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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 24/05/2023 - Portaria MPA 61/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca DOM ERASMOS IV para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017579-49.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 67/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca PAI ALVIM para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017274- 65.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 69/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca JOAO PEDRO I para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017828- 97.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 73/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca SOL ENCANTADO I para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017788-18.2023.4.04.7200/SC.
- 25/05/2023 - Portaria MPA 61/2023 - Torna pública a relação das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano 2023.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 65/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca LOBO DO MAR III para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5018516- 59.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 68/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca LUANA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017915- 53.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 70/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca VIDA MAR para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017795- 10.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 71/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca FELICIO para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017737- 07.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 74/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca TIETA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017131- 45.2023.4.04.0000/SC.