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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Tribunal de Contas da União - TCU
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/05/2015
29/05/2015
- Portaria TCU 190/2015 -
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 26/05/2015
26/05/2015
- Portaria TCU 183/2015 -
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 02/06/2015
02/06/2015
- Acórdão PL/TCU 1.316/2015 -
Denúncia
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/05/2015
29/05/2015
- Portaria TCU 189/2015 -
Promove limitação de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
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