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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/10/2024 06:13:30 - Portaria GSI/PR 140/2024 - Delega competência para autorização e instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional.
- 31/10/2024 06:14:00 - Portaria GSI/PR 141/2024 - Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 30/10/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 151/2024 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Igualdade Racial.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.375/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.363/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.938, de 15 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.374/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.726-DF.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 61/2024 - Julga improcedentes os recursos apresentados por Espólio de Damião de Araújo Silva e por Bianca Ferreira Alcântara, constantes nos autos do processo administrativo 54350.000691/2008-66.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 62/2024 - Acolhe o recurso administrativo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão materializada no Despacho Decisório 1994 (SEI nº 5760233).
- 30/10/2024 - Instrução Normativa INCRA/MDA 144/2024 - Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, alterado pelos Decretos nº 11.688, de 5 de setembro de 2023 e nº 12.111, de 11 de julho de 2024.
- 29/10/2024 - Exposição de Motivos BCB/PR 12/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.355/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.213, de 7 de abril de 2022.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.367/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.638, de 19 de março de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.371/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.817, de 3 de abril de 2024.
- 23/10/2024 - Portaria SG/PR 188/2024 - Institui os Fóruns de Participação Social com a finalidade de promover a participação social nos estados e no Distrito Federal.
- 23/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 451/2024 - Retifica a Portaria/INCRA/P/Nº 451, de 10 de abril de 2024.
- 23/10/2024 - Exposição de Motivos AGU/PR 26/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
- 23/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 229/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/10/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 21.102.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 57/2024 - Aprova a alteração da Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, considerando as exigências estabelecidas no Decreto nº 11.688, de 5 de setembro de 2023 e Decreto nº 12.111, de 11 de julho de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.368/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.107, de 6 de maio de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.356/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.085, de 3 de maio de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.358/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.077, de 11 de novembro de 2019.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.359/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.136, de 6 de fevereiro de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.364/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.985, de 18 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.366/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.677, de 21 de março de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.372/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.859, de 8 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.373/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.225, de 17 de outubro de 2024.
- 25/10/2024 - Exposição de Motivos SECOM/PR 20/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA.
- 28/10/2024 - Exposição de Motivos MCTI/PR 29/2024 - Dispõe sobre a interrupção das férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 23/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 685/2024 - Estabelece a gestão dos processos administrativos, aos usuários internos e externos, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
- 23/10/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 650/2024 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de luvas para procedimento não cirúrgico originárias de China, Malásia e Tailândia, e encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 3, de 8 de fevereiro de 2024.
- 23/10/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 41/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 23/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 230/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 231/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.351/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.727, de 12 de setembro de 2022.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.352/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.767, de 4 de outubro de 2021.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.354/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.395, de 8 de setembro de 2023.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.357/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.862, de 8 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.360/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.137, de 6 de fevereiro de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.361/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.504, de 24 de fevereiro de 2023.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.362/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.617, de 9 de março de 2023.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.348/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.104, de 6 de maio de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.365/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.764, de 28 de março de 2024.
- 24/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 713/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Praia Grande, localizada no município de Iporanga, no Estado de São Paulo.
- 25/10/2024 - Exposição de Motivos SECOM/PR 10/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA.
- 23/10/2024 - Exposição de Motivos MDS/PR 31/2024 - Autoriza o Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS.
- 23/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 232/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/10/2024 - Mensagem PR 1.342/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MIGUEL GRIESBACH DE PEREIRA FRANCO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.
- 23/10/2024 - Mensagem PR 1.344/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.269, de 22 de outubro de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.349/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.347, de 19 de abril de 2022.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.350/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.433, de 17 de agosto de 2022.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.353/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.577, de 10 de setembro de 2021.
- 29/10/2024 - Exposição de Motivos MJSP/PR 172/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.369/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.823, de 3 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.370/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.858, de 8 de abril de 2024.