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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/09/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 775/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria MSD PREV, CNPB nº 1998.0047-83.
- 11/09/2023 - Portaria PREVIC/MPS 777/2023 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata a Portaria nº 220, de 7 de março de 2023.
- 11/09/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 779/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios D Alcon, CNPB nº 2020.0012-92.
- 11/09/2023 - Portaria INSS/MPS 1.603/2023 - Revogar a Portaria PRES/INSS nº 1.534, de 12 de dezembro de 2022, que estabeleceu, em caráter provisório, a redução de jornada de trabalho aos servidores que requereram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que atuam sob regime de registro de jornada no Sistema de Registro de Frequência - Sisref.
- 14/09/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 793/2023 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Gemini Energy S.A., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Energisa, e a ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência.
- 14/09/2023 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.156/2023 - Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 996, de 28 de março de 2022.
- 11/09/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 763/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Tramontinaprev, CNPB nº 1995.0029-92.
- 11/09/2023 - Portaria INSS/MPS 1.602/2023 - Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores que requeiram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- 15/09/2023 - Portaria MPS 204/2023 - Estabelece, para o mês de setembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 15/09/2023 - Portaria INSS/MPS 1.607/2023 - Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.