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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/08/2022 - Consulta Pública CD/ANATEL/MCOM 57/2022 - Submete a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.050517/2021-16.
- 11/08/2022 - Consulta Pública CD/ANATEL/MCOM 58/2022 - Submete a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.008447/2021-95.