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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/09/2023 - Resolução CCFGTS/MTE 1.076/2023 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.
- 14/09/2023 - Portaria MTE 3.371/2023 - Torna sem efeito a Portaria MTE nº 3.369, de 12 de setembro de 2023.
- 14/09/2023 - Resolução CCFGTS/MTE 1.074/2023 - Autoriza o resgate de cotas do FI-FGTS, objeto de retorno das operações de investimento e das aplicações das disponibilidades.
- 14/09/2023 - Resolução CCFGTS/MTE 1.072/2023 - Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ- MORADIA.
- 14/09/2023 - Resolução CCFGTS/MTE 1.075/2023 - Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do MTE, e dá outras providências. Revogada pela Resolução 1091/2024/CCFGTS/MTE