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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/01/2025 - Portaria STN/MF 1/2025 - Retifica a Portaria STN/MF nº 01 de 02 de janeiro de 2025.
- 06/01/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 1/2025 - Dispõe sobre o Cancelamento das férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 06/01/2025 - Portaria SPA/MF 2.102/2024 - Retifica a Portaria SPA/MF nº 2.102, de 30 de dezembro de 2024.
- 06/01/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 2/2025 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 07/01/2025 - Portaria SPA/MF 22/2025 - Outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório, no território nacional, às pessoas jurídicas que menciona, adicionando-as ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
- 07/01/2025 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 479/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO CNSP Nº 479, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
- 06/01/2025 - Portaria Conjunta PGFN/RFB/MF 1/2025 - Estabelece o autoatendimento orientado dos serviços digitais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, realizado pelas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e por entes parceiros.
- 06/01/2025 - Portaria SPA/MF 2.098/2024 - Retifica a Portaria SPA/MF nº 2.098, de 30 de dezembro de 2024.
- 06/01/2025 - Portaria SPA/MF 2.104/2024 - Retifica a Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
- 06/01/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 1/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
- 06/01/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 1/2025 - Dispõe sobre a Interrupção das férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD
- 06/01/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 173/2024 - Dispõe sobre Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado de Minas Gerais.