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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/05/2023 - Termo de Compartilhamento SUDEG/ANTT/MT 8/2023 - Compartilhamento de uso de Imóvel da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 47/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 54/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 238/2023 - Exonera o servidor Rener Fernandes Padilha, do Cargo de Supervisor de Fiscalização.
- 30/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 307/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 307/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 310/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 293/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASILIA (DF) - SAO PAULO (SP), com a seção de BRASILIA (DF) para CAMPINAS (SP).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 299/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de BRASILIA (DF) para ALVORADA DO NORTE (GO), na linha GOIANIA (GO) - BARREIRAS (BA), prefixo 12-0471-60.
- 25/05/2023 - Resolução DG/ANTT/MT 6.017/2023 - Altera o Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 142/2023 - Aprova a alteração do anexo da Deliberação nº 70, de 13 de março de 2023.
- 25/05/2023 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 161/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Wirton Lázaro Silva Araújo.
- 25/05/2023 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 162/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Milton Alóes Roque Júnior.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 261/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - Via 040
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 295/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 236/2023 - Exonera, a servidora Gisele Moreira de Oliveira, do Cargo de Supervisor Jurídico.
- 24/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 290/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para modificar a prestação do serviço.
- 31/05/2023 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 240/2023 - Dispensa o servidor Álvaro do Canto Capagio, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 31/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 241/2023 - Nomeia o servidor Diógenes Eustáquio Rezende Correia, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 309/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0729-60.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 312/2023 - Defere o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais relacionadas.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 318/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 30/05/2023 - Portaria SENATRAN/MT 468/2023 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Guapiaçu.
- 30/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 30/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 46/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
- 30/05/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 24/2023 - Proposta de alteração da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 312/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 142/2023 - Retifica a Deliberação nº 142, de 22 de maio de 2023.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 295/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de GOIÂNIA (GO) e ANÁPOLIS (GO) para BRASÍLIA (DF), na linha GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) via DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 303/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 25/05/2023 - Portaria SUCON/ANTT/MT 2/2023 - Dispõe sobre a designação de servidores, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR- 277/373/376/476/PR e PR-418/423/427/PR, objeto do Edital nº 01/2023.
- 25/05/2023 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 20/2023 - Estabelece os procedimentos, critérios e fixação de responsabilidade para a utilização dos serviços de telefonia móvel e guarda dos aparelhos, disciplinando os procedimentos, a manutenção e controle desse serviço na Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 33/2023 - Processo Administrativo Ordinário - Recurso Administrativo.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 34/2023 - Processo Administrativo Ordinário.
- 24/05/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 48/2023 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER, em face da Decisão nº 354/2021/CIPRO/SUROD.
- 24/05/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 49/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Aplicação de Penalidade - Notificação de Infração nº 979/2014/GEFOR/SUINF - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 288/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 48/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 154/2023 - Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da ANTT, para o mandato presidencial 2023-2026, composta pelos projetos regulatórios.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 291/2023 - Indefere o pedido da REUNIDAS TRANSPORTES S/A, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO BORJA (RS).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 296/2023 - Defere o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TRÊS LAGOAS (MS) - FLORIANÓPOLIS (SC), via ARAÇATUBA (SP).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 300/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de ALVORADA DO NORTE (GO) para CORRENTINA (BA) e SANTA MARIA DA VITORIA (BA), na linha RIO VERDE (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), via CORRENTINA (BA), prefixo 12- 0473-00.
- 25/05/2023 - Portaria MT 460/2023 - Aprova o valor de ressarcimento pela elaboração dos estudos técnicos da concessão para exploração da BR-381/MG entre Governador Valadares e Belo Horizonte.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 141/2023 - Aprova o Plano de Contratações Anual - 2024, conforme o anexo desta Deliberação.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 147/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A. (Concepa) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 264/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação dispositivo em desnível localizada na BR-101/SC, km 403+680m administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S/A.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 282/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 144/2023 - Suspende, os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023 para a empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda - ME. Revogada pela Deliberação 194/2023/DG/ANTT/MT
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 304/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 55/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a capacidade máxima de tração, nos termos do inciso V e X, do art. 231 do CTB.
- 30/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 308/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/05/2023 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 21/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a instrução dos processos e seu procedimento de distribuição aos Diretores.
- 07/06/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 22/2023 - Referendo da Deliberação nº 140, de 16 de maio de 2023.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 297/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 302/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 26/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 89/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Rodrigo de Queiroz Silva.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 292/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 304/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 148/2023 - Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 144 e a Licença Operacional (LOP) nº 022, da empresa Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 260/2023 - Autoriza a implantação de painéis publicitários na rodovia BR-153/TO/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 293/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 31/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Auto de Infração Nº 342/2019.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 284/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 285/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 286/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 301/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 12/06/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 10/2023 - Contratação de empresa especializada na prestação de suporte e serviços digitais, compreendendo fornecimento de serviços para plataformas digitais utilizada na ANTT para apoio à área de edição de conteúdo. Revogado pelo Licitação - Pregão 10/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 270/2023 - Autoriza a regularização de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 302/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 143/2023 - Autoriza o envio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de solicitação de autorização para realização de novo concurso público para provimento de vagas para os cargos efetivos desta Agência.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 146/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 149/2023 - Acolhe o relatório final apresentado pela Comissão do Processo Administrativo Ordinário, e aplicar à empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda., a sanção de cassação do Termo de Autorização, com fulcro no art. 78- H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Efeitos suspensos pela Deliberação 27/2024/DG/ANTT/MT
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 150/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 153/2023 - Indefere o pedido da Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda., para a inclusão dos mercados de Brasília/DF e Luziânia/GO para Patos de Minas/MG, Paracatu/MG e João Pinheiro/MG em sua Licença Operacional (LOP) de nº 227.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 296/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 9/2023 - Repactua o valor do contrato nº 045/2019, a partir de 1° de janeiro de 2023, no percentual de 7,1664%.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 36/2023 - Requerimento de Implantação de Mercados - Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda.
- 30/05/2023 - Portaria SENATRAN/MT 469/2023 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Itaporanga.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 49/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por transitar com veículo com Excesso de Peso.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 52/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 53/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 56/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e da Lei nº 10.561/02.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 57/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 239/2023 - Dispensa o servidor Andre Aranha Fares, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização.
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 266/2023 - Autoriza a Implantação de acesso às margens da Rodovia BR-116/BA, sob concessão à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A - VIABAHIA
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 268/2023 - Autoriza a implantação de travessia de rede óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - CONCEBRA S.A.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 294/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de FORMOSA (GO) para RIACHÃO DAS NEVES (BA) e SANTA RITA DE CASSIA (BA), na linha BRASÍLIA (DF) - SANTA RITA DE CASSIA (BA).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 297/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha VITÓRIA (ES) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 17-0128-30.
- 26/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 298/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 306/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 12-0000-00.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 151/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 152/2023 - Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 25/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Auto de Infração Nº 01684/2017.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 287/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 31/05/2023 - Resolução DC/DNIT/MT 5/2023 - Aprova a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG.
- 31/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 92/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Sérgio Augusto Fernandes.
- 30/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 164/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Marina Eguez Rodrigues.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 51/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 155/2023 - Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 156/2023 - Dispõe sobre a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
- 30/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 305/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/05/2023 - Portaria MT 463/2023 - Aprova, em termos da compatibilidade com a política pública federal para o transporte ferroviário, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão da Malha Oeste.
- 26/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 90/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Júlio Henriques Fernandes Cesar.
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 267/2023 - Autoriza a regularização de acesso às margens da Rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. "CCR RioSP"
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 298/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - TAGUATINGA (TO), prefixo 12-0728-60.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 305/2023 - Defere o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP), via UNIÃO DA VITÓRIA (PR), prefixo 10- 0041-00.
- 24/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 8/2022 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2022.
- 24/05/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 27/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Notificação de Infração nº 865/2014/GEFOR/SUINF - CONCEPA (Concessionária da rodovia Osório Porto Alegre S.A.).
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 237/2023 - Designa o servidor Hugo Leonardo Alves, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 01/06/2023 - Reunião Participativa SUCON/ANTT/MT 1/2023 - Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher subsídios a cerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - CMPCr para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT, e atualização do cálculo.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 310/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), prefixo nº 11-0048-00.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 311/2023 - Defere o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CHAPECÓ (SC) - GUARAPUAVA (PR), prefixo 16-0211-00.
- 31/05/2023 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 31.052.023/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com fornecimento de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte e apoio administrativo da Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina- COLOG/SC.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 43/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 44/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 45/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/11, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 50/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 29/05/2023 - Portaria SUROC/ANTT/MT 12/2023 - Designa os seguintes servidores, sob a coordenação da primeira, para comporem a Comissão Permanente de gerenciamento e supervisão do acompanhamento da Prova de conhecimento eletrônica.
- 29/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 163/2023 - Designa servidores para a composição da Comissão de Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres (CEANTT).
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 303/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 26/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 28/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 263/2023 - Autoriza a regularização da ocupação transversal aérea da Fibra Óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 273/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - Via 040 Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 301/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) para JUIZ DE FORA (MG), na linha VASSOURAS (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), prefixo nº 07-0237-00.
- 24/05/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 26/2023 - Extinção, mediante cassação, de Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 289/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 290/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.