-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/05/2022 - Lei Ordinária NI/MACEIO/AL 7.166/2022 - Inclui os serviços educacionais de escolas públicas e privadas nas atividades consideradas como essenciais no município de Maceió/AL, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.
- 06/05/2022 - Emenda Constitucional CN 120/2022 - Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.