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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.162/2024 - Altera a Portaria MCID nº 418, de 30 de abril de 2024, que estabelece calendário para apresentação de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Fundo de Desenvolvimento Social.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.210/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.163/2024 - Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério das Cidades.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.217/2024 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.230/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Iguatemi/MS, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público e dá outras providências.
- 30/10/2024 - Instrução Normativa MCID 19/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 44, de 7 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.215/2024 - Estabelece orientações e procedimentos para prevenção ao nepotismo no âmbito do Ministério das Cidades.
- 30/10/2024 - Instrução Normativa MCID 21/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).