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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/05/2022 - Decreto 11.064/2022 - Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e altera o Decreto nº 10.836, de 14 de outubro de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.
- 09/05/2022 - Decreto 11.065/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11347/2023
- 27/05/2022 - Decreto NI/CEARA/CE 34.738/2022 - Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.722, de 30 de abril de 2022, e dá outras providências.
- 16/05/2022 - Decreto 11.070/2022 - Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Alteza Xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos e Emir de Abu Dhabi.
- 27/05/2022 - Decreto NI/CUIABA/MT 9.089/2022 - Dispõe sobre a definição dos procedimentos administrativos para concessão da remissão, anistia e isenção dos tributos municipais para os contribuintes que exerçam atividade econômica relacionada ao setor de eventos, restaurantes e similares e outras atividades, na forma especificada na Lei Complementar nº 510, de 06 de abril de 2022.
- 27/05/2022 - Decreto NI/PARAIBA/PB 42.491/2022 - Revigora, prorroga e altera o Decreto nº 41.169, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, relacionados ao setor aéreo, em razão dos efeitos econômicos negativos causados pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
- 27/05/2022 - Decreto NI/CEARA/CE 34.732/2022 - Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências.
- 27/05/2022 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 43.314/2022 - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.