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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/09/2023 - Portaria GM/MAPA 618/2023 - Extingue Unidades Técnicas Regionais de Agricultura e Pecuária nos Estados de Minas Gerais e Paraná.
- 15/09/2023 - Portaria SDA/MAPA 884/2023 - Programa Nacional de Moluscos Bivalves Seguros - MoluBiS, que estabelece o controle higiênico-sanitário dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano ou animal, o seu monitoramento e sua fiscalização.
- 14/09/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 144/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 14/09/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 142/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 14/09/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 143/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 14/09/2023 - Portaria GM/MAPA 615/2023 - Procedimentos e Trâmites Administrativos para a entrega da declaração anual de produção e estoques pelos estabelecimentos de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho, polpa e suco de frutas artesanais.
- 14/09/2023 - Portaria GM/MAPA 616/2023 - Normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos.