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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/01/2025 06:32:59 - Lei Ordinária 15.095/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 10/01/2025 06:33:47 - Lei Ordinária 15.096/2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
- 08/01/2025 - Lei Ordinária 15.091/2025 - Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo.
- 08/01/2025 - Lei Ordinária 15.093/2025 - Institui a Campanha Setembro da Paz.
- 08/01/2025 - Lei Ordinária 15.089/2025 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.