-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.619/2024 - Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2024.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.638/2024 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 18/2024 - Torna público o resultado final no curso de formação e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 18/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 143/2024 - Voto nº 143/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.940686/2019-32 - Circuito Deliberativo - CD 1240/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 197/2024 - Voto nº 197/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processos n.º 25351.822021/2024-13; 25351.410192/2024-95; 25351.410198/2024-62 - Circuito Deliberativo - CD 1277/2024.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 236/2024 - Voto nº 236/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.803279/2024-11 - ROP 21/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 463/2024 - Voto nº 463/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.091268/2023-98 - Circuito Deliberativo - CD 1246/2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 1.379/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.532/2024 - Altera o valor da habilitação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece a dedução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.552/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Juazeiro do Norte no Estado do Ceará.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.575/2024 - Aprova Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Vale do Itajaí do Estado de Santa Catarina, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios do estado de Santa Catarina.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.579/2024 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de estados e municípios.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.628/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.631/2024 - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.634/2024 - Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.801/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.801, de 11 de outubro de 2024
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.956/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.974/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.979/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.091, de 28 de maio de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.985/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.007/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.013/2024 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 4.453, de 28/11/2024
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.367/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.370/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.535/2024 - Habilita como Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado do Mato Grosso do Sul.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.564/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Minas Gerais e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.568/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Minas Gerais e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.580/2024 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marília e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado de São Paulo.
- 06/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 461/2024 - Voto nº 461/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.822030/2024-04 - Circuito Deliberativo - CD 1238/2024.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 756/2024 - Dispõe sobre a aprovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (PNAISAJ), a ser publicada em portaria específica do Ministério da Saúde.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 759/2024 - Dispõe sobre a recriação do Grupo de Trabalho sobre investigação de óbitos relacionados ao trabalho e outras providências correlatas.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 760/2024 - Dispõe sobre a recriação do Grupo de Trabalho sobre Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Reumáticas (GT-REUMATO/CNS).
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.930/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.931/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.933/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.940/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Despacho CAJIS/DIRE4/ANVISA/MS 9/2024 - Torna pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 24/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 150/2024 - Retira o efeito suspensivo dos recursos apresentados, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.555/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Palmas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Tocantins e Município de Porto Nacional.
- 23/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.927/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 23/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Acresce o valor do contrato nº 19/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Positivo Tecnologia S.A.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 6/2024 - Notifica o(s) autuado(s) sobre a decisão proferida em processo instaurado com base em Auto de Infração Sanitária, concedendo prazo para ciência e apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos no edital.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 16/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sobre a decisão administrativa proferida em Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es), concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 183/2024 - Voto nº 183/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.864935/2021-09 - Circuito Deliberativo - CD 1266/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 189/2024 - Voto nº 189/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25757.127492/2018-03 - Circuito Deliberativo - CD 1267/2024.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 244/2024 - Voto nº 244/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.812299/2024-74 - ROP 21/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 465/2024 - Voto nº 465/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.596653/2022-46 - Circuito Deliberativo - CD 1248/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 470/2024 - Voto nº 470/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.682090/2021-27, 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1253/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 474/2024 - Voto nº 474/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.211495/2024-27 - Circuito Deliberativo - CD 1257/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.225/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.225/2024 - Processo: 25351.812078/2024-04.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.226/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.226/2024 - Processo: 25351.812244/2024-64.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.227/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.227/2024 - Processo: 25351.806321/2024-47.
- 30/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.376/2024 - Designa, servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina.
- 30/10/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 1.378/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.576/2024 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Catanduva e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado de São Paulo.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.581/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Curitiba (Metropolitano) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Colombo no Estado do Paraná.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.583/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Belém, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Breves no Estado do Pará.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.590/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Quirinópolis no estado de Goiás.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.632/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.451/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.451, de 2 de Julho de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.951/2024 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Jabil, Inc., solicitada pela empresa Johnson &Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda..
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.954/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.955/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.963/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.975/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.976/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, às empresas constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.987/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.008/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.014/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.
- 30/10/2024 - Despacho MS 82/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.366/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.371/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/10/2024 - Portaria SE/MS 599/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.563/2024 - Habilita Centro de Referência em Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.567/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Jaraguá do Sul no Estado de Santa Catarina.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.570/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado da Paraíba, referente ao incentivo para a implantação e o início do funcionamento da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) - Etapa II.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.586/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Maceió no Estado de Alagoas.
- 25/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.957/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 18/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 237/2024 - Voto nº 237/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.822501/2024-76 - Circuito Deliberativo - CD 1292/2024.
- 25/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 262/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Maurício Nunes da Silva, Analista Administrativo e Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, em missão oficial, para participação no 8º Seminário sobre Ética na Gestão da Saúde na cidade de Roma, Itália.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.196/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1196/2024 - Processo: 25351.488838/2013-97.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.197/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1197/2024 - Processo: 25351.380922/2011-95.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.206/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.206/2024 - Processos: 25351.819007/2024-24 (SEI); 25351.236160/2024-11 (Datavisa).
- 24/10/2024 - Portaria MS 5.612/2024 - Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 25/23, de 14 de setembro de 2023, do Grupo Mercado Comum, que aprova os requisitos de boas práticas para diagnóstico de morte encefálica.
- 24/10/2024 - Despacho MS 79/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.208/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.208/2024 - Processo: 25351.025433/2016-48.
- 24/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.360/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 24/10/2024 - Termo de Compromisso GGMED/ANVISA/MS 24.102.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre a entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Novartis Biociencias S.A.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.541/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Cajazeiras.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.544/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barretos e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Cajobi.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.566/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ceres (Vale do São Patrício) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Goianésia.
- 23/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.356/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 30/10/2024 - Resolução RE/GPCON/DIRE5/ANVISA/MS 4.252/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.252, de 08 de novembro de 2023.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 192/2024 - Voto nº 192/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.759726/2023-06 e 25351.759674/2023-60 - Circuito Deliberativo - CD 1273/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 238/2024 - Voto nº 238/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo SEI: 25351.821676/2024-66 - Circuito Deliberativo - CD 1274/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 464/2024 - Voto nº 464/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.440081/2022-41 - Circuito Deliberativo - CD 1247/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 469/2024 - Voto nº 469/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.455264/2021-81, 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1252/2024.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.584/2024 - Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado de São Paulo.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.596/2024 - Habilita Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.599/2024 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviços de Radioterapia e Oncologia Pediátrica, a habilitação do Hospital Santa Casa de Montes Claros, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Montes Claros do Estado de Minas Gerais.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.609/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Brumado, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Barra da Estiva no Estado da Bahia.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.624/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 03/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.197/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.355/2024 - Retifica a Resolução RE nº 3.355, de 12 de setembro de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.853/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 1.304, de 4 de abril de 2024. Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 4.214, de 11/11/2024
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.948/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.970/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.977/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, às empresas constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.978/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.984/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.990/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.000/2024 - Defere as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2(dois), conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.015/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.016/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.611/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.611, de 1 de dezembro de 2023.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.365/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.186/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Pernambucana, com sede em Bezerros (PE).
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.187/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Piratuba/Ipira, com sede em Ipira (SC).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.538/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Padre Lázaro Pereira Crispim) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Sabará no Estado de Minas Gerais.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.572/2024 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal e do Estado de Sergipe e Município de Aracaju (SE).
- 25/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2024 - Prorroga o prazo da vigência do Contrato nº 32/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa VS Data Comércio & Distribuição Ltda.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.193/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1193/2024 - Processo: 25351.134570/2016-92.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.194/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.194/2024 - Processo: 25351.186105/2015-53.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.198/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.198/2024 - Processo: 25351.300993/2010-84.
- 24/10/2024 - Portaria ANS/MS 18/2024 - Fica encerrada a partir de 15 de outubro de 2024 a liquidação extrajudicial da Unilife Saúde Ltda., que foi decretada pela Resolução Operacional nº 2.180, de 26 de junho de 2017
- 24/10/2024 - Portaria MS 5.553/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, UPA Dr. Mário Nunes Miranda) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Garça.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.929/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.936/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 24/10/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.671/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 29/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.495/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.554/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII - Francisco Morato) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Francisco Morato no Estado de São Paulo.
- 23/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.925/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 7/2024 - Notifica a(s) empresa(s) sobre Autos de Infração Sanitária, concedendo prazo para ciência e para apresentação de defesa ou impugnação, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.220/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.220/2024 - Processo: 25351.818937/2024-61.
- 30/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 152/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal
- 30/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 153/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 188/2024 - Voto nº 188/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25767.083625/2017-02 - Circuito Deliberativo - CD 1268/2024.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 246/2024 - Voto nº 246/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - ProcessoS n.º 25351.807238/2024-95 e nº 25351.808233/2024-80 - ROP 21/2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.374/2024 - Designa, servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 30/10/2024 - Portaria SE/MS 600/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/10/2024 - Portaria SE/MS 602/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.548/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.578/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Santo André no Estado de São Paulo.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.587/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.588/2024 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Juiz de Fora no estado de Minas Gerais.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.598/2024 - Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Opção VIII, Bangu) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santo André no Estado de São Paulo.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.600/2024 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI Pediátrico tipo II) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Goiás, do Distrito Federal e do Município de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo (SP).
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.625/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.809/2024 - Retifca a Resolução RE nº 2.809, de 2 de agosto de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.944/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.950/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.964/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.999/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.005/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.009/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/10/2024 - Consulta Pública MS 31/2024 - Dispõe sobre consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA VITORIA DO PALMAR.
- 30/10/2024 - Despacho MS 83/2024 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.373/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.190/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Sociedade Filantrópica São Roque, com sede em Taquaruçu do Sul (RS).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.533/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ariquemes e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Campo Novo de Rondônia no Estado de Rondônia.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.543/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Floriano, no Estado do Piauí.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.573/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Pernambuco e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.589/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Blumenau (Vale do Itajaí), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Ascurra no Estado de Santa Catarina.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.616/2024 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a junho, julho e agosto de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.618/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 25/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.960/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.972/2024 - Torna insubsistente a retificação referente a Resolução RE nº 4842, de 30 de dezembro de 2021.
- 25/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 263/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho, Diretora-Adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, em missão oficial, para participação no 8º Seminário sobre Ética na Gestão da Saúde na cidade de Roma, Itália.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.191/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1191/2024 - Processo: 25351.417802/2022-10 e 25351.453674/2020-14.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.192/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.192/2024 - Processo: 25351.571813/2020-82.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.201/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.201/2024 - Processo: 25761.386261/2014-41.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.202/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.202/2024 - Processos: 25743.183062/2013-41 e 25351.358325/2022-43.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.205/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.205/2024 - Processo: 5351.917758/2023-24 e 25351.340038/2023-68.
- 24/10/2024 - Portaria MS 5.546/2024 - Suspende o repasse do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso e Município de São Félix do Araguaia, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.935/2024 - Concede a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 24/10/2024 - Contrato ANVISA/MS 21/2024 - Extrato do Contrato nº 21/2024 - UASG 253002, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Manacapuru Limpeza e Conservacao Ltda.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.550/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cuiabá (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Município de Aripuanã.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.559/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Monteiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Paraíba e município de Monteiro.
- 23/10/2024 - Despacho MS 78/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 179/2024 - Voto nº 179/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.590302/2021-41 - Circuito Deliberativo - CD 1272/2024.
- 18/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 221/2024 - Voto nº 221/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.916490/2023-11 - Circuito Deliberativo - CD 1241/2024.
- 18/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 233/2024 - Voto nº 233/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo n.º 25351.915663/2019-90 - Circuito Deliberativo - CD 1242/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 237/2024 - Voto nº 237/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo SEI: 25351.822035/2024-29 - Circuito Deliberativo - CD 1275/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 239/2024 - Voto nº 239/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.324061/2024-96, 25351.396103/2024-91 e 25351.822034/2024-84 - Circuito Deliberativo - CD 1276/2024.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 243/2024 - Voto nº 243/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo n.º 25351.937147/2022-11 - ROP 21/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 467/2024 - Voto nº 467/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.455172/2021-09; Processo SEI: 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1250/2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 1.380/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.562/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Adulto e Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.585/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Colatina no estado do Espírito Santo.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.591/2024 - Habilita o Estado de Goiás a receber recurso financeiro, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC, destinado ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames (ambulatorial) e da Central de Regulação de Internação Hospitalar organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.592/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, Poços de Caldas) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Poços de Caldas no Estado de Minas Gerais.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.593/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Nova Soure no Estado da Bahia.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.617/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.622/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.623/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.448/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.448, de 2 de Julho de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.942/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.946/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Zimmer Biomet Brasil Ltda., publicada pela Resolução RE nº 3.890, de 11 de outubro de 2023.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.952/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.962/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.966/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.967/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.968/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.971/2024 - Anui as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.973/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.997/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionados à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com a legislação pertinente.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.003/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.012/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.222/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1222/2024 - Processo: 25351.822308/2024-35.
- 31/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.223/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.223/2024 - Processo: 25351.821240/2024-77
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.372/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.537/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Macrorregião Oeste do Município de Pará de Minas no Estado de Minas Gerais.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.539/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA Santa Lúcia) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Maceió do Estado de Alagoas.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.542/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.569/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Tupã) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Tupã.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.571/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.595/2024 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Universitário Santa Terezinha-Joaçaba (SC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.605/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 25/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.959/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.190/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.190/2024 - Processo: 25351.043560/2022-13.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.200/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1200/2024 - Processo: 25752.172195/2014-51.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.937/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.941/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 4/2024 - Extrato do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 4/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Clínica São Gabriel S/S Ltda.
- 13/02/2025 - Ata GGREC/ANVISA/MS 29/2024 - Ata da 29ª Sessão de Julgamento Ordinária realizada em 23 de Outubro de 2024.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.494/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.577/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado do Rio Grande do Norte.
- 23/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.618/2024 - Retifica a Resolução RE nº 3.618 de 27 de setembro de 2024.
- 23/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 177/2024 - Voto nº 177/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.191806/2016-02 - Circuito Deliberativo - CD 1199/2024.
- 23/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.358/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Anvisa para realizar auditoria de avaliação de Organismo Auditor internacional, com ônus para a Agência, conforme deliberação da Diretoria Colegiada.
- 30/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 151/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 196/2024 - Voto nº 196/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.941059/2023-03 - Circuito Deliberativo - CD 1270/2024.
- 18/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 232/2024 - Voto nº 232/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo n.º 25351.934321/2021-93 - Circuito Deliberativo - CD 1243/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 235/2024 - Voto nº 235/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900176/2024-90 - Circuito Deliberativo - CD 1262/2024.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 247/2024 - Voto nº 247/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.922040/2021-98 - ROP 21/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 468/2024 - Voto nº 468/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.682201/2021-03 e Processo SEI: 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1251/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 473/2024 - Voto nº 473/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.682027/2021-91 e Processo SEI: 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1256/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.229/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1229/2024 - Processo: 25351.818039/2024-11.
- 30/10/2024 - Portaria SE/MS 601/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.557/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, Dr. João Batista de Sousa Júnior UPA Itaipu) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Goiânia no Estado de Goiás.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.574/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.594/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Maricá no Estado do Rio de Janeiro.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.620/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Araraquara, no Estado de São Paulo.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.626/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.042/2022 - Retifica a Resolução RE nº 3.042, de 15 de setembro de 2022.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.139/2024 - Retifica a Resolução RE nº 3.139, de 29 de agosto de 2024
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.953/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.965/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.969/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.986/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.991/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.992/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.994/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.995/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.998/2024 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.004/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.011/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.221/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.221/2024 - Processo: 25351.821951/2024-41.
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.183/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS do Lar Assistencial São Benedito, com sede em Francisco Morato (SP).
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.188/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, com sede em São Paulo (SP).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.560/2024 - Habilita o Município de Toledo (PR) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento Adulto (UAA).
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.199/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.199/2024 - Processo: 25351.191806/2016-02.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.207/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1207/2024 - Processo: 25351.044434/2024-48 (Datavisa); 25351.812728/2024-11 (SEI) e 25351.812673/2024-31 (SEI)
- 25/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.362/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 24/10/2024 - Portaria MS 4.863/2024 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 4.863, de 15de julho de 2024.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 758/2024 - Altera dispositivos relativos à data de realização das etapas da 5ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 761/2024 - Dispõe acerca da recriação do Grupo de Trabalho sobre a Coordenação da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.938/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.939/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.531/2024 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.540/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Bom Sucesso.
- 23/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo CVPAF-PE/GGPAF/ANVISA/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 02/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Customers Consultoria e Serviços de Portaria e Limpeza
- 23/10/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 149/2024 - Torna pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 178/2024 - Voto nº 178/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.450087/2022-27 - Circuito Deliberativo - CD 1269/2024.
- 19/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 186/2024 - Voto nº 186/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.029898/2019-67 e 25351.827019/2018-84 - ROP 22/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.228/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.228/2024 - Processo: 25351.802840/2024-36.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.551/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.294, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA do contrato de gestão estabelecido entre a União e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede SARAH.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.582/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Sabará no estado de Minas Gerais.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.597/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.621/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.137/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.137, de 29 de agosto de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.854/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.091, de 28 de maio de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.922/2024 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.943/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.947/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Philips Medical Systems Ltda, publicada pela Resolução - RE n° 3.660, de 28 de setembro de 2023.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.949/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.961/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.786, de 10 de outubro de 2024,única e exclusivamente quanto ao deferimento do Registro de Equipamento para Saúde relacionado.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.980/2024 - Inclui a forma farmacêutica solicitada, na linha de Produtos estéreis da certificação da empresa Fresenius Kabi Austria GmbH, publicada pela Resolução - RE nº 2.981, de 16 de agosto de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.989/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.996/2024 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos insumos farmacêuticos ativos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.006/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.010/2024 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.189/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna, com sede em Rio Fortuna (SC).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.545/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Minas Gerais e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 31/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 459/2024 - Voto nº 459/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.821682/2024-13 - Circuito Deliberativo - CD 1237/2024
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.195/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.195/2024 - Processo: 25351.541091/2014-01.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.204/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.204/2024 - Processo: 25351.508555/2009-10.
- 30/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.211/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.211/2024 - Processo: 25351.900173/2024-56.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.224/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.224/2024 - Processo: 25351.803168/2024-04.
- 24/10/2024 - Portaria MS 5.611/2024 - Requisita administrativamente cento e trinta e três mil e oitocentos e cinquenta máscaras cirúrgicas, retroativamente a 15 de abril de 2020, para fins de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 755/2024 - Dispõe sobre a aprovação da criação do Grupo de Trabalho para elaborar e propor ações a serem realizadas para o reconhecimento do SUS como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade pela UNESCO, entre outras medidas correlatas.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 757/2024 - Aprova o Protocolo nº 010/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que institui os princípios, diretrizes e objetivos para a negociação do trabalho em saúde no contexto da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito do SUS.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.928/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.934/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 23/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo CVPAF-PE/GGPAF/ANVISA/MS 1/2024 - Suprime o quantitativo do item 02 - Grupo 1 contrato nº 02/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Customers Consultoria e Serviços de Portaria e Limpeza
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 17/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sobre a decisão administrativa que determinou o arquivamento e encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es), concedendo prazo para ciência, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/10/2024 - Parecer GGMON/DIRE5/ANVISA/MS 201/2021 - PARECER Nº 201/2021/SEI/GPCON/GGMON/DIRE5/ANVISA
- 23/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.357/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 23/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.359/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Anvisa para realizar auditoria de avaliação de Organismo Auditor internacional, com ônus para a Agência, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
- 30/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 154/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal
- 06/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 200/2024 - Voto nº 200/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.937286/2023-26 - ROP 21/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 466/2024 - Voto nº 466/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.455265/2021-25; Processo SEI: 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1249/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 471/2024 - Voto nº 471/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.455202/2021-79 - Circuito Deliberativo - CD 1254/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 472/2024 - Voto nº 472/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.682048/2021-14, Processo SEI: 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1255/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 475/2024 - Voto nº 475/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.211437/2024-01 - Circuito Deliberativo - CD 1258/2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.375/2024 - Nomeia servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Ouvidoria.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.508/2024 - Altera os Anexos I, IX, X e XI mencionados nos Arts. 2º, 5º, 6º e Art. 7º da Portaria GM/MS nº 4.311, de 7 de junho de 2024, que credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.923/2024 - Defere petições referentes a ensaios clínicos com produtos de terapias avançadas, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.945/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.988/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Armazenagem da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.993/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.001/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.002/2024 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 (um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.017/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.018/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.019/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.363/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.364/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.368/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.369/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/10/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 25.102.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.547/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção V, Padre Aldo Seidel) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mafra no Estado de Santa Catarina.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.558/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.601/2024 - Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.610/2024 - Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
- 25/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.958/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.252/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.252, de 08 de novembro de 2023.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.203/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1203/2024 - Processo: 25757.192659/2011-96.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.212/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1212/2024 - Processo: 25351.819964/2024-51.
- 30/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.237/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.237/2024 - Processo: 25351.821682/2024-13.
- 24/10/2024 - Portaria ANS/MS 17/2024 - Define a Declaração de Apetite por Riscos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 24/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.361/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 24/10/2024 - Portaria MS 5.337/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a possiblidade de profissionais não vinculados a estabelecimento de saúde realizarem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.932/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 24/10/2024 - Exoneração ANS/MS 261/2024 - Fica exonerada a partir de 15 de outubro de 2024 a Sra. Ana Paula Cruz Salles da função de liquidante extrajudicial da Unilife Saúde Ltda., conforme nomeação pela Portaria nº 10.178/2019, em decorrência da sentença de falência.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.536/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Curitiba (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Campo Magro.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.549/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Rio Verde (Sudoeste I e II) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Municípios.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.561/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São João no Estado de Pernambuco.
- 23/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.924/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.926/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/10/2024 - Parecer GGTPS/DIRE3/ANVISA/MS 9/2019 - PARECER Nº 9/2019/SEI/GGTPS/DIRE3/ANVISA
- 23/10/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 578/2024 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.