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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério dos Transportes
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/08/2022
15/08/2022
- Tomada de Subsídio ANTT 6/2022 -
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/08/2022
11/08/2022
- Reunião Participativa ANTT 5/2022 -
Reunião participativa restrita mista, com o objetivo discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias.
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