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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Atos do Poder Judiciário
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/09/2021
13/09/2021
- Portaria SG/CJF/STJ 474/2021 -
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2021. Revogada pela Portaria 530/2021/SG/CJF/STJ
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/09/2021
10/09/2021
- Portaria Conjunta CSJT/CNJ 6/2021 -
Realiza a compensação entre os limites individualizados para despesas primárias de que trata o art. 107, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no valor global de R$ 30.000.000,00 em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente a Justiça do Trabalho.
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