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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/09/2023 - Portaria MAPA 617/2023 - Delega atribuição para decidir sobre a autorização de concessão de hospitalidades por agentes privados a agentes públicos.
- 15/09/2023 - Portaria SDA/MAPA 886/2023 - Altera o calendário de semeadura de soja, constante no anexo da Portaria SDA/MAPA nº 840, de 7 de julho de 2023, publicada no dia 11 de julho de 2023, na página 5, seção 1, edição 130, do Diário Oficial da União.
- 14/09/2023 - Portaria MAPA 615/2023 - Estabelece os procedimentos e trâmites administrativos para a entrega da declaração anual de produção e estoques pelos estabelecimentos de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, polpa e suco de frutas artesanais.
- 14/09/2023 - Portaria MAPA 616/2023 - Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos.
- 14/09/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 144/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 14/09/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 142/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 14/09/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 143/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).