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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/05/2022 - Lei Ordinária 14.335/2022 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
- 30/05/2022 - Lei Ordinária NI/PARAIBA/PB 12.284/2022 - Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre o meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artístico-culturais e esportivos, que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- 30/05/2022 - Lei Ordinária NI/MINASGERAIS/MG 24.094/2022 - Estabelece diretrizes para as medidas de apoio aos produtores de queijo cabacinha.
- 13/05/2022 - Decreto Legislativo CN 21/2022 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
- 16/05/2022 - Lei Ordinária NI/MACEIO/AL 7.166/2022 - Inclui os serviços educacionais de escolas públicas e privadas nas atividades consideradas como essenciais no município de Maceió/AL, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.
- 06/05/2022 - Emenda Constitucional CN 120/2022 - Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.