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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/05/2022 - Resolução CFMV/EFEPL 1.460/2022 - Aprova por Ad Referendum a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-AC, do CRMV-AM referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
- 11/05/2022 - Resolução CONFEF/EFEPL 437/2022 - O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, atendendo às peculiaridades locais e segundo o critério da divisão do país em regiões, poderá criar um Conselho Regional de Educação Física - CREF, desde que comprovada a condição do funcionamento autônomo equilibrado e regular, administrativo e financeiro.