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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/09/2022 05:58:12 - Decreto 11.205/2022 - Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
- 27/09/2022 05:58:56 - Decreto 11.206/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 27/09/2022 06:00:05 - Decreto 11.207/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 27/09/2022 06:01:04 - Decreto 11.208/2022 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
- 27/09/2022 06:01:42 - Decreto 11.209/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 27/09/2022 06:02:28 - Decreto 11.210/2022 - Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, para dispor sobre os critérios para concessão de parcelamento do preço público da outorga do serviço de radiodifusão.
- 27/09/2022 06:04:07 - Decreto 11.211/2022 - Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.
- 27/09/2022 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 16.020/2022 - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
- 27/09/2022 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 16.021/2022 - Regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), previstos na Lei Estadual nº 5.830, de 9 de março de 2022.
- 27/09/2022 - Decreto NI/GOIAS/GO 10.146/2022 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
- 27/09/2022 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 15.385/2022 - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 10.492, de 21 de maio de 2008, que "Regulamenta o Conselho Municipal de Fomento ao Comércio, Indústria e Serviços - COMCIS, e dá outras providências".
- 27/09/2022 - Decreto NI/GOIAS/GO 10.147/2022 - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
- 22/09/2022 - Decreto 11.202/2022 - Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
- 22/09/2022 - Decreto 11.204/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 22/09/2022 - Medida Provisória 1.138/2022 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 79/2022/CN Nota: Convertida na Lei Ordinária 14537/2023
- 22/09/2022 - Decreto 11.203/2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.