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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/05/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 3/2023 - Cria a Junta Orçamentária e Financeira (JOF).
- 31/05/2023 - Mensagem PR 249/2023 - Altera o 3º do Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 83/2023 - Retifica a área de 1.153,0004 ha (um mil, cento e cinquenta e três hectares e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR(PA/SE)/Nº 27, de 18/10/2016.
- 29/05/2023 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 481/2023 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
- 29/05/2023 - Portaria SECOM/PR 7/2023 - Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração, prorrogação e extinção de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmada entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), o Ministério das Comunicações (MCOM) com a interveniência da Casa Civil.
- 25/05/2023 - Portaria SE/CC/PR 3/2023 - Institui Grupo de Trabalho para a identificação das informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária que deverão ser apresentadas em transparência ativa pela Casa Civil da Presidência da República.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 240/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 248/2023 - Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 250/2023 - Veta integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014 (Projeto de Lei nº 332, de 2011, no Senado Federal).
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 96/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 99/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Despacho sem Número SECOM/PR 29.052.023/2023 - Autoriza o afastamento do País o servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO.
- 31/05/2023 - Exposição de Motivos MF/CGU/PR 68/2023 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal.
- 02/06/2023 - Mensagem PR 252/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.".
- 25/05/2023 - Mensagem PR 239/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 241/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 245/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.383-DF.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 246/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.377-DF.