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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/06/2023 05:29:22 - Decreto 11.539/2023 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 01/06/2023 05:30:24 - Decreto 11.540/2023 - Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
- 02/06/2023 07:24:01 - Decreto 11.541/2023 - Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - NOomeia, ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.
- 25/05/2023 - Lei Ordinária 14.590/2023 - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, RICARDO NINO BALLARINI, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Exonera, ex officio, a partir de 2 de junho de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Exército EDUARDO ANTONIO FERNANDES do cargo de Comandante Logístico.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, mediante promoção, pelo critério de merecimento, ELEONORA ALVES LACERDA, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, por necessidade do serviço, o Comando do Exército e do Comando da Aeronáutica.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, Oficiais-Generais.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia BRENO BERGSON SANTOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia,AMANDA ALMEIDA WAQUIM, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, ANDRÉ RAMOS TAVARES, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Titular.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Designa ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Promove, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, ao grau de Grã-Cruz, ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA, Primeiro-Ministro da República Portuguesa.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Paris.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Exonera, ex officio, a partir de 1º de julho de 2023, o Especialista em Regulação de Aviação Civil MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA da função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a MARCELO REBELO DE SOUSA, Presidente da República Portuguesa.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Exonera KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS do cargo de Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Designa RÔMULO REIS JÚNIOR, Major da Polícia Militar do Estado do Maranhão, para, como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, compor a comitiva que acompanhará o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na LVII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados, com ônus, no período de 31 de maio a 2 de junho de 2023, inclusive trânsito, em Buenos Aires, República Argentina.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Agrega, a partir de 2 de junho de 2023, por necessidade do serviço, ao respectivo quadro, o General de Exército EDUARDO ANTONIO FERNANDES, do Comando do Exército.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Reconduz, a partir de 27 de maio de 2023, DEMETRIUS DAVID DA SILVA, Professor da Universidade Federal de Viçosa.
- 29/05/2023 - Decreto 11.537/2023 - Dispõe sobre a Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, removendoo, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil junto à Santa Sé.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Designa os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação Suíça.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Lima para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - HOMOLOGAR a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Hiroshima, Japão, no período de 19 a 21 de maio de 2023:
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.
- 29/05/2023 - Decreto 11.536/2023 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia, a partir de 1º de julho de 2023, por necessidade de serviço, o Especialista em Regulação de Aviação Civil RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA, para exercer a função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Rabat para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Sérgio Silveira Banhos.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Exoneração de General de Brigada.