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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.667/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.474/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 916/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 918/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 919/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.110/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.413/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 917/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.389/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.784/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.959/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.548/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.856/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.110/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.636/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.442/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.080/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.090/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 915/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.340/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.441/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.716/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.372/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade