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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/06/2015 - Portaria MJ 582/2015 - Substitui a pensão excepcional da anistiada política DEA BRAGANÇA MALUZA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 585/2015 - Declara anistiado político post mortem PUTEMA SURUI, filho de TARRÁ SURUI, e concede aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 599/2015 - Expulsa do território nacional, em conformidade com os artigos 65 e 71 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, JÚLIO ULISES CACERES ESTIGARRIBIA, de nacionalidade paraguaia.
- 02/06/2015 - Despacho CADE/MJ 613/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.005063/2015-61.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 905/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 918/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 921/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 940/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 943/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.071/2015 - Concede autorização à empresa STEVES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para adquirir Revólveres e Munições.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.899/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa TECNOGUARDA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.975/2015 - Concede autorização à empresa REFUGIO - CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL LTDA., sediada em Santa Catarina, para adquirir Pistolas, Revólveres, Munições e Estojos.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.999/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PRIME WORK SEGURANÇA LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.028/2015 - Concede autorização à empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA, para adquirir Espingardas, Pistolas, e Munições.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.029/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO SHOT ADVANCED LTDA, para adquirir Munições, Espoletas, Estojos, Gramas e Projéteis.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.030/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO SHOT ADVANCED LTDA, para adquirir Munições, Espoletas, Gramas de pólvora e Projéteis.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 515/2015 - Declara anistiado político WARINI SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 517/2015 - Declara anistiado político MASSARA SURUI, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 527/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSÉ LUIZ LUPOSELI, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica
- 29/05/2015 - Portaria MJ 539/2015 - Desprove o Recurso interposto por RUBENS SOARES DE LIMA FILHO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 549/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ANTÔNIO EDVANDRO DOS PASSOS, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 552/2015 - Desprove o Recurso interposto por RAIMUNDO NONATO PERES, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 0852, de 13 de maio de 2005.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 564/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOÃO RAIMUNDO, declará-lo anistiado político, concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 578/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARIA APARECIDA DE SOUZA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.912/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO COM-TOUR LONDRINA SHOPPING CENTER.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.027/2015 - Concede autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, para adquirir em estabelecimento comercial, armas.
- 28/05/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 70/2015 - Classifica titulos.
- 28/05/2015 - Despacho DJCTQ/SNJ/MJ 178/2015 - Dispõe sobre, Processo 08017.003774/2014-29
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.857/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.951/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E ADQUIRENTES DE CHACARAS DO EMPREENDIMENTO RIBEIRAO DA CACHOEIRA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 478/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ONOFRE DE PAULA LIMA, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Despacho CADE/MJ 594/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08012.001377/2006-52 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.011158/2014-33).
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.953/2015 - Concede autorização à empresa NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, sediada em Tocantins, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.983/2015 - Concede autorização à empresa F3 ESCOLA PROF. DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.919/2015 - Concede autorização à empresa EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, sediada em Pernambuco.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.920/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa BAHIA SECURITY SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.930/2015 - Concede autorização à empresa MESP - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, sediada em São Paulo.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.949/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa ALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 584/2015 - Declara anistiado político WAIVERA SURUI, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 588/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MOISÉS TERRA DOS SANTOS.
- 02/06/2015 - Resolução FUNAI/MJ 248/2015 - Atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os Laudos Fundiários autuados ao Processo nº 08620.002482/2007-21, estabelecer como marco temporal para definição da boa-fé na instalação da ocupação e das benfeitorias na Terra Indígena Arroio-Korá, a Portaria Declaratória nº 2.363/MJ, de 15 de dezembro de 2006.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 907/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 911/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 922/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 926/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 928/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 929/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 932/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 941/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.939/2015 - Concede autorização à empresa GA2 SEGURANÇA PRIVADA LTDA, para adquirir Revólveres e Munições.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.843/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.926/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.971/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa 3E VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.016/2015 - Concede autorização à empresa PRONTTO CENTRO DE FORMACAO E TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME, para adquirir Gramas de pólvora.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.038/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa PETROM - PETROQUIMICA MOGI DAS CRUZES S/A.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 521/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia post mortem de LAUTÉRIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, filho de GALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 523/2015 - Desprove o Recurso interposto por IRENILDES GONÇALVES DE JESUS MACEDO, ratificar a condição de anistiado político post mortem de WILTON PASSOS MACÊDO, filho de IÊDA PASSOS MACÊDO.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 526/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por APARECIDA CATARINA DE SOUZA, ratifica a condição de anistiado político post mortem de LINDBERG CEZAR FERREIRA DA SILVA, filho de SEBASTIANA CERQUEIRA DA SILVA, conceder aos dependentes econômicos.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 542/2015 - Dá provimento ao recurso, para declarar anistiado político post mortem HIRANT SANAZAR, filho de AGABINI SANAZAR, conceder à JANETTE KOLANIAN SANAZAR, e aos demais dependentes, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 545/2015 - Desprove o Recurso interposto por LUIZ CLÁUDIO PACHECO NEME, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 557/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ALICE BAPTISTA CARVALLINHO DA SILVA, declará-la anistiada política, conceder reparação econômica.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 563/2015 - Desprove o Recurso interposto por ELISABETE DE ARAUJO NOBREGA, em nome de PEDRO RAMALHO FILHO post mortem, filho de BENÍCIA DIAS, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 565/2015 - Declara anistiado político EGIDIO TIBACU SURUIR, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 567/2015 - Ratifica a condição de anistiado político de PAULO ROBERTO OLIMPIO CHALEGA, concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 572/2015 - Desprove o Recurso interposto por MIGUEL FERREIRA LEITE, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 573/2015 - Desprove o Recurso interposto por MIGUEL DE PAIVA DIAS, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 574/2015 - Desprove o Recurso interposto por REGINA HELENA HENRIQUE, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 1149 de 10 de junho de 2010.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 575/2015 - Desprove o Recurso interposto por CARLOS ALBERTO DAS NEVES FONSECA, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 2184, de 29 de novembro de 2005.
- 29/05/2015 - Resolução CPAB/FUNAI/MJ 249/2015 - Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Deni, a Portaria Declaratória nº 952/MJ, de 16 de outubro de 2001.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.974/2015 - Concede autorização à empresa AGROTIN AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.013/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa E.S.V - EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA EIRELI.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 598/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08012.001377/2006-52 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.011158/2014-33).
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.001/2015 - Concede autorização à empresa ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, para adquirir da empresa cedente SANTA HELENA SEGURANÇA TOTAL S/A, armas e munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.012/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SECURITY AMAZON SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 476/2015 - Desprove o Recurso interposto por LUIZ COSTA LIMA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 483/2015 - Declara anistiado político JOSÉ CARLOS DA SILVA, concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 484/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSENIR DE MELLO BARREIRO, retificar a Portaria Ministerial n.º 2892, de 27 de agosto de 2009.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 500/2015 - Desprove o Recurso interposto por IRAPUAN CARDOSO DOS SANTOS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 507/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSÉ ANDRÉ OLIVEIRA SANTANA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.914/2015 - Concede autorização à empresa SILVA & PINTO SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, sediada em Minas Gerais, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.955/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
- 26/05/2015 - Portaria MJ 485/2015 - Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.854/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.907/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO ACREANO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES CAFV LTDA, sediada no Acre.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.913/2015 - Concede autorização à empresa TRIUNFO SEGURANCA LTDA , sediada em Minas Gerais.
- 02/06/2015 - Portaria SNJ/MJ 94/2015 - Cancela a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da CURUÇÁ, CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA COM OS PERSONAGENS CURUPIRA E A CAAPORA - CURUCA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 589/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia post mortem de EVANDRO DA SILVA SALDANHA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 590/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por WALTER DE ASSUNÇÃO SOARES.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 596/2015 - Arquiva o Requerimento de Anistia formulado por ABELARDO JOSE DE SANT' ANNA.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 909/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 910/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 934/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 936/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 939/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 946/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.924/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa UNIÃO DE ATACADISTAS E PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE GOIAS - UNIAP.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.977/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa COOPERATIVA DE CONSUMO COOPERCICA.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.052/2015 - Concede autorização à empresa ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, para adquirir Revólveres e Munições.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.080/2015 - Concede autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, para adquirir Revólveres e Munições.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.085/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa C.B.S. SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - ME, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1065/2015.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 33.270/2015 - Autoriza a empresa BRESSAN VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.943/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.069/2015 - Concede autorização à empresa GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, para adquirir Revólveres e Munições.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 519/2015 - Declara anistiado político API SURUI, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 544/2015 - Desprove o Recurso interposto por MARISE BOA NOVA DE ARAÚJO, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 529 de 08 de março de 2007.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 551/2015 - Declara anistiado político ARIOSWALDO FERNANDO DE ARAUJO, concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 555/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARCOS ROGÉRIO BAPTISTA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 561/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS SOUZA, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 2049, de 24 de junho de 2009. Ratificada pela PORTARIA Nº 684, DE 30 DE JULHO DE 2024
- 29/05/2015 - Portaria MJ 569/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por OSMAR MANGUEIRA DA SILVA, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 576/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOVELINO JOSE DA SILVA, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.044/2015 - Concede autorização, à empresa COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.045/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PUMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 600/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004307/2015-99.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.981/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 33.224/2015 - Autoriza a empresa ELO SERVICOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que passa a ser ELO SERVICOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 477/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por LOURENÇO LACERDA NETO, declará-lo anistiado político, complementar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 479/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 486/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por LINDOLFO GARCIA DA SILVA, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 487/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ROBSON BARBOSA, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 503/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSE MARQUES CAMPOS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 504/2015 - Desprove o Recurso interposto por PEDRO PORCINO DE ARAUJO, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 1183, de 25 de julho de 2006.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 505/2015 - Dá provimento parcial ao recurso, e ratificar a condição de anistiado político postmortem de ANTÔNIO ALVES MOREIRA, filho de EUCALINA CORREA MOREIRA, conceder à RUTH MARTINS MOREIRA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 506/2015 - Desprove o Recurso interposto por CARLOS ROBERTO DE SOUZA REIS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.973/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MAZARI VIGILANCIA SEGURANÇA LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.874/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ALCATRAZ EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.911/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, concedida à empresa MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.927/2015 - Concede autorização, à empresa D.Z. VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDAME, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Paraná.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.933/2015 - Concede autorização à empresa AÇÃO TÁTICA ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. - ME, sediada em São Paulo.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.959/2015 - Concede autorização, à empresa TATICO PERSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA.- ME, para exercer a(s) atividade( s) de Escolta Armada no Paraná.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.967/2015 - Concede autorização à empresa MAMUTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME, sediada no Espírito Santo.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 597/2015 - Declara anistiado político post mortem HILDEBRANDO GOMES, filho de MARIA DOLOROSA FEITOSA GOMES.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 600/2015 - Expulsa do território nacional, GURTLER GYORGY, de nacionalidade húngara.
- 02/06/2015 - Despacho CADE/MJ 611/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.004656/2015-19.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 908/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 913/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 915/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 916/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 924/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 930/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 948/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 950/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.036/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO DO BAIRRO ESTANCIA DO HIBISCO.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.062/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GLOBALSERVICE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.064/2015 - Concede autorização à empresa TÁTICO BRASIL SECURITY CEN. DE FORMAÇÃO E APER. EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, para adquirir Carabina, Pistolas, Revólveres, Munições, Espoletas, Estojos, Gramas de pólvora e Buchas.
- 01/06/2015 - Portaria DPU/MJ 230/2015 - Publica o demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2014
- 01/06/2015 - Despacho CADE/MJ 610/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 08700.003830/2015-06.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.929/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/ IELUSC.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.932/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa J. GUSMAO & CIA LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.950/2015 - Concede autorização à empresa CIA ALAGOANA DE EMPREEDIMENTOS, sediada em Alagoas, para adquirir Revólveres e Munições.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.031/2015 - Concede autorização à empresa SISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para adquirir Revólveres e Munições.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.035/2015 - Concede autorização à empresa ESCOLA BRASIL DE SEGURANCA LTDA, para adquirir Munições, Espoletas, Gramas de pólvora, Projéteis, Buchas, Quilos de chumbo, Espargidores de agente químico lacrimogêneo, Armas de choque elétrico de contato direto, Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados, Granadas fumígenas lacrimogêneas, Granadas fumígenas de sinalização, Lançadores de munição não-letal no calibre, Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo e Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos.
- 29/05/2015 - Portaria DEPEN/MJ 162/2015 - Altera a Portaria nº 342, de 12 de setembro de 2014, que estabelece regras gerais de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 518/2015 - Declara anistiado político MARRARI SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 525/2015 - Desprove o Recurso interposto por JORGE SOARES, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2348, de 15 de dezembro de 2005 Ratificada pela PORTARIA Nº 888, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
- 29/05/2015 - Portaria MJ 531/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ZACARIAS NATEL DOS SANTOS, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 535/2015 - Declara anistiado político ARIKASSU SURUI, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 540/2015 - Desprove o Recurso interposto por REGINA CÉLIA DE JESUS CARVALHO, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 457 de 16 de fevereiro de 2007.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 556/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ AUGUSTO KAMMER.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 568/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por RUBEM ALVES DE SA FREIRE.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.944/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, para adquirir em estabelecimento, munições.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.026/2015 - Concede autorização à empresa NE SEGURANÇA PRIVADA EIRELE - EPP, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 28/05/2015 - Portaria Conjunta SSPDF/SESGE/MJ 1/2015 - Cria e disciplina a Comissão Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Distrito Federal - CODISGE.
- 28/05/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 69/2015 - Classfica show musicais e Filmes.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.985/2015 - Concede autorização à empresa ADVANCED CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir em estabelecimento, munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.019/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ABS SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - EPP.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.020/2015 - Concede autorização à empresa JD SEGURANÇA PRIVADA LTDA EPP, para adquirir da empresa cedente CETRAL-CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, armas e munições.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 473/2015 - Desprove o recurso interposto por IRACEMA PARANHOS FERREIRA, em nome de LUIZ DOMINGOS FERREIRA, filho de OLIVIA PIMENTEL FERREIRA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 474/2015 - Desprove o Recurso interposto por PAULO DA ROSA GUTERRES, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 475/2015 - Declara anistiado político post mortem LUIZ GONÇALVES MENDES, filho de MARIA GABRIELA DE JESUS, e conceder aos dependentes, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 482/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSE DE FREITAS JALOTO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 491/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por RAFAEL CARDOSO DA CRUZ, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 496/2015 - Desprove o recurso interposto por LUCIO OLIVEIRA COSTA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 498/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por PAULO NEVES DA SILVA, portador do CPF nº 684.466.168-15, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 27/05/2015 - Portaria MJ 499/2015 - Desprove o Recurso interposto por MARIA LOPES BAPTISTA, em nome de CARLOS BAPTISTA, filho de MARIA MARIETA DO ESPIRITO SANTO BATISTA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Despacho CADE/MJ 584/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08012.012165/2011-68.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.848/2015 - Concede autorização à empresa AÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, para adquirir da empresa cedente SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, armas e munições. Revogado pelo Alvará 2195/2015/CGCSP/DE/DPF/MJ
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.952/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ALA SEGURANÇA LTDA.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.972/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.979/2015 - Concede autorização à empresa QUALITY VIGILANCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL TDA , para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.000/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.799/2015 - Concede autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, à empresa DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.863/2015 - Concede autorização à empresa CR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA EPP, sediada em Santa Catarina.
- 02/06/2015 - Portaria SNJ/MJ 95/2015 - Declara a perda da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do CENTRO CULTURAL ELDORADO DOS CARAJÁS - CCEC.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 586/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ GUEDES NETO.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 587/2015 - Desprove o Recurso interposto por VERA LÚCIA ANA VILA NOVA.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 595/2015 - Desprove o Recurso interposto por DELCINO CONRADO DA MATTA.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 904/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 914/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 923/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 931/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 933/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 935/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 947/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.042/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.074/2015 - Concede autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, para adquirir Revólveres.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.099/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PALLADIUM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.469/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa RAIZEN PARAGUACU S.A.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.803/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SEMPRELSEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA ME.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.892/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMÍNIO DO SALVADOR SHOPPING.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.049/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.054/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa AUTO VIACAO NOSSA SRA.DA PIEDADE LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.061/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES DE MARABA LTDA ME.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.072/2015 - Concede autorização à empresa COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, para adquirir Espingardas, Revólveres e Munições.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 534/2015 - Declara anistiada política TERRIWERI SURUI, portadora do CPF nº 785.339.452-72, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 541/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MARIA ANACLETA NUNES DOS SANTOS, ratifica a condição de anistiada política, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 550/2015 - Desprove o Recurso interposto por VILMA MOREIRA BRAGA, em nome de PEDRO DE CARVALHO BRAGA post mortem, filho de ANNA DE CARVALHO BRAGA, e ratificar a Portaria Ministerial nº 2414, de 23 de julho de 2009.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 553/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por GERALDO CORTES SOUZA, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 577/2015 - Desprove o Recurso interposto por MAURO VERÍSSIMO DA SILVEIRA, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.905/2015 - Concede autorização à empresa HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., para adquirir em estabelecimento, munições.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.962/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ALGAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.008/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa AGROSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.011/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa TRIPLO-X SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA - ME.
- 28/05/2015 - Despacho SENACON/MJ 4/2015 - Retifica na Decisão nº 04, da Secretária Nacional do Consumidor, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 20 de abril de 2015.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 603/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004799/2015-12.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.910/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa M. A DA COSTA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.956/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa OLIVEIRA MENDES SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.968/2015 - Concede autorização à empresa SNAKE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, para adquirir em estabelecimento, Espargidores de agente químico e Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.009/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa FOCO SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.025/2015 - Concede autorização à empresa SERVI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES LTDA, para adquirir em estabelecimento, Espargidores de agente químico e Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 480/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MANUEL ESPINAR GUERRA, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 488/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por HUMBERTO LANZARINI.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 489/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MANOEL DIAS DE ARAUJO, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica
- 27/05/2015 - Portaria MJ 502/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MOACYR ESTEVAM PALUSZKEIVIZS, para complementar a Portaria Ministerial n.º 969, de 07 de abril de 2004
- 27/05/2015 - Portaria MJ 508/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOÃO MACHADO ROLLEMBERG MENDONÇA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.947/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.964/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa DETECTA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.978/2015 - Concede autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir da empresa cedente SUL SPECIAL SERVICE SEGURANÇA LTDA, armas.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 592/2015 - Não conhece o Recurso interposto por JUVENIL LIMA COSTA. Ratificada pela PORTARIA Nº 942, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
- 02/06/2015 - Portaria MJ 593/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por PAULO CESAR DA CRUZ.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 598/2015 - Declara de Utilidade Pública Federal a Junta Salvador Pernambués em Ação - JSPA.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 912/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 920/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 945/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.853/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa THATIKAL SEGURANÇA LTDA-ME.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.047/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa TUPER S/A.
- 01/06/2015 - Portaria DPU/MJ 231/2015 - Cria 10 (dez) novas Unidades da Defensoria Pública da União no país.
- 01/06/2015 - Portaria MJ 581/2015 - Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena JARAGUÁ com superfície aproximada de 532 ha (quinhentos e trinta e dois hectares) e perímetro também aproximado de 20 km (vinte quilômetros). Efeitos restabelecidos pela PORTARIA MJSP Nº 793, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.928/2015 - Concede autorização à empresa VIASEG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, sediada em Santa Catarina, para adquirir Espingardas e Munições.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.980/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ALFAJADE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.024/2015 - Concede autorização à empresa ESCUDEIRO CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir Munições, Espoletas, Gramas de pólvora, Projéteis, Espargidores de agente químico lacrimogêneo, Arma de choque elétrico de contato direto e Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados.
- 29/05/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 71/2015 - Classifica filmes
- 29/05/2015 - Portaria DPU/MJ 228/2015 - Torna públicos os demonstrativos da Despesa com Pessoal que compõem o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao primeiro quadrimestre de 2015. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 403/2015/DPU _____________________________________________________________________
- 29/05/2015 - Portaria MJ 516/2015 - Declara anistiado político TIREME SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 520/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por SÉRGIO GOMES DA SILVA, declará-lo anistiado político, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 524/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARIA DE NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS
- 29/05/2015 - Portaria MJ 530/2015 - Desprove o Recurso interposto por EUNICE DE OLIVEIRA MENEZES, em nome de ANISIO JULIÃO, filho de OLINDA JULIÃO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 537/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOÃO BATISTA GOMES, declará-lo anistiado político, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 543/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ADÃO DE PÁDUA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 548/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ MILTON BANDEIRA DE SOUZA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 562/2015 - Desprove o Recurso interposto por LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 571/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por NELSON GOMES DE MORAES. Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 2841/2019/MMFDH
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.937/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.004/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MXS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.050/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA TIRADENTES S/A, para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.010/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa DISP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.018/2015 - Concede autorização à empresa SC SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.022/2015 - Concede autorização à empresa VIPPIM SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 472/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia post mortem de NABOR QUINTANILHA, filho de CAROLINA AUGUSTO, formulado por MARTA DE FIGUEIREDO QUINTANILHA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 492/2015 - Desprove o Recurso interposto por EDVALCIO RODRIGUES DOS SANTOS, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2279, de 12 de dezembro de 2006
- 27/05/2015 - Portaria MJ 493/2015 - Desprove o pedido de Revisão interposto por RUY DINIZ, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 799, de 1º de junho de 2006.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 495/2015 - Desprove o recurso interposto por LAUDIE FERRAZ FLORES DA SILVA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Despacho CADE/MJ 589/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004389/2015-71.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.965/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PRO-SEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.970/2015 - Concede autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir da empresa cedente SUL SPECIAL SERVICE SEGURANÇA LTDA, armas.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.997/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO DE ENSINO EM SEGURANÇA OPORTUNIDADE SEG LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.002/2015 - Concede autorização à empresa ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, sediada no Pará, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.694/2015 - Concede autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, à empresa IBACEM AGRÍCOLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.802/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.931/2015 - Concede autorização à empresa FORTIS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME, sediada em Minas Gerais.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 583/2015 - Declara anistiado político post mortem AWASSAI SURUÍ, filho de QUARAMÁ SURUÍ.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 594/2015 - Desprove o Recurso interposto por EGBERTO DE ARAUJO BOMFIM.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 906/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 917/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 925/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 937/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 944/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 949/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.070/2015 - Concede autorização à empresa VESEP VITORIA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA., para adquirir Espoletas, Gramas de pólvora e Projéteis.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.043/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO EDIFICIO FLATS CONGONHAS.
- 01/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.067/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa BRAVA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 514/2015 - Desprove o Recurso interposto por JÔNI VIEIRA COUTINHO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 528/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ADILTON DE SOUZA BRITO
- 29/05/2015 - Portaria MJ 529/2015 - Desprove o Recurso interposto por ELZA CARDOSO BRAGA, e ratifica a condição de anistiado político post mortem de WASHINGTON FRAZÃO BRAGA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 533/2015 - Declara anistiado político UMASSU SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 536/2015 - Declara anistiado político post mortem KUIMU'A SURUI, filho de WA'A SURUI, e concede a MURUA SURUI, e demais dependentes, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 538/2015 - Desprove o Recurso interposto por ROGÉRIO RODRIGUES SILVA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2166, de 29 de novembro de 2005
- 29/05/2015 - Portaria MJ 546/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por WELLINGTON FELLIPE SERRA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 547/2015 - Desprove o Recurso interposto por TOMÁS ROBERTO COTTA ORLANDI, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 1460, de 13 de setembro de 2006
- 29/05/2015 - Portaria MJ 559/2015 - Desprove o Recurso interposto por MOISÉS NUNES NASCIMENTO FILHO, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 570/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por NATAL ROCHA DE SOUZA, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Despacho DJCTQ/SNJ/MJ 180/2015 - Dispõe sobre, Processo MJ nº: 08000.014211/2015-26
- 29/05/2015 - Despacho CADE/MJ 591/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08700.004938/2014-27.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.998/2015 - Concede autorização à empresa SECULUM VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA EPP, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.003/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GTP - TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.014/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa POTENCIAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.015/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PRISMA VIGILANCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.017/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO CONJUNTO NACIONAL.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.023/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.033/2015 - Concede autorização à empresa SPARTTA FORMACAO PROFISSIONAL EM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 28/05/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 68/2015 - Classifica novelas e filmes.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 189/2015 - Retifica no Despacho SG nº 189, publicado no DOU nº 22, de 15 de maio de 2015
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 595/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.003861/2015-59.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 597/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08012.007155/2008-13.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.735/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SERVIT SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.960/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.989/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa COMABEL COMERCIO DE PRODUTOS DA CESTA BASICA LTDA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 494/2015 - Desprove o recurso interposto por MARIA DA GRAÇA SILVA BARBOSA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2291, de 12 de dezembro de 2006
- 27/05/2015 - Portaria MJ 501/2015 - Dá provimento parcial ao recurso interposto por THEOTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, declará-lo anistiado político, e conceder reparação econômica
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.954/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PIVSEG PIAUI VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
- 26/05/2015 - Portaria DGP/DPF/MJ 1.058/2015 - Em cumprimento à decisão transitada em julgado no âmbito do Processo nº 0002598-18.2002.4.05.8200 e do Parecer de Força Executória nº 24/2015 - FEH/PU-PB/AGU, revogar a Portaria nº 895, de 5 de maio de 2015.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.879/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ITAGUASSU AGRO-INDUSTRIAL S/A.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 591/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOÃO PAULO DOS SANTOS NETO.
- 02/06/2015 - Portaria MJ 601/2015 - Aprova o regimento interno do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 919/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 927/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 938/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Despacho DPF/MJ 942/2015 - Dispõe sobre Recurso Administrativo.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.068/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CIESE CENTRO DE INSTRUCAO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA.
- 02/06/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.092/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
- 29/05/2015 - Portaria DPU/MJ 226/2015 - Ficam contidos, os valores de emissão de empenhos de Outros Despesas Correntes e de Capital. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 343/2015/DPU _____________________________________________________________________
- 29/05/2015 - Portaria MJ 522/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JORGE VIEIRA DOS SANTOS, ratificar a condição de anistiado político.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 532/2015 - Declara anistiado político TAUE SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 554/2015 - Desprove o Recurso interposto por ISAEL MESSIAS DIAS, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 558/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por DÉCIO MEDEIROS MONTEIRO.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 566/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MIGUEL FERREIRA DE ARCHANJO, declará- lo anistiado político, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Resolução CPAB/FUNAI/MJ 248/2015 - Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação da ocupação e das benfeitorias na Terra Indígena Arroio-Korá, a Portaria Declaratória nº 2.363/MJ, de 15 de dezembro de 2006. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Resolução 248/2015/FUNAI/MJ _____________________________________________________________________
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.005/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa NORTE FORTE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.007/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 596/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004240/2015-92.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 602/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004256/2015-03.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.957/2015 - Concede autorização à empresa EPAVI SEGURANÇA LTDA, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.976/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa NOSSOMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.988/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GRUPO SCORPION VIGILANCIA LTDA ME.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 471/2015 - Desprove o Recurso interposto por JANEY PINTO DE OLIVEIRA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 481/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por SALETTE BATISTA SOTERO.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 490/2015 - Declara anistiado político DANTIVAL DA SILVA BRAGA, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 497/2015 - Desprove o recurso interposto por LUIZ CARLOS DOS SANTOS, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 0912, de 7 de junho de 2006. Ratificada pela PORTARIA Nº 960, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
- 27/05/2015 - Despacho CADE/MJ 593/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 8700.004025/2015-91.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.842/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MGA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMÔNIAL LTDA - EPP
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.844/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.936/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ATMOSPHERA ECO RESIDENCE.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.958/2015 - Concede autorização à empresa TECNOLOGIA BANCARIA S A, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.961/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIRI SHOPPING CENTER.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.986/2015 - Concede autorização à empresa ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.990/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CET SEG SEGURANCA ARMADA LTDA.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.996/2015 - Concede autorização à empresa FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, munições.