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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/05/2015 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 217/2015 - Instaura inquérito civil para apuração dos fatos em toda a sua extensão.
- 27/05/2015 - Portaria PRT/20R/MPT/MPU 237/2015 - Instaura inquérito civil para apuração dos fatos em toda a sua extensão.
- 29/05/2015 - Portaria PGR/MPT/MPU 344/2015 - Altera parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
- 29/05/2015 - Portaria PGR/MPU 415/2015 - Ficam delegados aos Coordenadores das Assessorias Jurídicas do Gabinete do Procurador-Geral da República a prática dos seguintes atos em procedimentos extrajudiciais que tramitam naquelas Assessorias
- 29/05/2015 - Portaria PGR/MPU 42/2015 - Ficam contidos, conforme anexo I desta Portaria, os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 13.115, de 20 de abril 2015. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 56/2015/PGR/MPU _____________________________________________________________________
- 27/05/2015 - Portaria MPDFT/MPU 155/2015 - Instaura o Inquéérito Civil Púúblico, registrado no Sisproweb.
- 27/05/2015 - Portaria CNMP 63/2015 - Regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de informações e de prática de atos processuais, denominado Sistema ELO, e dá outras providências.
- 29/05/2015 - Portaria CNMP 65/2015 - Altera dispositivos das Portarias CNMPPRESI n°s 211 e 212, de 18 de novembro de 2014, relativos a procedimentos de inspeção médica oficial prévia à posse nos cargos de Analista e Técnico do CNMP.
- 29/05/2015 - Portaria PGR/MPU 424/2015 - Aplica à empresa Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda., a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União.