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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/09/2023
12/09/2023
- Lei Ordinária 14.669/2023 -
Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/09/2023
15/09/2023
- Lei Ordinária 14.675/2023 -
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana. (Promulgação Partes Vetadas)
Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/09/2023
12/09/2023
- Lei Ordinária 14.668/2023 -
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
12/09/2023
- Lei Ordinária 14.670/2023 -
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/09/2023
15/09/2023
- Lei Ordinária 14.674/2023 -
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/09/2023
12/09/2023
- Lei Ordinária 14.671/2023 -
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/09/2023
15/09/2023
- Lei Ordinária 14.673/2023 -
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências. Nota: Conversão da Medida Provisória 1170/2023
Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/09/2023
12/09/2023
- Lei Ordinária 14.672/2023 -
Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
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