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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 23/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 141/2024 - Dispõe sobre requerimento de credenciamento da instituição.
- 23/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 142/2024 - Dispõe sobre requerimento de credenciamento da instituição.
- 23/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 137/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 23/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 138/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 23/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 139/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 23/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 140/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.