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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/08/2022 - Portaria SAES/MS 409/2022 - Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
- 15/08/2022 - Portaria MS 3.229/2022 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2021 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
- 15/08/2022 - Portaria MS 3.265/2022 - Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 Revogada pela Portaria 1262/2023/MS
- 18/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.876/2022 - Retifica a Resolução -RE nº 1.876, de 8 de junho de 2022.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.510/2022 - Na Resolução-RE n° 2.510, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 4 de agosto de 2022, seção 1, pág. 87,
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.600/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.601/2022 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.613/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/08/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.622/2022 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.626/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.633/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.649/2022 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.658/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.596/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 75/2022 - Anula de ofício a Decisão nº 068/2019/GGTAB, de 21/03/2019
- 10/08/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 2.582/2022 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 10/08/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 2.585/2022 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 613/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Diretor-Adjunto.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 617/2022 - Altera a Portaria nº 76, de 9 de fevereiro de 2022.
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.209/2022 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.498/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.516/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.545/2022 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.551/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.553/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.555/2022 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.556/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.559/2022 - Altera a razão social da empresa GENZYME FLANDERS BVBA
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.565/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.566/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.570/2022 - Torna insubsistente a Alteração de Autorização de Funcionamento para a Empresa, citada no anexo, publicada pela Resolução - RE nº 318 de 2/02/202022.
- 15/08/2022 - Portaria SAPS/MS 47/2022 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão do Trabalho (PGT) no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Revogada pela Portaria 63/2022/SAPS/MS
- 18/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 643/2022 - Nomeia o servidor FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, ficando exonerado, a pedido, a partir de 15/08/2022, do cargo atualmente ocupa.
- 15/08/2022 - Portaria SE/MS 934/2022 - Reprova a prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Revogada pela Portaria 180/2023/SE/MS
- 17/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.611/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.619/2022 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.631/2022 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.654/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.659/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Portaria SAES/MS 336/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em São Paulo (SP).
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.593/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.595/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.599/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 76/2022 - Anula de ofício a Decisão nº 101/2019/GGTAB, de 5/09/2019
- 08/08/2022 - Portaria SAES/MS 235/2022 - Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de coração.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 610/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RÔMISON RODRIGUES MOTA, Diretor.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 611/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 615/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora SUZANA YUMI FUJIMOTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 627/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 627, de 24 de fevereiro de 2022.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.489/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.515/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.526/2022 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.531/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.546/2022 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.550/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.554/2022 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.558/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 614/2022 - Retifica a Portaria nº 614.
- 18/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 627/2022 - Institui Grupo de Trabalho na Anvisa para discussão das melhores práticas científicas regulatórias para avaliação de aplicações biofarmacêuticas de modelagem farmacocinética baseada em fisiologia (PBBM).
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.586/2022 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.637/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.646/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.650/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.661/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 18/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.072/2021 - Retifica a Resolução - RE nº 3.072, de 6 de agosto de 2021.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 628/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 635/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 637/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ALEX MACHADO CAMPOS, Diretor.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 641/2022 - Nomeia, para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, os candidatos relacionados.
- 12/08/2022 - Portaria SE/MS 921/2022 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 12/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.603/2022 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 11/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 621/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENAN ARAÚJO GÓIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 11/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 624/2022 - Designa a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.523/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 1.523, de 11 de maio de 2022.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.598/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 74/2022 - Anula de ofício as Decisões nºs 115 e 120, ambas de 29/10/2019
- 10/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.576/2022 - Concede à empresa, constante no anexo, a renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 10/08/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 2.583/2022 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo.
- 10/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.587/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 13/07/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 216/2022 - Fica exonerada a Sra. Ana Cláudia Rocha Martinez de Oliveira, da função de liquidante extrajudicial da Centro Oeste Administradora de Benefícios Ltda - em liquidação extrajudicial, registro ANS cancelado nº 41.971-1.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 609/2022 - Nomeia a servidora LAIS MOITA NETTO MARTINS, para ocupar o cargo de Assistente.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.216/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.216, de 6 de julho de 2022.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.375/2022 - Retifica a Resolução-RE n° 2.375, 15 de julho de 2022.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.488/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.504/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.511/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, por meio de sua renovação automática.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.521/2022 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.535/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.537/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.543/2022 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.549/2022 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.552/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.557/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.569/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.572/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.555/2021 - Retifica a Resolução - RE nº 3.555, de 16 de setembro de 2021.
- 09/08/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 73/2022 - Revoga o DESPACHO Nº 60/DICOL/ANVISA , de 21 de junho de 2022.
- 18/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 642/2022 - Exonera, a pedido, a contar de 15/07/2022, o servidor GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS, do cargo de Gerente-Geral.
- 16/08/2022 - Portaria MS 3.264/2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT). Revogada pela Portaria 1262/2023/MS
- 18/08/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.575/2022 - Indefere a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa constante no anexo desta Resolução.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.578/2022 - Concede à empresa, constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.607/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.614/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.615/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.618/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.624/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.625/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.644/2022 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.664/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.665/2022 - Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde.
- 10/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 618/2022 - Exonera, a partir de 8/08/2022, a servidora PERLA TEDESCHI ABRAHÃO, do cargo de Assessor, código CA-II, da TERCEIRA DIRETORIA .
- 10/08/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.758/2022 - Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da Saúde Sim Ltda.
- 08/08/2022 - Portaria SAES/MS 236/2022 - Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de pulmão.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 616/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RODOLFO NAVARRO NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.791/2022 - Retifica a Resolução RE nº 1.791, de 1º de junho de 2022.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.519/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.038/2021 - Retifica a Resolução RE n° 3.038, de 5 de agosto de 2021.
- 18/08/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.573/2022 - Defere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.606/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.612/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.616/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 18/08/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.621/2022 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.630/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.641/2022 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.571, de 15 de abril de 2021.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.648/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 18/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.547/2021 - Retifica a Resolução - RE nº 4.547, de 3 de dezembro de 2021.
- 17/08/2022 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 16/2022 - Retifica a Despacho da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias nº 16, de 18 de julho de 2022.
- 17/08/2022 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 19/2022 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 629/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 633/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 640/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Assessora.
- 12/08/2022 - Portaria MS 3.259/2022 - Suspende na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 12/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.623/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 12/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.635/2022 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 12/08/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 53/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 11/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 620/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 11/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 623/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 11/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 626/2022 - Efetiva a requisição do servidor ADELSON TEODORO RAMOS FILHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Reguladora.
- 11/08/2022 - Portaria MS 3.251/2022 - Descredencia equipes de Atenção Primária Prisional com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.591/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.597/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.602/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 11/08/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 77/2022 - Delega, ao Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, a competência específica para abertura de Consulta Pública dos textos dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
- 10/08/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.756/2022 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora Multiclínica Serviços de Saúde Ltda.
- 10/08/2022 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 163/2022 - Retifica a Instrução normativa - IN n° 163, de 13 de julho de 2022.
- 09/08/2023 - Contrato ANS/MS 16/2022 - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de locação de veículos com motoristas em dedicação de mão de obra exclusiva devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço.
- 14/08/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 215/2022 - Fica nomeada a Sra. Ecirleide Santos de Oliveira Lins Noronha.
- 10/08/2022 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.107/2022 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
- 08/08/2022 - Portaria SAES/MS 237/2022 - Concede autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de pulmão.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 612/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor DIOGO PENHA SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.210/2022 - Retifica a PORTARIA GM/MS Nº 3.010, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.215/2022 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II de Estados e Municípios.
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.226/2022 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.208/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.208, de 6 de julho de 2022.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.493/2022 - Defere pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.495/2022 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresa, em conformidade com o disposto no anexo.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.497/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.518/2022 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.533/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.547/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de alteração de formulação e de reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.548/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 15/08/2022 - Portaria MS 3.193/2022 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios aderidos ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) aos médicos bolsistas do referido Programa.
- 18/08/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.574/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.609/2022 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.610/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 15/08/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.620/2022 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.629/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.636/2022 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.642/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.652/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.660/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.663/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 12/08/2022 - Portaria SGTES/MS 10/2022 - Divulga o resultado preliminar da seleção de profissional preceptores nos termos do Edital nº 6, de 08 de julho de 2022
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 638/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 639/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete.
- 12/08/2022 - Portaria SE/MS 919/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 12/08/2022 - Portaria SE/MS 920/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 12/08/2022 - Portaria MS 3.263/2022 - Suspende na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 12/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.605/2022 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 11/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.588/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 11/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.589/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.592/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.594/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Portaria FIOCRUZ/MS 528/2022 - Retifica as Portarias 5584/2020, de 19 de agosto de 2020, e 025/2011-PR, de 11 de janeiro de 2011
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.222/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.494/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.530/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.541/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.560/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.561/2022 - Altera a razão social da empresa MERCK SHARP & DOHME CORP (Código único: A.000403) para MERCK SHARP & DOHME LLC., em todas as certificações vigentes à data de 8 de agosto de 2022.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.563/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.564/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.567/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.568/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 615/2022 - Retifica a Portaria nº 615.
- 15/08/2022 - Portaria SE/MS 931/2022 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Revogada pela Portaria 1201/2022/SE/MS
- 15/08/2022 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 744/2022 - Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Revogada pela Resolução 815/2023/RDC/DC/ANVISA/MS
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.577/2022 - Concede à empresa, constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.628/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.645/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.651/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.656/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.662/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 632/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 634/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2022 - Portaria MS 3.258/2022 - Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
- 11/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.590/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 11/08/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.517/2022 - Decide sobre os recursos especificados.
- 10/08/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.754/2022 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Associação dos Professores Universitários da Bahia.
- 10/08/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.757/2022 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda.
- 08/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 614/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.223/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e com Diálise Peritoneal.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.503/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.517/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.528/2022 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.532/2022 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.536/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações
- 09/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.539/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.542/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 18/08/2022 - Portaria COC/FIOCRUZ/MS 33/2022 - Subdelega competências dos poderes a mim delegados pela Portaria Fiocruz-PR nº 172, de 30/03/2022. Revogada pela Portaria 37/2023/COC/FIOCRUZ/MS
- 15/08/2022 - Portaria SE/MS 932/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.579/2022 - Concede à empresa, constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.580/2022 - Concede à empresa, constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.581/2022 - Concede à empresa, constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.608/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.627/2022 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.632/2022 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.634/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.638/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.639/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.640/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, em atendimento à Decisão da Ação Ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 - 21ª Vara Federal/DF.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.643/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.647/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 17/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.653/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 16/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.655/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à Decisão Liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA.
- 17/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.657/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 631/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 12/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 636/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor Chefe.
- 12/08/2022 - Portaria MS 3.215/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.215, de 4 de agosto de 2022.
- 12/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.604/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 12/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.617/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 11/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 622/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 11/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 625/2022 - Designa o servidor OTTONI FERREIRA FILHO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 11/08/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.760/2022 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
- 10/08/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 2.584/2022 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 10/08/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.755/2022 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Centro Médico Fátima Ltda.
- 10/08/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.759/2022 - Dispõe sobre a revogação da determinação de alienação da carteira de beneficiários e de suspensão da comercialização de planos ou produtos da operadora Unimed Petrópolis-RJ Cooperativa de Trabalho Médico.
- 08/08/2022 - Portaria SE/MS 862/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.183/2019 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.183, de 5 de dezembro de 2019.
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.224/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 08/08/2022 - Portaria MS 3.225/2022 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
- 09/08/2022 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 739/2022 - Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.492/2022 - Concede Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresa por Mudança de Endereço, em conformidade com o disposto no anexo.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.520/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.524/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.525/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.527/2022 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.529/2022 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.534/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.538/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.540/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 08/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.544/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.562/2022 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa FARMASIERRA MANUFACTURING, S.L. publicada pela Resolução-RE nº 2.112, de 27 de maio de 2021.
- 09/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.571/2022 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.