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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/08/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 67.026/2022 - Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
- 16/08/2022 - Decreto NI/PARAIBA/PB 42.772/2022 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
- 16/08/2022 - Decreto NI/AMAZONAS/AM 46.144/2022 - ALTERA a alínea "b" do artigo 1º do Decreto nº 46.024 , de 15 de julho de 2022, e dá outras providências.
- 10/08/2022 - Decreto 11.166/2022 - Denomina Edifício Carlos Langoni o edifício-sede do Banco Central do Brasil no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- 11/08/2022 - Decreto 11.167/2022 - Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
- 12/08/2022 - Decreto 11.170/2022 - Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
- 16/08/2022 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 1.448/2022 - Introduz alterações no Decreto nº 307, de 28 de novembro de 2019, que regulamenta o procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas na legislação e nos atos concessivos dos benefícios fiscais vinculados ao Plano de Desenvolvimento do Estado, definido pela Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 1.432, de 29, de setembro de 2003, nos termos da redação vigente até 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.