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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 377/2023 - Aplica a empresa OI S/A. (Em Recuperação Judicial),a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.919/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 29/05/2023 - Portaria MS 443/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 443, de 03 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.845/2023 - Altera a razão social da empresa DIPROMEDH - Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.869/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.872/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.908/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.912/2023 - Adota as medidas preventivas constante.
- 29/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 128/2023 - Declara vago, a contar de 19 de maio de 2023, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "Especial", Padrão "III".
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.836/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.837/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.839/2023 - Cancela a Autorização Especial constante no anexo desta Resolução.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.849/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.886/2023 - Altera o Anexo da Medida Preventiva publicada pela Resolução-RE Nº 503, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Revogada pela Resolução 2536/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 26/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Julga os Processos Administrativos relacionados.
- 26/05/2023 - Licitação - Pregão ANS/MS 26.052.023/2023 - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de acesso IP permanente, entre a rede de comunicação de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 444/2023 - Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 451/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio, com sede em Presidente Getúlio (SC).
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 446/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.809/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.925/2023 - Cancela as Autorizações de Funcionamento.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.927/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 30/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.915/2023 - Adota a medida preventiva constante(s) no ANEXO.
- 30/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.168/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa - IN que inclui o ingrediente ativo T82 - (Z)-9,13- TETRADECADIENAL na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 460/2023 - Cancela, a pedido, o CEBAS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 465/2023 - Atualiza registro de serviço especializado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.862/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.863/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.867/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.874/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.877/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.879/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.884/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.899/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.901/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.904/2023 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.905/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 26/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 363/2023 - Aplica a empresa HAF EMPREENDIMENTOS LTDA a sanção SANÇÃO DE MULTA.
- 26/05/2023 - Portaria MS 642/2023 - Desabilita as Unidades Móveis tipo Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Boa Vista/RR, estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Roraima e Município de Boa Vista e determina a devolução de recurso.
- 26/05/2023 - Portaria MS 648/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/05/2023 - Portaria MS 649/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.838/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Portaria SGTES/MS 10/2023 - Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital SGTES/MS n° 4 de 04 de abril de 2023.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.821/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.823/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.811/2023 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora SUDA ODONTO PLANOS DE SAÚDE LTDA.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 122/2023 - Fica exonerado a partir de 19 de maio de 2023 o Sr. Gilberto Gomes, da função de diretor fiscal na operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.
- 31/05/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 578/2023 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de lenvatinibe, para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 31/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.923/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.926/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 464/2023 - Prorroga, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a vigência de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
- 29/05/2023 - Portaria MS 465/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 465, de 12 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.876/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.895/2023 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.906/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.910/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.913/2023 - Adota a medida preventiva constante.
- 26/05/2023 - Portaria MS 646/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.833/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.835/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.852/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes.
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.854/2023 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.855/2023 - Defere petições referentes a pós-registro de produtos de terapias avançadas.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 435/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.827/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 24/05/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2023 - Retira efeito suspensivo.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 461/2023 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 462/2023 - Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de célulastronco hematopoiéticas.
- 30/05/2023 - Portaria MS 655/2023 - Altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.846/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.861/2023 - Cancela os registros dos medicamentos específicos e fitoterápicos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.891/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.893/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.898/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.909/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.911/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Portaria MS 647/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.834/2023 - Cancela a Autorização de Funcionamento de Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.853/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Despacho MS 22/2023 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 445/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Pará.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.825/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.810/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.812/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 118/2023 - Fica nomeado o Sr. Maurício Damasceno Silva, para exercer a função de diretor fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 30/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 362/2023 - Aplica a empresa NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.918/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.920/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 29/05/2023 - Portaria SAPS/MS 35/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.842/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação Produtos para Saúde das empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.843/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.847/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.858/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.859/2023 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.864/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.875/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.881/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 614, de 23 de fevereiro de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.888/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.813/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- 26/05/2023 - Portaria SAES/MS 459/2023 - Reconsidera a decisão que cancelou o CEBAS da Associação Beneficente Médica de Pajuçara, com sede em Maracanaú (CE).
- 26/05/2023 - Portaria MS 644/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 26/05/2023 - Portaria MS 645/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.885/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 450/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Grupo Luta pela Vida, com sede em Uberlândia (MG).
- 25/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.828/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 25/05/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.571/2023 - Decide sobre os recursos especificados, conforme anexo.
- 24/05/2023 - Portaria SAPS/MS 32/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.820/2023 - Torna insubsistente Resolução - RE nº 2.859 de 31/08/2022.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.808/2023 - Dispõe sobre a retificação do termo legal da liquidação extrajudicial da CLASP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL.
- 24/05/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.570/2023 - Decide sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 7/2023, conforme anexo.
- 24/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Dispõe sobre processo administrativo.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.928/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 31/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.929/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 30/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.914/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.916/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 209/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 209, de 19 de janeiro de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.440/2022 - Resolução - RE Nº 1.440, de 4 de maio de 2022.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.840/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.844/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa DeRoyal Industries.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.866/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.868/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.870/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.880/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.882/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.883/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.892/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.894/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.902/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 26/05/2023 - Portaria MS 640/2023 - Alteração do anexo da Portaria de habilitação do município de Patos de Minas (MG) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.831/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.832/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Dispõe sobre aprovação de votos nos processos administrativos relacionados.
- 26/05/2023 - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 26.052.023/2023 - Dispõe sobre Acordo de Cooperação Técnica.
- 24/05/2023 - Portaria SAPS/MS 33/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 439/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, a Rede Visão Serviços Oftalmológicos (PE), para o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 447/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado Sergipe.
- 24/05/2023 - Portaria MS 643/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.822/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 120/2023 - Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 30/05/2023 - Resolução CNS/MS 706/2023 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.917/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 463/2023 - Habilita estabelecimentos de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.848/2023 - Concede certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.860/2023 - Cancela os registros de apresentações dos medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.889/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.890/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.897/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.907/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Portaria MS 636/2023 - Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, Pediátrica Tipo II e Neonatal Tipo II (UTIN) e de Unidade Coronariana - UCO II e estabelece a dedução do recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao Limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e Municípios.
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.856/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO. Revogada pela Resolução 3266/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.824/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 119/2023 - Fica nomeado o Sr. Cláudio José Alves de Souza,para exercer a função de assistente de liquidante da Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins - em liquidação extrajudicial.
- 29/05/2023 - Portaria SAPS/MS 34/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2023 - Portaria MS 653/2023 - Inclui dispositivos na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.841/2023 - Altera as resoluções nº 265, de 25 de janeiro de 2023 e nº 2.234, de 4 de junho de 2021, incluindo a classe de risc IV.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.857/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.865/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.871/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.873/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.878/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.887/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.896/2023 - Altera a razão social das empresas relacionadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.900/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.903/2023 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 26/05/2023 - Portaria MS 637/2023 - Desabilita e habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.830/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.850/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.851/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/05/2023 - Portaria MS 37/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 37, de 23 de janeiro de 2023.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.826/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 121/2023 - Fica exonerado a partir de 19 de maio de 2023 o Sr. Isaac Pacheco Bento da função de diretor fiscal na operadora Biovida Saúde Ltda.