL CARDOSO DANNA, servidor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como segundo substituto.
- 09/01/2025 - Lei Ordinária 15.094/2025 - Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 09/01/2025 - Decreto 12.347/2025 - Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
- 09/01/2025 - Decreto 12.352/2025 - Renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- 08/01/2025 - Lei Ordinária 15.089/2025 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- 08/01/2025 - Lei Ordinária 15.090/2025 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.
- 09/01/2025 - Decreto 12.348/2025 - Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
- 09/01/2025 - Decreto 12.354/2025 - Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Serra Azul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
- 09/01/2025 - Decreto sem Número 8.012.025/2025 - Designa LUDIMILA LIMA DA SILVA, servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como primeira substituta.
- 09/01/2025 - Decreto 12.349/2025 - Outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
- 09/01/2025 - Decreto 12.356/2025 - Renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
- 09/01/2025 - Decreto 12.350/2025 - Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
- 09/01/2025 - Decreto 12.353/2025 - Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
- 09/01/2025 - Decreto 12.355/2025 - Renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
- 09/01/2025 - Decreto sem Número 8.012.025/2025 - Designa IVO SECHI NAZARENO, servidor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceiro substituto.
- 09/01/2025 - Decreto sem Número 8.012.025/2025 - Exonera, a pedido, GABRIEL MURICCA GALÍPOLO do cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.