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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/01/2025 - Portaria MCID 18/2025 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 09/01/2025 - Portaria MCID 16/2025 - Altera o Anexo da Portaria nº 354, de 9 de abril de 2024, do Ministério das Cidades que divulga as propostas selecionadas para contratação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria nº 743, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades.