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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/10/2024 06:36:53 - Portaria CARF/MF 1.720/2024 - Institui, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:38:01 - Portaria SE/CONFAZ/MF 1.730/2024 - Institui, no âmbito Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - SE/CONFAZ, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD - para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:39:18 - Portaria RFB/MF 480/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 31/10/2024 06:40:42 - Portaria SPE/MF 1.712/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria de Política Econômica, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:41:28 - Portaria SPA/MF 1.728/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:42:13 - Portaria SRE/MF 1.718/2024 - Institui, no âmbito Secretaria de Reformas Econômicas, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 25/10/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.232/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
- 25/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 25/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/10/2024 - Portaria RFB/MF 475/2024 - Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 28/10/2024 - Portaria MF 1.690/2024 - Prorroga o prazo previsto no art. 7º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023.
- 24/10/2024 - Resolução CVM/MF 5.181/2024 - Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural - MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
- 24/10/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 38/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº 27, de 10 de julho de 2024, que dispõe sobre a operação de remessa para industrialização antecipada de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, para posterior comercialização, com suspensão do ICMS.
- 24/10/2024 - Portaria STN/MF 1.673/2024 - Altera o prazo de apresentação da versão definitiva do Programa, contido na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024, exclusivamente para o exercício de 2024. Revogada pela PORTARIA STN/MF Nº 1.873, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
- 24/10/2024 - Instrução Normativa Conjunta SUSEP/MF 4/2024 - Elucidação do termo "Tratamento de Denúncias" no contexto do Programa de Integridade (inciso IV - do parágrafo 1º, art. 5º da RESOLUÇÃO SUSEP Nº 34, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023);
- 29/10/2024 - Portaria MF 1.695/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III e III-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 29/10/2024 - Portaria MF 1.696/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 04/11/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 25/2024 - Retifica o Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 24 de outubro de 2024.
- 24/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 147/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 24/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 148/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.