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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/01/2025 06:43:58 - Resolução CNPS/MPS 1.367/2025 - Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício.
- 10/01/2025 06:44:40 - Instrução Normativa INSS/MPS 176/2025 - Dispõe sobre a permuta de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social e do Fundo do Regime Geral da Previdência Social por imóveis de terceiros.
- 02/01/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.070/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVISC-SENAI-PI, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC.
- 02/01/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.076/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria GDBPREV, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão.
- 02/01/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.074/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Goodyear, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.
- 02/01/2025 - Instrução Normativa INSS/MPS 177/2024 - Estabelece procedimentos de cobrança administrativa de débitos resultantes de multas, ressarcimentos e indenizações da área de licitações e contratos
- 02/01/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.073/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Phibro - Phibro Prev (nova denominação do Plano de Benefícios Phibro Saúde Animal Internacional), administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão.
- 02/01/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 1.051/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios SarahPrev - CNPB 1996.0037-47, administrado pelo SARAH PREVIDÊNCIA - Fundo de Pensão dos Empregados da Associação das Pioneiras Sociais, CNPJ nº 45.395.628/0001-71.
- 02/01/2025 - Portaria INSS/MPS 1.799/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social.