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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/10/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.761/2024 - Altera o Anexo I da Portaria ICMBio nº 2761, de 10 de setembro de 2024.
- 24/10/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 3.299/2024 - Estabelece normas, procedimentos e orientações para o planejamento da gestão da segurança da visitação nas Unidades de Conservação federais (processo nº 02070.003238/2022-11).
- 24/10/2024 - Portaria IBAMA/MMA 147/2024 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho- PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.