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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 627/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, com sede em Rio de Janeiro (RJ). Tornada sem Efeito pela Portaria 284/2023/SAES/MS
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 636/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, com sede em Blumenau (SC).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 641/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de São Gotardo, com sede em São Gotardo (MG).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 642/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Abílio Alves Marques, com sede em Bebedouro (SP).
- 26/09/2022 - Portaria SE/MS 1.167/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/09/2022 - Portaria MS 3.605/2022 - Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativodisciplinares.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 930/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 930, de 24 de março de 2022.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.101/2022 - Defere petições referentes a pós-registro de produto de terapia avançada
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.135/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.145/2022 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.146/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.151/2022 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 23/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 824/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 826/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor TAINA MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 819/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Portaria MS 3.570/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.764/2022 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas
- 21/09/2022 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.116/2022 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 562/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 569/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 575/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão, com sede em Portão (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 581/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 1.049, de 25 de outubro de 2021, que renova o CEBAS da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio, com sede em Patrocínio (MG). Anulada pela Portaria 981/2022/SAES/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 584/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 586/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.979, de 19 de dezembro de 2018, que renova o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, com sede em Patrocínio Paulista (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.124/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 615/2022 - Retifica a Resolução nº 615, DE 24 DE FEVEREIRODE 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.687/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.687, de 17 de agosto de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.049/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.064/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.070/2022 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.071/2022 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.076/2022 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.087/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 17/2022 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 620/2022 - Defere a Concessão do CEBAS do Hospital Psiquiatrico Espirita Cairbar Schutel, com sede em Araraquara (SP).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 621/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 622/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos (SP).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 629/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital DR Ernesto Mauricio Arndt, com sede em Morro Redondo (RS).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 630/2022 - Defere a concessão do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Alexandria, com sede em Alexandria (RN).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 640/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Caxambuense Pró Saúde - ACAPS, com sede em Caxambu (MG).
- 26/09/2022 - Portaria MS 715/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.094/2022 - Defere o pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.123/2022 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução-RE n° 1215 de 24 de março de 2021.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.124/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.126/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.130/2022 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.144/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.149/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.171/2022 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.172/2022 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 26/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.181/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 825/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 828/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.107/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.109/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.110/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 35/2021 - Retifica o Despacho da Gerência de Gestão da Arrecadação nº 35, de 18 de outubro de 2021.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 815/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor DULCYANE NEIVA MENDES FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 816/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor KELEN CARINE COSTA SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 544/2022 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "TESTE PARA DETECÇÃO DO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV) POR BIOLOGIA MOLECULAR (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" para o diagnóstico de caso suspeito de infecção pelo vírus Monkeypox, com base no disposto no art. 34 da RN nº 470/2021.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.766/2022 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Casseb Assistência Médica Ltda.
- 25/09/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 264/2022 - Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas.
- 21/09/2022 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.115/2022 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo.
- 20/09/2022 - Portaria SAPS/MS 51/2022 - Prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 570/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia N. S. das Dores de Gal. Salgado, com sede em General Salgado (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 579/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso (BA).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 602/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF), com sede em Bauru (SP).
- 20/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 100/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 20/09/2022 - Despacho MS 105/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 19/09/2022 - Portaria MS 3.547/2022 - Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do incentivo de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.410/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 2.410, de 27 de julho de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.037/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.056/2022 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Genentech, Inc. (A.000246), solicitada pela empresa Novartis Biociências S.A.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.072/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.084/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Portaria HFSE/DGH/SE/MS 489/2022 - Aplica a empresa SUTUCAT - INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS CIRURGICOS LTDA, a sanção ADVERTÊNCIA E MULTA. Tornada sem Efeito pela Portaria 517/2022/HFSE/DGH/SE/MS
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 628/2022 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, com sede em Pato Branco (PR).
- 26/09/2022 - Portaria SE/MS 1.168/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.117/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.125/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.128/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.134/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.142/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.143/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.148/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.152/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.154/2022 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.156/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.158/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.161/2022 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.188/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 23/09/2022 - Portaria SE/MS 1.156/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 23/09/2022 - Portaria MS 3.532/2022 - Institui para o ano de 2022, as primeiras transferências do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e municípios, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen's) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária.
- 18/05/2023 - Comunicado DC/ANS/MS 97/2022 - Comunica que a Diretoria Colegiada decidiu suspender a adoção de medidas administrativas decorrentes de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de plano de assistência à saúde, bem como de procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes de direção fiscal.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.108/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.118/2022 - Cancela o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 821/2022 - Designa, no período de 26 a 30/09/2022, o servidor FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 21/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.102/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 550/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, com sede em Montes Claros (MG).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 555/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Dr. João Carlos Lyra, com sede em Maceió (AL). Tornada sem Efeito pela Portaria 793/2022/SAES/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 559/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 858, de 17 de julho de 2019, que renova o CEBAS, do SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede em Campo Mourão (PR).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 560/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, com sede em Fernandópolis (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 565/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da entidade AUPACCAmigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 582/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS do Centro Espírita Discípulos de Jesus, com sede em Campo Grande (MS). Tornada sem Efeito pela Portaria 527/2023/SAES/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 585/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 1.017, de 27 de agosto de 2019, que concede o CEBAS do Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado de Saldanha Marinho, com sede em Saldanha Marinho (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 607/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 619/2022 - Prorroga a validade dos certificados, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei Complementar.
- 20/09/2022 - Portaria MS 3.563/2022 - Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 19/09/2022 - Portaria SE/MS 1.121/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.472/2021 - Retifica a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.472, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.686/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.686, de 17 de agosto de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.806/2022 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 2.806, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.008/2022 - Retifica a Resolução nº 3.008, de 9 de setembro de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.042/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.045/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.050/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.053/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.059/2022 - Altera a razão social da empresa Mylan Laboratories Limited - Beta Lactam Division (Código único: A.000598) para STERISCIENCE SPECIALTIES PRIVATE LIMITED - BETA LACTAM DIVISION.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.065/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.066/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.068/2022 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.081/2022 - Cancela o registro de produto fumígeno derivado do tabaco.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.090/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 64/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 19/09/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 65/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 26/09/2022 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 16/2022 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 599/2022 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 599, de 13 de setembro de 2022.
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 631/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade para Fundação e Manutenção do Hospital de Caridade Santa Rita, com sede em Triunfo (RS).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 634/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto, com sede em São Sebastião do Alto (RJ).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 638/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista, com sede em Laranjal Paulista (SP).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 644/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente, com sede em São José do Rio Pardo (SP).
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.122/2022 - Retifica a Resolução nº 3.122, de 21 de setembro de 2022.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.129/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.133/2022 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.150/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.155/2022 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.168/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 26/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.180/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.182/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.183/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.122/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 21/09/2022 - Portaria SAES/MS 548/2022 - Autoriza estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 818/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ROMISON RODRIGUES MOTA, Diretor.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 820/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.100/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 21/09/2022 - Consulta Pública MS 14/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 556/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer no RGSUL, com sede em Porto Alegre (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 572/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Saúde da Família, com sede em São Paulo (SP). Tornada sem Efeito pela Portaria 640/2023/SAES/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 578/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá, com sede em Humaitá (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 587/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.493, de 19 de setembro de 2018, que renova o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 606/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação para a Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto - S.O.S do Câncer, com sede em Divinópolis (MG).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 616/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção a Maternidade e Infancia Ubaira, com sede em Ubaira (BA).
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.127/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 20/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.064/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 3064, de 15 de setembro de 2022.
- 20/09/2022 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 5/2022 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa VANESSA DE FREITAS CARVALHO - VFC DISTRIBUIDORA.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 957/2022 - Retifica a Resolução RE n° 957, de 25 de março de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.427/2022 - Retifica a Resolução RE nº 2.427, de 28 de julho de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.033/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.038/2022 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.043/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.055/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.061/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.079/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.080/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.082/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.270/2021 - Retifica a Resolução - RE nº 4.270, de 11 de novembro de 2021.
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 635/2022 - Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de Roraima.
- 26/09/2022 - Portaria SE/MS 1.166/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/09/2022 - Portaria MS 3.608/2022 - Habilita o CHECK UP Laboratório de Análises Clínicas localizado no Município de Uberlândia como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero Tipo I.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.957/2022 - Retifica a Resolução - RE Nº1.957, de 15 de junho de 2022.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.120/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.166/2022 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.169/2022 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 26/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.178/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.187/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/09/2022 - Consulta Pública MS 16/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 23/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 823/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 827/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 829/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 23/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.131/2022 - Revoga a Resolução-RE nº 4.561, de 07 de dezembro de 2021.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.103/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.105/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.119/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 22/09/2022 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 5/2021 - Retifica o Despacho da Gerência de Gestão da Arrecadação nº 5, de 12 de fevereiro de 2021.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 822/2022 - Designa a servidora VANESSA LUCAS XAVIER, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 21/09/2022 - Portaria MS 3.583/2022 - Aprova a Resolução GMC Nº 33/20 "VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE ENFERMIDADES PRIORIZADAS E EVENTOS DE IMPORTÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ENTRE OS ESTADOS PARTES" (Revogação da Resolução GMC Nº 18/11), aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, em Montevidéu, Uruguai, em 26 de janeiro de 2021;
- 21/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 97/2022 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 549/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital Beneficente de Condor, com sede em Condor (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 551/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 826, de 8 de julho de 2019, que concede o CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Içara, com sede em Içara (SC).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 553/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste, com sede em Palmeira D'Oeste (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 563/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Evangélico de Rio Verde, com sede em Rio Verde (GO).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 573/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, com sede em Nonoai (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 583/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.575, de 02 de outubro de 2018, que renova o CEBAS da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com sede em Cuiabá (MT).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 599/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 538, de 02 de setembro de 2022, que renova o CEBAS do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 600/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Caridade de Campestre, com sede em Campestre (MG).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 603/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficiente Lar Belém, com sede em Nova Santa Rosa (PR).
- 20/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 812/2022 - Designa, o servidor ELMO DA SILVA SANTANA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.122/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 25/08/2023 - Audiência Pública ANS 27/2022 - Dispõe sobre a programação da Audiência Pública nº 27/2022.
- 20/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 99/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.045/2021 - Retifica a Resolução - RE Nº1.045, de 11 de março de 2021.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.634/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 2.634, de 11 de agosto de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.030/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.031/2022 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.051/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.057/2022 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.091/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Portaria HFSE/DGH/SE/MS 490/2022 - Aplica a empresa MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 623/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade São Francisco de Assis, com sede em Rio Azul (PR).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 624/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, com sede em Salvador (BA).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 626/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da ASSOC Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, com sede em Jundiai (SP).
- 26/09/2022 - Portaria MS 2.228/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.121/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.127/2022 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.136/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.137/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.139/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.140/2022 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.147/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.153/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.170/2022 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos
- 22/09/2022 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.115/2022 - Retifica a CONSULTA PÚBLICA N° 1.115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
- 22/09/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.525/2022 - Decide sobre os recursos especificados.
- 21/09/2022 - Portaria SAES/MS 614/2022 - Autoriza estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 21/09/2022 - Portaria SAES/MS 625/2022 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS do Pró- Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 817/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora BARBARA DE BARROS GONÇALVES VAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 557/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Espirita de Marilia, com sede em Marilia (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 558/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi, com sede em Garibaldi (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 567/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da entidade Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 589/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracajú (SE).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 591/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Assistencial e Beneficente Maria Anunciação Gomes de Godoy, com sede em Candiota (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 592/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Operaria Humanitaria, com sede em Limeira (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 604/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com sede em Jaguarão (RS).
- 20/09/2022 - Portaria MS 3.569/2022 - Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 25/08/2023 - Audiência Pública ANS 27/2022 - Dispõe sobre recomendações e informações da Audiência Pública nº 27/2022.
- 19/09/2022 - Portaria SAES/MS 577/2022 - Defere, Sub Judice, a Renovação do CEBAS da Associação Comunitária Monte Azul, com sede em São Paulo (SP).
- 19/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 813/2022 - Nomeia, para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, o candidato relacionado.
- 19/09/2022 - Portaria SE/MS 1.126/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.035/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.039/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.044/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.063/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.067/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.069/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.078/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.088/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 63/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 633/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto (SP).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 643/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, com sede em Jundiaí (SP).
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.092/2022 - Defere o pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização Especial de Empresas prestadoras de serviços de armazenagem de mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo. Tornada Insubsistente pela Resolução 3834/2022/RE/GGPAF/ANVISA/MS
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.096/2022 - Defere o pleito de alteração de razão social de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.132/2022 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.141/2022 - Publica a desistência a pedido da petição do produto tradicional fitoterápico sob o número de expediente constante no anexo desta Resolução
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.162/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.164/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.167/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 26/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.185/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Despacho ANS/MS 80/2022 -
- 23/09/2022 - Portaria SE/MS 1.157/2022 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 23/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.159/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.113/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.116/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/09/2022 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 20/2022 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 22/09/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 66/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 21/09/2022 - Portaria MS 3.571/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.763/2022 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Alcance Saúde EIRELI.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.767/2022 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Suda Odonto Planos de Saúde Ltda.
- 21/09/2022 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 751/2022 - Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 554/2022 - Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS do Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede em Altinópolis (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 564/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 566/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, com sede em Fortaleza (CE).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 568/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 580/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Guará, com sede em Guará (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 590/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 615/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Saúde Jesuitas, com sede em Jesuitas (PR).
- 20/09/2022 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 6/2022 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa SUELEN PATRICIA DE BRITO PIRES - TERRANOVA COMERCIAL
- 20/09/2022 - Consulta Pública MS 15/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 20/09/2022 - Despacho MS 104/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.054/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.060/2022 - Inclui a forma farmacêutica Pós Liofilizados na linha de Produtos estéreis da certificação da empresa SUN PHARMACEUTICAL MEDICARE LIMITED (Código único: A.000755), solicitada pela empresa SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.074/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.085/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.086/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 632/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, com sede em Ilhabela (SP).
- 26/09/2022 - Portaria SAES/MS 639/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde, com sede em Goiânia (GO).
- 26/09/2022 - Portaria MS 3.606/2022 - Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 786/2022 - Retifica a Resolução RE nº nº 786, de 10 de março de 2022.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.093/2022 - Indefere o pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.095/2022 - Defere o pleito de alteração de endereço de Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada em conformidade com o disposto no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.097/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.138/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações
- 26/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.157/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.163/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.165/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 26/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.179/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.184/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.186/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 26/09/2022 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 5.216/2009 - Retifica a Resolução-RE n° 5.216, de 20 de novembro de 2009.
- 23/09/2022 - Portaria SE/MS 1.154/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 23/09/2022 - Portaria SE/MS 1.155/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 23/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.160/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/01/2024 - Contrato CVPAF-SP/GGPAF/ANVISA/MS 2/2022 - Dispçõe sobre a contratação de serviços de .serviços de manutenção de ar condicionado no pvpaf-santos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.104/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.106/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.111/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.112/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.114/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.115/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 36/2021 - Retifica o Despacho da Gerência de Gestão da Arrecadação nº 36, de 25 de novembro de 2021.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 742/2022 - Retifica a Portaria n° 742, de 31 de agosto de 2022.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.765/2022 - Dispõe sobre a determinação de suspensão da comercialização de planos ou produtos da operadora PLAMED Plano de Assistência Médica Ltda. Tornada sem Efeito pelo Despacho 80/2022/ANS/MS
- 21/09/2022 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 752/2022 - Dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 561/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, com sede em Mutuípe (BA).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 571/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irm do Sr Bom Jesus dos Passos da Sta. Casa Mis. Brg. Pta, com sede em Bragança Paulista (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 574/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 588/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.937, de 12 de dezembro de 2018, que renova o CEBAS do Hospital de Caridade São Braz, com sede em Porto União (SC).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 605/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital de Caridade de Quarai, com sede em Quarai (RS).
- 20/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 811/2022 - Designa, o servidor RICARDO ANDRADE NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto de Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria.
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.120/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.125/2022 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 20/09/2022 - Portaria MS 3.566/2022 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Sertânia, no Estado de Pernambuco, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária da Saúde do Estado de Pernambuco, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza, conforme preconiza o artigo 4º, item V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
- 20/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.098/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 20/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.099/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 101/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 20/09/2022 - Despacho MS 103/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 19/09/2022 - Portaria SE/MS 1.123/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/09/2022 - Portaria MS 3.555/2022 - Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do incentivo de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.794/2022 - Retifica a Resolução RE nº 1.794, de 2 de junho de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.032/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.034/2022 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Astrolabe - Fabricação de Implantes Médicos Lda., publicada pela Resolução RE nº 2.094, de 26 de maio de 2021.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.036/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.046/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.047/2022 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.048/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.058/2022 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.062/2022 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.073/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.075/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.077/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.089/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.