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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/09/2023 05:47:25 - Portaria CNMP 321/2023 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 117.428 (cento e dezessete mil, quatrocentos e vinte e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 18/09/2023 05:48:28 - Portaria PGR/MPU 188/2023 - Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo.
- 11/09/2023 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 5/2023 - Converte o presente procedimento preparatório em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
- 11/09/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 1.487/2023 - Determina, a alteração do status do 8° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região para "ofício provido com designação vigente".
- 11/09/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 1.501/2023 - Determina, a alteração do status do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 13/09/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 1.543/2023 - Determina a alteração do status do 33° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 13/09/2023 - Resolução CS/MPT/MPU 210/2023 - Altera a Resolução CSMPT nº 195/2022, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho.
- 11/09/2023 - Resolução CS/MPT/MPU 212/2023 - Altera a redação do § 1º do artigo 1º, do inciso II do artigo 2º, e do caput do artigo 8º da Resolução CSMPT nº 121/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
- 11/09/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 1.516/2023 - Determina a alteração do status do 30º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação vigente".
- 11/09/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 1.522/2023 - Altera o período de suspensão determinado no art. 1º da Portaria PGT nº 1394.2023.
- 11/09/2023 - Resolução CS/MPT/MPU 211/2023 - Altera a Resolução CSMPT nº 137, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento das Coordenadorias Temáticas Nacionais.
- 11/09/2023 - Portaria PGR/MPU 3/2023 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral.