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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/06/2023 05:29:22 - Decreto 11.539/2023 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 01/06/2023 05:30:24 - Decreto 11.540/2023 - Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
- 01/06/2023 05:34:19 - Portaria MDA 12/2023 - Institui o Comitê Gestor de Instrumentos de Repasse e Termos de Execução Descentralizada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
- 01/06/2023 05:40:00 - Resolução GGPAA/SESAN/MDS 1/2023 - Aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos
- 01/06/2023 05:42:44 - Portaria CONJUR/MEC 1/2023 - Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas exaradas no âmbito da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública - SCGP.
- 01/06/2023 05:44:25 - Portaria IBC/MEC 77/2023 - Institui, no âmbito do Instituto Benjamin Constant, a Equipe de Planejamento de Contratação Anual, os Agentes de Contratação, a Equipe de Apoio Técnico, a Comissão de Contratação e dá outras providências.
- 01/06/2023 05:51:13 - Portaria SOF/MPO 147/2023 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Saúde, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 01/06/2023 05:55:14 - Resolução ANTAQ/MPA 98/2023 - Estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
- 01/06/2023 05:56:26 - Resolução ANTAQ/MPA 99/2023 - Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ.
- 01/06/2023 06:00:27 - Instrução Normativa DESUP/DIFIS/BACEN 387/2023 - Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.
- 01/06/2023 06:03:26 - Portaria SEGECEX/TCU 19/2023 - Subdelega competência à Auditora-Chefe e à Auditora-Chefe Adjunta da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos para assinar Acordo de Cooperação Técnica Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV).
- 02/06/2023 07:24:01 - Decreto 11.541/2023 - Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 230/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 195, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 233/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 198, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 238/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Tocantins, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 203, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 240/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Minas Gerais, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 205, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 244/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 209, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 251/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado do Piauí, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 194, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 462/2023 - Autoriza a cisão do Plano CulturaPrev.
- 02/06/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 858/2023 - Dispõe sobre o formato, os elementos essenciais e os procedimentos para apresentação dos planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I de que trata o art. 20 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
- 14/08/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 253/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 256/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 3/2023 - Cria a Junta Orçamentária e Financeira (JOF).
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 828/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Reunião Participativa SUCON/ANTT/MT 1/2023 - Comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher subsídios a cerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - CMPCr.
- 31/05/2023 - Circular SECEX/MDIC 19/2023 - Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 385, de 2022.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.718/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Mensagem PR 249/2023 - Altera o 3º do Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946.
- 31/05/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.605/2023 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 12/04/2023 e 10/05/2023.
- 30/05/2023 - Portaria Interministerial MRE/MAPA 10/2023 - Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de seleção de candidatos a adido agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior. Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MRE Nº 18, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
- 30/05/2023 - Portaria INSS/MPS 1.569/2023 - Prorroga prazos previstos na Portaria PRES/INSS nº 1.351, de 27 de setembro de 2021, que estabelece o cálculo para a meta de produtividade no âmbito das Centrais de Análise de Benefício - Ceabs e dos programas de gestão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dispõe sobre o acompanhamento da produtividade e o desligamento dos programas de gestão.
- 30/05/2023 - Portaria INSS/MPS 1.570/2023 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.268, de 15 de janeiro de 2021, que institui parâmetros para cálculo de desconto da meta de produtividade mensal dos servidores em virtude de incidentes nos sistemas informatizados.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 845/2023 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa R F INDÚSTRIA DE ETIQUETAS, RÓTULOS E FITAS EIRELI.
- 30/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 377/2023 - Aplica a empresa OI S/A. (Em Recuperação Judicial),a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 21/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Abobreiras, a área de 487,7990 ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares, setenta e nove ares e noventa centiares), situada no município de Teotônio Vilela, no Estado de Alagoas.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.776/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.370, de 28 de dezembro de 2021.
- 30/05/2023 - Portaria SAS/ANAC/MPA 11.474/2023 - Altera o calendário de Atividades da Temporada de Inverno 2023 (W23) previsto na Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e na Portaria nº 8.449/SAS, de 30 de junho de 2022. Revogada pela PORTARIA Nº 15.427, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
- 30/05/2023 - Portaria SERMOP/MPA 35/2023 - Retifica a Portaria nº 35, de 11 de maio de 2023.
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 110/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 112/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.919/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.922/2023 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 30/08/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MMA 1.187/2023 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos emitida por meio da Resolução ANA nº 1294, de 17 de julho de 2017. Anulada pela ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 2091, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
- 30/05/2023 - Termo de Compartilhamento SUDEG/ANTT/MT 8/2023 - Compartilhamento de uso de Imóvel da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 47/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 54/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 238/2023 - Exonera o servidor Rener Fernandes Padilha, do Cargo de Supervisor de Fiscalização.
- 30/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 307/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.695/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.702/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.727/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.730/2023 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇ¿O, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineraç¿o), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, resolve:
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.739/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.749/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.754/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.762/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Decisão CGU 168/2023 - Aplica penalidades à empesa BMB BESTY MERCHAND BANK CONSULTORIAS EIRELI.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Exonera, ex officio, a partir de 1º de julho de 2023, o Especialista em Regulação de Aviação Civil MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA da função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Exonera KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS do cargo de Diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 29/05/2023 - Portaria MS 443/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 443, de 03 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Portaria MCTI 7.070/2023 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 29/05/2023 - Portaria MPA 75/2023 - Estabelece critérios para o controle oficial de conformidade das condições higiênico-sanitárias das embarcações de pesca da produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.
- 29/05/2023 - Portaria PGR/MPU 89/2023 - Revoga a Portaria PGR/MPU nº 148, de 4 de dezembro de 2017, e repristina artigos da Portaria PGR/MPU nº 49, de 31 de maio de 2016.
- 29/05/2023 - Portaria MGI 2.386/2023 - Altera a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.845/2023 - Altera a razão social da empresa DIPROMEDH - Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.869/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.872/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.908/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.912/2023 - Adota as medidas preventivas constante.
- 05/04/2024 - Comissão SAF/ANA/MMA 269/2023 - Autoriza os servidores relacionados, a ingressarem no Programa de Gestão e Desempenho da ANA PGD 2023/2024.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 307/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 310/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 64/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 29/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 128/2023 - Declara vago, a contar de 19 de maio de 2023, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "Especial", Padrão "III".
- 29/05/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.694/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 29/05/2023 - Mensagem PR 243/2023 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.
- 29/05/2023 - Comissão SOD/ANM/MME 1.395/2023 - Institui a Comissão de Edital de Disponibilidade - CED, a qual tem a finalidade de coordenar e executar as ações necessárias para a realização da 8.a Rodada de Disponibilidade de Áreas.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 77/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 77, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria MTE 1.899/2023 - Realoca cargos e funções comissionadas no âmbito da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego.
- 26/05/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 237/2023 - Retifica a Portaria SGP/ANM nº 238, de 24 de junho de 2022, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas, em 24 de junho de 2022, Ano 6 , Edição 6.20, no Anexo I página 39.
- 26/05/2023 - Portaria MCID 525/2023 - Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades. Revogada pela Portaria 639/2023/MCID
- 26/05/2023 - Portaria MJSP 382/2023 - Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 139/2023.
- 26/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.740/2023 - Retifica a Portaria nº 1.740, de 19 de maio de 2023.
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 61/2023 - Renova a autorização, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 62/2023 - Renova a autorização, para a Fundação de apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 63/2023 - Renovada a autorização, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 74/2023 - Recredencia, a Fundação Gorceix (GORCEIX), para atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.836/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.837/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.839/2023 - Cancela a Autorização Especial constante no anexo desta Resolução.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.849/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.886/2023 - Altera o Anexo da Medida Preventiva publicada pela Resolução-RE Nº 503, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Revogada pela Resolução 2536/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 293/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASILIA (DF) - SAO PAULO (SP), com a seção de BRASILIA (DF) para CAMPINAS (SP).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 299/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de BRASILIA (DF) para ALVORADA DO NORTE (GO), na linha GOIANIA (GO) - BARREIRAS (BA), prefixo 12-0471-60.
- 26/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Julga os Processos Administrativos relacionados.
- 26/05/2023 - Licitação - Pregão ANS/MS 26.052.023/2023 - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de acesso IP permanente, entre a rede de comunicação de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.649/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, RICARDO NINO BALLARINI, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia BRENO BERGSON SANTOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 203/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Rio Grande do Norte.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 215/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de São Paulo.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 996/2023 - Institui a Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - CNEEPEI.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 444/2023 - Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 451/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio, com sede em Presidente Getúlio (SC).
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.047/2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.
- 25/05/2023 - Portaria MDH 305/2023 - Retifica a Portaria nº 3.135, de 21 de outubro de 2004.
- 25/05/2023 - Resolução DG/ANTT/MT 6.017/2023 - Altera o Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- 24/01/2024 - Licitação - Concorrência ANA/MMA 25.052.023/2023 - Dispõe sobre a reabertura de prazo da licitação citada.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 142/2023 - Aprova a alteração do anexo da Deliberação nº 70, de 13 de março de 2023.
- 25/05/2023 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 161/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Wirton Lázaro Silva Araújo.
- 25/05/2023 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 162/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Milton Alóes Roque Júnior.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 261/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - Via 040
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 295/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.632/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.638/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.663/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.664/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.665/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.672/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 238/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito.
- 24/05/2023 - Portaria SERES/MEC 113/2023 - Defere o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 446/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Mato Grosso.
- 24/05/2023 - Portaria SOF/MPO 139/2023 - Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 61/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca DOM ERASMOS IV para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017579-49.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 67/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca PAI ALVIM para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017274- 65.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Portaria TCU 109/2023 - Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Núcleo de Gestão do Porto Digital, com o objetivo de colaborar no desenvolvimento de funcionalidades, ferramentas e materiais para a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), sem fins lucrativos.
- 24/05/2023 - Portaria MGI 2.265/2023 - Reabre ao Orçamento de Investimento para 2023 crédito especial no valor total de R$ 1.951.000,00 em favor das empresas Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU - MG, para os fins que especifica.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.809/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA.
- 24/05/2023 - Resolução Conjunta BACEN/CMN/MF 6/2023 - Dispõe sobre requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- 24/05/2023 - Despacho sem Número MEC 23.052.023/2023 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 431/2020.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 236/2023 - Exonera, a servidora Gisele Moreira de Oliveira, do Cargo de Supervisor Jurídico.
- 24/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 290/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para modificar a prestação do serviço.
- 24/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.476/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 24/05/2023 - Deliberação CONCEA/MCTI 6/2023 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA, acerca da apuração de suposta infração administrativa por parte do Biotério da Faculdade Assis Gurgacz - FAG.
- 24/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.518/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 24/05/2023 - Consulta Pública SECTICS/MS 18/2023 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.
- 24/05/2023 - Alvará GER-AP/ANM/MME 4.630/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 25/07/2024 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 7/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2023 que visa para acadêmicos, profissionais e representantes da sociedade civil interessados em integrar a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos - CATEME
- 25/07/2024 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 8/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2023 que visa recolher contribuições ao guia ICH E6(R3) - Good Clinical Practice (GCP), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH)
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 219/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 184/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 245/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Santa Catarina, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 210, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 249/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado da Paraíba, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 192/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 459/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Votorantim PREV.
- 31/05/2023 - Portaria CORGE/MPM/MPU 5/2023 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Secretaria de Apoio à Investigação - SPAI.
- 31/05/2023 - Portaria MIDR 1.790/2023 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.925/2023 - Cancela as Autorizações de Funcionamento.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.927/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 31/05/2023 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 240/2023 - Dispensa o servidor Álvaro do Canto Capagio, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 31/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 241/2023 - Nomeia o servidor Diógenes Eustáquio Rezende Correia, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 309/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0729-60.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 312/2023 - Defere o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais relacionadas.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 318/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 31/05/2023 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 76/2023 - Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Ratificado pelo Ato Declaratório 20/2023/SE/CONFAZ/MF
- 11/07/2023 - Pessoal - Teletrabalho SGP/ANM/MME 52/2023 - Registro de frequência dos servidores que se encontram em teletrabalho.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.715/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.717/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.724/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-AL/ANM/MME 4.765/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 247/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023.
- 31/05/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.522/2022 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.522/2022, ANEXO I.
- 31/05/2023 - Lei Ordinária 14.592/2023 - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências. Nota: Conversão da Medida Provisória 1147/2022
- 31/05/2023 - Decreto 11.538/2023 - Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 123/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 125/2023 - Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SENATRAN/MT 468/2023 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Guapiaçu.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 843/2023 - Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte, de interesse de SANDRO DE SOUZA MARQUES.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 65/2023 - Realoca Função Comissionada do Poder Executivo - FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria MESP 27/2023 - Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, segurança pública e funções essenciais à justiça, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do Presidente da República.
- 30/05/2023 - Portaria SPU/MGI 2.341/2023 - Autoriza o Município de Santos a efetuar obras de remodelação das áreas públicas do Emissário Submarino de Santos, em áreas de domínio da União, terrenos de marinha e acrescido, no município de Santos, incluídas no Termo de Adesão à Gestão da Orla, conforme plantas presentes no processo administrativo 10154.144127/2020-91.
- 30/05/2023 - Portaria Conjunta MS/MCID/MGI 1.510/2023 - Dispõe sobre a transferência dos bens móveis da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério das Cidades.
- 30/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.915/2023 - Adota a medida preventiva constante(s) no ANEXO.
- 30/05/2023 - Resolução ANP/MME 895/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 895, de 18 de novembro de 2022.
- 30/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 30/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 46/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
- 30/05/2023 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.168/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa - IN que inclui o ingrediente ativo T82 - (Z)-9,13- TETRADECADIENAL na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 20/2023 - Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 04/2022.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.688/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.698/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.706/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.738/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.750/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.755/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.757/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.763/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Decisão CGU 170/2023 - Aplica penalidades à empresa BARUC INVESTMENT EMPRESARIAL S. A. (BARUC BANK).
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Designa os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação Suíça.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 460/2023 - Cancela, a pedido, o CEBAS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 465/2023 - Atualiza registro de serviço especializado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 69/2023 - Retifica a área de 646,0685ha (seiscentos e quarenta e seis hectares, seis ares e oitenta e cinco centiares), constante da Portaria INCRA/Nº 67, de 21 de dezembro de 2009.
- 29/05/2023 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 680/2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.800.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
- 29/05/2023 - Portaria MGI 2.157/2023 - Revoga o inciso II da Portaria MGI nº 1.780, de 25 de abril de 2023
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.862/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.863/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.867/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.874/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.877/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.879/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.884/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.899/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.901/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.904/2023 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.905/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 15/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 26/2023 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 26, DE 29 DE MAIO DE 2023
- 30/05/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 24/2023 - Proposta de alteração da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 312/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.673/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.680/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.692/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 29/05/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.905/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/05/2023 - Decreto Legislativo CN 43/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 75/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 75, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 82/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 82, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 265/2022 - Retifica a Portaria SPA/MAPA de nº 265 de 04 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2022, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria MTE 1.898/2023 - Revoga Portaria nº 1.857, de 23 de maio de 2023, e dispositivos da Portaria nº 1.591, de 12 de maio de 2023. (Processo nº 19958.100760/2023-30).
- 26/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 363/2023 - Aplica a empresa HAF EMPREENDIMENTOS LTDA a sanção SANÇÃO DE MULTA.
- 26/05/2023 - Portaria MS 642/2023 - Desabilita as Unidades Móveis tipo Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Boa Vista/RR, estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Roraima e Município de Boa Vista e determina a devolução de recurso.
- 26/05/2023 - Portaria MS 648/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/05/2023 - Portaria MS 649/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 91/2023 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro, localizada no município de Queimada Nova, no Estado do Piauí.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 69/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca JOAO PEDRO I para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017828- 97.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 73/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca SOL ENCANTADO I para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017788-18.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria STJ 259/2023 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
- 26/05/2023 - Portaria MJSP 383/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima.
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 60/2023 - Renova a autorização, para a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (ASTEF), atuar como fundação de apoio à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 65/2023 - Renova a autorização, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.838/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução CEC/CAMEX/PR 1/2023 - Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, e Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022.
- 26/05/2023 - Instrução Normativa SESAN/MDS 32/2023 - Especificação o Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 28: Barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 26/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 142/2023 - Retifica a Deliberação nº 142, de 22 de maio de 2023.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 295/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de GOIÂNIA (GO) e ANÁPOLIS (GO) para BRASÍLIA (DF), na linha GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) via DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 303/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 26/05/2023 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 11/2023 - Credencia o Banco JP Morgan S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento (numerado).
- 26/05/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 248/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 26/05/2023 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.394/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria Nº 1095 BGP SIGEPE (SEI nº 4613273), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 01/08/2022.
- 26/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.631/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 26/05/2023 - Ato TST 299/2023 - Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000.
- 26/05/2023 - Despacho sem Número SECTICS/MS 24.052.023/2023 - Descredenciamento do Programa Farmácia Popular do Brasil.
- 26/05/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.275/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Agrega, a partir de 2 de junho de 2023, por necessidade do serviço, ao respectivo quadro, o General de Exército EDUARDO ANTONIO FERNANDES, do Comando do Exército.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia,AMANDA ALMEIDA WAQUIM, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 196/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Alagoas.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 210/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Roraima.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 994/2023 - Institui a Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos - CNPEDH.
- 25/05/2023 - Portaria SUCON/ANTT/MT 2/2023 - Dispõe sobre a designação de servidores, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR- 277/373/376/476/PR e PR-418/423/427/PR, objeto do Edital nº 01/2023.
- 25/05/2023 - Portaria ANP/MME 180/2023 - Altera o Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para criação da Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente e ajustes decorrentes.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.056/2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.062/2023 - Aprova o Regimento Interno do Museu de Astronomia e Ciências Afins.
- 25/05/2023 - Portaria Interministerial MF/MIDR 6/2023 - Estabelece normas de estruturação e padronização dos procedimentos básicos para aprovação da participação financeira do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) em projetos, bem como dispõe sobre as informações necessárias à supervisão, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da aplicação destes recursos.
- 25/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.762/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 3.113, de 11 de dezembro de 2020.
- 25/05/2023 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 20/2023 - Estabelece os procedimentos, critérios e fixação de responsabilidade para a utilização dos serviços de telefonia móvel e guarda dos aparelhos, disciplinando os procedimentos, a manutenção e controle desse serviço na Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- 25/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 21/2023 - Dispõe sobre a repactuação de preços do contrato nº 03/2022
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.656/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.658/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.660/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.666/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 25/05/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 570/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 03/07/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MIDR 1.128/2023 - Emite outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União em nome de INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB e revoga a Resolução nº 1.609, de 03 de novembro de 2014
- 24/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 436/2023 - Aprova o encerramento do Plano de Aposentadoria Stora Enso Prev, e cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 1.369, de 06 de agosto de 2007
- 24/05/2023 - Portaria SGTES/MS 10/2023 - Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital SGTES/MS n° 4 de 04 de abril de 2023.
- 24/05/2023 - Portaria FUNARTE/MINC 554/2023 - Aprova o Estatuto da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE na forma do Anexo desta Portaria.
- 24/05/2023 - Portaria COR/ANM/MME 1.379/2023 - Prorrogação de prazo.
- 24/05/2023 - Portaria MDA 11/2023 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
- 24/05/2023 - Portaria PGJM/MPM/MPU 121/2023 - Revoga o inciso IV do art. 3º da Portaria 145/PGJM, de 7 de agosto de 2020 (doc. SEI 0750576).
- 24/05/2023 - Portaria MDS 885/2023 - Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. Revogada pela Portaria 992/2024/MDS
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.821/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.823/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.811/2023 - Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora SUDA ODONTO PLANOS DE SAÚDE LTDA.
- 24/05/2023 - Instrução Normativa RFB/MF 2.141/2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 33/2023 - Processo Administrativo Ordinário - Recurso Administrativo.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 34/2023 - Processo Administrativo Ordinário.
- 24/05/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 48/2023 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER, em face da Decisão nº 354/2021/CIPRO/SUROD.
- 24/05/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 49/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Aplicação de Penalidade - Notificação de Infração nº 979/2014/GEFOR/SUINF - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 288/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 58/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 24/05/2023 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 3/2023 - Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, para Inspeção de Segurança Veicular e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, respectivamente.
- 24/05/2023 - Circular SECEX/MDIC 17/2023 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX n. 42, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2022, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX n. 9, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União- D.O.U. de 22 de março de 2023.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 122/2023 - Fica exonerado a partir de 19 de maio de 2023 o Sr. Gilberto Gomes, da função de diretor fiscal na operadora Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.
- 24/05/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 48/2023 - Outorga a permissão para lavrar minérios.
- 24/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.479/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 24/05/2023 - Enunciados CD/ANPD/MJSP 1/2023 - Edita o presente Enunciado.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 231/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático ZARC para a cultura da mamona no estado de Sergipe, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 196, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 252/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 195, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 457/2023 - Autoriza a cisão do Plano de Aposentadoria, CNPB nº 1984.0011-83, administrado pela Volkswagen Previdência Privada, CNPJ nº 58.165.622/0001-50.
- 31/05/2023 - Portaria MINC 34/2023 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
- 31/05/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 254/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Portaria TCU 110/2023 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- 31/05/2023 - Portaria SE/CGU 82/2023 - Aprova a Política de Gestão do CGUDATA, repositório de dados institucionais da Controladoria- Geral da União.
- 31/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.819/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 239, de 06 de fevereiro de 2020.
- 31/05/2023 - Portaria MIDR 1.825/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para a operacionalização, por meio de transferências voluntárias, dos recursos orçamentários do exercício financeiro de 2023, referentes as despesas discricionárias classificadas com identificador de Resultado Primário 2 (RP 2).
- 31/05/2023 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 578/2023 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de lenvatinibe, para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 31/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.923/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.926/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/05/2023 - Resolução CD/INCRA/MDA 4/2023 - Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2023
- 31/05/2023 - Instrução Normativa DENOR/DINOR/BACEN 386/2023 - Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de exposição cambial decorrente de compromissos futuros e incluir atributo em conta para registro de títulos disponíveis para venda no patrimônio líquido e de valores a receber relativos a transações de pagamentos.
- 31/05/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 65/2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.719/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 122/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 846/2023 - Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte e mandiocultura, de interesse de ANTONIO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 850/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A.
- 30/05/2023 - Portaria IPHAN/MINC 101/2023 - Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área de entorno do Conjunto Arquitetônico do Sesc - Fábrica da Pompeia, localizado no município de São Paulo, estado de São Paulo (SP), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 98/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria DNOCS/MIDR 172/2023 - Institui o Comitê de Governança Digital do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
- 30/05/2023 - Portaria SGPRT/MGI 2.368/2023 - Retifica a PORTARIA SGPRT/MGI Nº 2368, de 29 de maio de 2023.
- 12/11/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MMA 1.148/2023 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Fabio Freitas Monteiro e revoga a Outorga ANA n° 593, de 17 de fevereiro de 2020. Revogada pela OUTORGA Nº 2455, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 48/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 154/2023 - Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da ANTT, para o mandato presidencial 2023-2026, composta pelos projetos regulatórios.
- 08/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.168/2023 - Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo T82 - (Z)-9,13-TETRADECADIENAL na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 18/2023 - Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 06/2022.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 24/2023 - Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 05/2022.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.689/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.697/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.700/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.705/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.709/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.710/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.735/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.737/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.748/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.761/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Decisão CGU 169/2023 - Aplica penalidades à pessoa jurídica JADER ALBERTO PAZINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
- 30/08/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MIDR 1.188/2023 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos emitida por meio da Resolução ANA nº 1301, de 17 de julho de 2017. Anulada pela ANULAÇÃO DE OUTORGA Nº 2090, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Rabat para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires.
- 29/05/2023 - Portaria IBAMA/MMA 130/2023 - Altera o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental - Pnapa 2023.
- 08/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 258/2023 - Designa as servidoras relacionadas como gestoras do Termo de Execução Descentralizada nº 8/2021/ANA.
- 29/05/2023 - Portaria MDIC 135/2023 - Delega competências às autoridades que menciona para autorização do procedimento "OBTV para o Convenente" nos instrumentos de transferências voluntárias mediante convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de colaboração e dispõe sobre critérios e limites para autorização do pagamento em espécie, em referência ao §3º do art. 38 do Decreto nº 8.726, de 2016.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 464/2023 - Prorroga, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a vigência de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
- 29/05/2023 - Portaria MS 465/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 465, de 12 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Portaria MPO 141/2023 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; da Cultura; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.847.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 83/2023 - Retifica a área de 1.153,0004 ha (um mil, cento e cinquenta e três hectares e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR(PA/SE)/Nº 27, de 18/10/2016.
- 29/05/2023 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 679/2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
- 29/05/2023 - Portaria SPU/MGI 2.352/2023 - Autoriza a cessão de uso onerosa à Plataforma Logística do Amapá - PLA.
- 29/05/2023 - Portaria MIDR 1.798/2023 - Altera a Portaria n. 1738, de 19 de maio de 2023, que delega competências do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional às autoridades que relaciona. Revogada pela Portaria 2191/2023/MIDR
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.876/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.895/2023 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.906/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.910/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.913/2023 - Adota a medida preventiva constante.
- 05/04/2024 - Comissão SAF/ANA/MMA 265/2023 - Autoriza o ingresso do servidor JOÃO GERALDO FERREIRA NETO no Porgrama e Gestão e Desempenho da ANA.
- 05/04/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SAF/ANA/MMA 271/2023 - Designa as servidoras relacionadas para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é a contratação da Fundação Dom Cabral - FDC.
- 29/05/2023 - Portaria de Pessoal ANM/MME 240/2023 - Fica revogado o art. 2º da Portaria de Pessoal ANM nº 209, de 03 de maio de 2023.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 475/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.682/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.684/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.693/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.520/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.524/2023 - Torna público que na 261ª Reunião Ordinária, ocorrida em 10/05/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico.
- 26/05/2023 - Decreto Legislativo CN 42/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 74/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 74, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 88/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 88, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 204/2023 - Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
- 26/05/2023 - Portaria MS 646/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 26/05/2023 - Portaria SE/MJSP 1.589/2023 - Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.
- 26/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.772/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 64/2023 - Recredenciada, a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), para atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 68/2023 - Renova a autorização, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 69/2023 - Renova autorização, para a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE/UFG), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF GOIANO).
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.833/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.835/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.852/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes.
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.854/2023 - Prorroga por até 40 dias do prazo original, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.855/2023 - Defere petições referentes a pós-registro de produtos de terapias avançadas.
- 26/05/2023 - Resolução CS/PGJM/MPM/MPU 130/2023 - Altera a Resolução nº 6/CSMPM, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Coordenação Revisão do Ministério Público Militar.
- 26/05/2023 - Resolução Senado Federal SF 12/2023 - Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 29/05/2023 - Instrução Normativa RFB/MF 2.142/2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 291/2023 - Indefere o pedido da REUNIDAS TRANSPORTES S/A, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO BORJA (RS).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 296/2023 - Defere o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TRÊS LAGOAS (MS) - FLORIANÓPOLIS (SC), via ARAÇATUBA (SP).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 300/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de ALVORADA DO NORTE (GO) para CORRENTINA (BA) e SANTA MARIA DA VITORIA (BA), na linha RIO VERDE (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), via CORRENTINA (BA), prefixo 12- 0473-00.
- 26/05/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 60/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
- 26/05/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 62/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 26/05/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 55/2023 - Outorga a permissão para lavrar minérios.
- 26/05/2023 - Comissão SOD/ANM/MME 1.395/2023 - Institui a Comissão de Edital de Disponibilidade - CED para a 8ª Rodada de Oferta Pública seguida pelo critério de melhor proposta financeira para áreas de pesquisa e lavra, no âmbito do Processo SEI 48051.003548/2023-37.
- 26/05/2023 - Ato CN 33/2023 - Prorroga pelo período de sessenta dias, vigência da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Sérgio Silveira Banhos.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, Oficiais-Generais.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 194/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Mato Grosso.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 197/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado da Bahia.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 216/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Paraná.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 217/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Rio Grande do Sul.
- 25/05/2023 - Portaria FNDE/MEC 286/2023 - Resultado da etapa de habilitação do Objeto 02 do edital nº 01/2021 - CGPLI - PNLD 2023.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 990/2023 - Institui a Comissão Nacional de Educação do Campo- Conec.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 992/2023 - Institui a Comissão Nacional de Políticas Educacionais para as Juventudes - CNPej.
- 25/05/2023 - Portaria MT 460/2023 - Aprova o valor de ressarcimento pela elaboração dos estudos técnicos da concessão para exploração da BR-381/MG entre Governador Valadares e Belo Horizonte.
- 25/05/2023 - Portaria CNMP 198/2023 - Delega ao Secretário de Planejamento Orçamentário Substituto do Conselho Nacional do Ministério Público competência para aprovar o envio à SOF de solicitações de alterações orçamentárias, e dá outras providências.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.052/2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.055/2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica.
- 25/05/2023 - Portaria ENAP/MGI 244/2023 - Realoca Funções Comissionadas Executivas e Cargo Comissionado Executivo. Revogada pela Portaria 18/2023/ENAP/MGI
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 141/2023 - Aprova o Plano de Contratações Anual - 2024, conforme o anexo desta Deliberação.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 147/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A. (Concepa) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 264/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação dispositivo em desnível localizada na BR-101/SC, km 403+680m administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S/A.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 282/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/05/2023 - Contrato ANS/MS 11/2023 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de curso do método comunica simples para suprir necessidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- 25/05/2023 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 235/2023 - Dispensa IGOR MODESTO ALVES MILHOMEM, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação da ANM, código CCT V.
- 26/05/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 247/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.651/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.662/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.668/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 435/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/05/2023 - Portaria MCID 584/2023 - Dispõe sobre o fluxo de disponibilização e atualização das informações em transparência ativa no âmbito do Ministério das Cidades.
- 25/05/2023 - Portaria MPA 61/2023 - Torna pública a relação das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano 2023.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 65/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca LOBO DO MAR III para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5018516- 59.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 68/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca LUANA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017915- 53.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Portaria MGI 2.237/2023 - Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.723/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.709, de 17 de junho de 2020.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.740/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.501, de 16 de maio de 2022.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.745/2023 - Aprova o Regulamento Técnico para o Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.765/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Missão Velha-CE, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.827/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 24/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 144/2023 - Suspende, os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023 para a empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda - ME. Revogada pela Deliberação 194/2023/DG/ANTT/MT
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 304/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 50/2023 - Outorga a permissão para lavrar minérios.
- 24/05/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 35/2023 - Torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o pedido de renovação de credenciamento.
- 24/05/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 36/2023 - Torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o pedido de credenciamento da instituição.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 226/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Maranhão, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 191/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 227/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado da Paraíba, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 192/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 228/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Pernambuco, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 193, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 235/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da mamona no estado do Pará, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 200, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 236/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Rondônia, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 201, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 237/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Roraima, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 202, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 242/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de São Paulo, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 207, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 255/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado de Minas Gerais, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 205, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 02/06/2023 - Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 8/2023 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 446/2023 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VCNE.
- 31/05/2023 - Portaria CRPS/MPS 1.717/2023 - Delega competência ao Chefe de Divisão de Assuntos Administrativos/DAA/CRPS
- 31/05/2023 - Portaria SUR-BA/DNPM/MME 70.628/2017 - Constitui na Superintendência do DNPM na Bahia, pelo prazo de 02 (dois)anos, a Comissão Julgadora integrada pelos membros efetivos.
- 31/05/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 255/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Portaria SDA/MPA 809/2023 - Autorizar a Associação dos Criadores do Estado do Maranhão a efetuar o serviço de registro genealógico das raças de caprinos, como entidade filiada, no estado do Maranhão.
- 31/05/2023 - Portaria MDS 878/2023 - Estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional.
- 31/05/2023 - Portaria MESP 29/2023 - Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta, referente ao Edital nº 2, de 05 de dezembro de 2022, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 826/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 30.052.023/2023 - Dispõe sobre a MMS PLANO DE SAÚDE LTDA.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 120/2023 - Fica(m) reconhecido o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria CJF/STJ 346/2023 - Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000.
- 30/05/2023 - Portaria SEST/MGI 2.387/2023 - Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 109/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.921/2023 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 55/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a capacidade máxima de tração, nos termos do inciso V e X, do art. 231 do CTB.
- 30/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 308/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 27/07/2024 - E-Participa ANVISA/MS 1/2023 - Rotulagem para Pessoas com Deficiência.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 23/2023 - Tem por finalidade a repactuação de preços do contrato nº 37/2021.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.686/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.690/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.699/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.708/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.731/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.732/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.741/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.742/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.747/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.751/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.759/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.760/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Ato DG/CD 68/2023 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.
- 29/05/2023 - Decreto 11.537/2023 - Dispõe sobre a Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Lima para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York.
- 29/05/2023 - Portaria SUTRI/RFB/MF 54/2023 - Delega competência ao Coordenador de Projeto da Subsecretaria de Tributação e Contencioso para a prática dos atos que especifica.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 461/2023 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 462/2023 - Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de célulastronco hematopoiéticas.
- 30/05/2023 - Portaria MS 655/2023 - Altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
- 29/05/2023 - Portaria SECOM/PR 7/2023 - Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração, prorrogação e extinção de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmada entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), o Ministério das Comunicações (MCOM) com a interveniência da Casa Civil.
- 29/05/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 77/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas - NORMAM-27/DPC (2ª Revisão/MOD.4). Revogada pela Portaria 99/2023/DPC/DGN/CM/MD
- 29/05/2023 - Portaria MB/CM/MD 120/2023 - Transfere a sede da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha.
- 29/05/2023 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 674/2023 - Torna público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao primeiro quadrimestre de 2023, conforme o Anexo I desta Portaria.
- 05/04/2024 - Portaria SSSB/ANA/MMA 256/2023 - Designa acompanhamento do processo de contratação de fornecedores no âmbito do projeto PNUD BRA/22/006 com base no Termo de Referência para a contratação de consultoria especializada, cujo objetivo é oferecer subsídios para a elaboração de Norma de Referência relacionada ás Diretrizes Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.846/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.861/2023 - Cancela os registros dos medicamentos específicos e fitoterápicos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.891/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.893/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.898/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.909/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.911/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 29/05/2023 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 21/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a instrução dos processos e seu procedimento de distribuição aos Diretores.
- 07/06/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 22/2023 - Referendo da Deliberação nº 140, de 16 de maio de 2023.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 297/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 302/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 465/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 471/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 472/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.676/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.678/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - DPS - Fase de Autorização de Pesquisa SOT/ANM/MME 29.052.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 73/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 73, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 78/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 78, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 80/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 80, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 84/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 84, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 243/2012 - Retifica a Portaria nº 243, de 11 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2012, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SDA/MAPA 808/2023 - Credencia a empresa GFS Certificadora Ltda à cessão de pessoal auxiliar à inspeção post mortem.
- 26/05/2023 - Portaria MTUR 10/2023 - Delega competências à Subsecretaria de Gestão e Administração para realizar a análise financeira da prestação de contas referentes aos instrumentos de transferência voluntária, e para realizar as atividades relacionadas aos processos de Tomada de Contas Especial.
- 26/05/2023 - Portaria MS 647/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 26/05/2023 - Portaria TSE 397/2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 58/2023 - Renova a autorização, para a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE/UFG), atuar como fundação de apoio à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 67/2023 - Renova a autorização, para a Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas (ASTEF), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Cariri (UFCA).
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.834/2023 - Cancela a Autorização de Funcionamento de Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.853/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 14/05/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MMA 2/2023 - Retifica o valor do reajuste do Contrato: 25/2021, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SENEAMENTO BÁSICO e a empresa TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS.
- 26/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 89/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Rodrigo de Queiroz Silva.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 292/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 304/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 26/05/2023 - Despacho MS 22/2023 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 26/05/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.685/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Ato CN 32/2023 - Prorroga pelo período de sessenta dias, vigência da Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023.
- 26/05/2023 - Ato CN 34/2023 - Prorroga pelo período de sessenta dias, vigência da Medida Provisória nº 1.169, de 6 de abril de 2023.
- 25/05/2023 - Lei Ordinária 14.590/2023 - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - NOomeia, ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 192/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no Distrito Federal.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 193/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Goiás.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 212/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Espírito Santo.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 988/2023 - Institui a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola - Coneeq.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 989/2023 - Institui a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos - CNaeja.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 995/2023 - Institui a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena - CNEEI.
- 25/05/2023 - Portaria INMETRO/MDIC 169/2023 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves - Consolidado.
- 26/05/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 252/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 25/05/2023 - Portaria SE/CC/PR 3/2023 - Institui Grupo de Trabalho para a identificação das informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária que deverão ser apresentadas em transparência ativa pela Casa Civil da Presidência da República.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.053/2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.054/2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.064/2023 - Aprova o Regimento Interno do Observatório Nacional.
- 25/05/2023 - Portaria SETAD/MCTI 7.033/2023 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/05/2023 - Portaria MDH 304/2023 - Retifica a Portaria nº 3.113, de 21 de outubro de 2004.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 148/2023 - Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 144 e a Licença Operacional (LOP) nº 022, da empresa Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 260/2023 - Autoriza a implantação de painéis publicitários na rodovia BR-153/TO/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 293/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 115/2023 - Designa a servidora JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Processamento e Julgamento (COPEJ/GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS).
- 26/05/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 246/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.637/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.640/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.641/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.643/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.647/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.650/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 240/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
- 24/05/2023 - Portaria SERES/MEC 119/2023 - Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 445/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Pará.
- 24/05/2023 - Portaria MCTI 7.040/2023 - Destina, no âmbito deste Ministério, no Museu Paraense Emílio Goeldi, 01 (uma) vaga do cargo de Técnico à reversão, no interesse da Administração.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.768/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pedro II - PI, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.825/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.810/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.812/2023 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 31/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Auto de Infração Nº 342/2019.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 284/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 285/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 286/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 301/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 59/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 7/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7, DE 23 DE MAIO DE 2023 que visa para acadêmicos, profissionais e representantes da sociedade civil interessados em integrar a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos - CATEME
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 118/2023 - Fica nomeado o Sr. Maurício Damasceno Silva, para exercer a função de diretor fiscal na operadora PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA.
- 24/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.475/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 24/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.481/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 24/05/2023 - Deliberação CONCEA/MCTI 5/2023 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA, acerca da apuração de suposta infração administrativa por parte do biólogo André Luiz Maia de Hollanda (Trilogiabio).
- 24/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.514/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 24/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.516/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 21/03/2024 - DPS - Fase de Autorização de Pesquisa GER-SP/ANM/MME 24.052.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 53/2023.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 222/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 187/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 248/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado do Ceará, ano-safra 2023/2024.
- 31/05/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 91/2023 - Revoga a Portaria SUESP nº 80 de 18 de maio de 2023.
- 31/05/2023 - Portaria MPA 76/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca NATIVA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017453- 65.2023.4.04.0000/SC.
- 31/05/2023 - Portaria SERMOP/MPA 46/2023 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca WIZARD, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RS-0000553-6, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 31/05/2023 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 75/2023 - Estabelece parâmetros de regime especial para a Feira Hair Brasília and Beauty, que será realizada no Distrito Federal nos dias 16 a 18 de julho de 2023.
- 31/05/2023 - Despacho SE/MDIC 18/2023 - APROVA o cumprimento dos resultados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2022.
- 31/05/2023 - Chamamento Público DIGES/ANS/MS 31.052.023/2023 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos informados na tabela constante no item 4.1 do Edital de Chamamento Público Compartilhado nº 01/2023 devido a necessidade de retificação do instrumento convocatório.
- 31/05/2023 - Exoneração ANM/MME 1.382/2023 - Exonera, de ofício, o servidor GUILHERME DA ROSA SCARCHINISKI, Especialista em Recursos Minerais.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.713/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.714/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Mensagem PR 248/2023 - Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2023.
- 31/05/2023 - Mensagem PR 250/2023 - Veta integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 8.254, de 2014 (Projeto de Lei nº 332, de 2011, no Senado Federal).
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 124/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 851/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa HALBOOR INDÚSTRIA TERMOPLÁSTICA LTDA .
- 30/05/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 362/2023 - Aplica a empresa NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MEDICOS LTDA a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 96/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 99/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria MDH 314/2023 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.513, de 8 de julho de 2013. Tornada sem Efeito pela Portaria 196/2024/MDH
- 30/05/2023 - Portaria SERMOP/MPA 44/2023 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DOMAEL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0001120-1, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.918/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.920/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 30/07/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MMA 1.142/2023 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.703/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.726/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.736/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.753/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.764/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Despacho sem Número SECOM/PR 29.052.023/2023 - Autoriza o afastamento do País o servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO.
- 30/05/2023 - Decisão CGU 160/2023 - Retifica a Decisão nº 102, de 24 de março de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, nº 59, de 27 de março de 2023.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, removendoo, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil junto à Santa Sé.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Designa RÔMULO REIS JÚNIOR, Major da Polícia Militar do Estado do Maranhão, para, como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, compor a comitiva que acompanhará o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na LVII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados, com ônus, no período de 31 de maio a 2 de junho de 2023, inclusive trânsito, em Buenos Aires, República Argentina.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Cairo.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 250/2023 - Designa os servidores relacionados como gestores do Termo de Contrato nº 6/2023/ANA.
- 29/05/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 133/2023 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 29/05/2023 - Portaria SAPS/MS 35/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2023 - Portaria MPO 146/2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Igualdade Racial, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 76/2023 - Revoga Portaria de Criação do Projeto de Assentamento PA Ouro Azul, localizado no município de São Mateus, estado do Maranhão.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.842/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação Produtos para Saúde das empresas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.843/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.847/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.858/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.859/2023 - Publica a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.864/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.875/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.881/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 614, de 23 de fevereiro de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.888/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.813/2023 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- 29/05/2023 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 481/2023 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. Revogada pela RESOLUÇÃO GECEX Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 466/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 26/05/2023 - Portaria MTE 1.890/2023 - Altera a denominação de unidades e realoca Funções Comissionadas Executivas, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno. (Processo nº 19955.101215/2023-91).
- 26/05/2023 - Portaria SAES/MS 459/2023 - Reconsidera a decisão que cancelou o CEBAS da Associação Beneficente Médica de Pajuçara, com sede em Maracanaú (CE).
- 26/05/2023 - Portaria MS 644/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 26/05/2023 - Portaria MS 645/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 26/05/2023 - Portaria SOF/MPO 144/2023 - Delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, às autoridades que menciona. Revogada pela Portaria 35/2024/SOF/MPO
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 55/2023 - Autoriza, a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), a atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário Júlio Bandeira da Universidade Federal de Campina Grande (HUJB/UFCG).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 57/2023 - Renova a autorização, para a Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 59/2023 - Autoriza, a Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (FUNDAÇÃO PÁTRIA), a atuar como fundação de apoio ao Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 70/2023 - Renova a autorização, para a Fundação de apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO),atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.885/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 12/06/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 10/2023 - Contratação de empresa especializada na prestação de suporte e serviços digitais, compreendendo fornecimento de serviços para plataformas digitais utilizada na ANTT para apoio à área de edição de conteúdo. Revogado pelo Licitação - Pregão 10/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 270/2023 - Autoriza a regularização de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 302/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 26/05/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 61/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 26/05/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 54/2023 - Outorga a permissão para lavrar minérios.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Exonera, ex officio, a partir de 2 de junho de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Exército EDUARDO ANTONIO FERNANDES do cargo de Comandante Logístico.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, mediante promoção, pelo critério de merecimento, ELEONORA ALVES LACERDA, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 200/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado da Paraíba.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 211/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Tocantins. Revogada pela Portaria 223/2023/SPA/MAPA
- 25/05/2023 - Portaria SAES/MS 450/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Grupo Luta pela Vida, com sede em Uberlândia (MG).
- 25/05/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 233/2023 - Nomeia ALLEMBERT DOURADO RIBEIRO, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Outorga da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT IV.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.049/2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.050/2023 - Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologia Mineral.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.061/2023 - Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Computação Científica.
- 25/05/2023 - Portaria MPA 58/2023 - Estabelece os procedimentos relacionados à gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 25/05/2023 - Portaria SETAD/MCTI 7.034/2023 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/05/2023 - Portaria MDH 301/2023 - Retifica a Portaria nº 3.002, de 18 de outubro de 2004.
- 25/05/2023 - Portaria MDH 302/2023 - Retifica a Portaria nº 2.856, de 14 de outubro de 2004.
- 25/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.828/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 25/05/2023 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 310/2023 - Altera a Resolução nº 241, de 13 de abril de 2018, que fixa as atribuições dos Membros durante o plantão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do MPDFT.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 143/2023 - Autoriza o envio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de solicitação de autorização para realização de novo concurso público para provimento de vagas para os cargos efetivos desta Agência.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 146/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 149/2023 - Acolhe o relatório final apresentado pela Comissão do Processo Administrativo Ordinário, e aplicar à empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda., a sanção de cassação do Termo de Autorização, com fulcro no art. 78- H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Efeitos suspensos pela Deliberação 27/2024/DG/ANTT/MT
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 150/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 153/2023 - Indefere o pedido da Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda., para a inclusão dos mercados de Brasília/DF e Luziânia/GO para Patos de Minas/MG, Paracatu/MG e João Pinheiro/MG em sua Licença Operacional (LOP) de nº 227.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 296/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 25/05/2023 - Circular SECEX/MDIC 18/2023 - Revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais elisivas que comprometem a aplicação do direito antidumping vigente sobre as importações brasileiras de vidros automotivos provenientes da República Popular da China.
- 25/05/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.571/2023 - Decide sobre os recursos especificados, conforme anexo.
- 26/05/2023 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 234/2023 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.633/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.642/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.657/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.669/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 24/05/2023 - Portaria SERES/MEC 117/2023 - Defere o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO Ó.
- 24/05/2023 - Portaria SERES/MEC 118/2023 - Defere o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade SAGRADO REDE DE EDUCAÇÃO PBSCJ PROVÍNCIA BRASILEIRA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
- 24/05/2023 - Portaria SAPS/MS 32/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/05/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 73/2023 - Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas - NORMAM-15/DPC. Revogada pela Portaria 98/2023/DPC/DGN/CM/MD
- 24/05/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 86/2023 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de validade de portarias de renovação de credenciamento das instituições credenciadas pela Diretoria de Portos e Costas para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares regulamentados pela NORMAM- 24/DPC (4ª Revisão).
- 24/05/2023 - Portaria MPA 63/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca DOM NICOLAS para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017874- 86.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Portaria PGR/MPU 96/2023 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.763/2023 - Torna sem efeito o reconhecimento do município Duque Bacelar/MA, publicado na portaria n°1744, de 19 de maio de 2023, Diário Oficial da União N°96, Seção 1, página 58, de 22 de maio de 2023.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.820/2023 - Torna insubsistente Resolução - RE nº 2.859 de 31/08/2022.
- 24/05/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.808/2023 - Dispõe sobre a retificação do termo legal da liquidação extrajudicial da CLASP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL.
- 24/05/2023 - Instrução Normativa SESAN/MDS 31/2023 - Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 22: Cisterna de enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei nº 12.512, de 2011, e do Decreto nº 9.606, de 2018.
- 24/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 9/2023 - Repactua o valor do contrato nº 045/2019, a partir de 1° de janeiro de 2023, no percentual de 7,1664%.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 36/2023 - Requerimento de Implantação de Mercados - Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda.
- 24/05/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2023 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 24/05/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.570/2023 - Decide sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 7/2023, conforme anexo.
- 24/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Dispõe sobre processo administrativo.
- 24/05/2023 - Registro de Licença GER-SC/ANM/MME 458/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 24/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.477/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 225/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Ceará, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 190/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 232/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Acre, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 197, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 234/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Amazonas, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 199, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 239/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Espírito Santo, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 204, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 241/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 206, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 243/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da mamona no estado do Paraná, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 208, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 250/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado de Pernambuco, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 193, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DREI/SEMPE/MDIC 123/2023 - Dispõe sobre a DARUMA SAM S.A.
- 31/05/2023 - Portaria SNAS/MDS 28/2023 - Divulga o Resultado Final da Seleção Simplificada regida pelo Edital nº 02/2022.
- 31/05/2023 - Portaria MESP 28/2023 - Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta, referente ao Edital nº 1, de 30 de janeiro de 2023, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.928/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 31/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.929/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 31/05/2023 - Resolução ENAP/MGI 42/2023 - Altera a Resolução Enap nº 19, de 28 de julho de 2022, que instituiu o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
- 31/05/2023 - Resolução ENAP/MGI 43/2023 - Divulga o resultado de desempenho institucional apurado nº14º Ciclo de Avaliação e estabelece a meta para o 15º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 829/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 831/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Exposição de Motivos MF/CGU/PR 68/2023 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal.
- 02/06/2023 - Mensagem PR 252/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.".
- 30/05/2023 - Portaria SENATRAN/MT 469/2023 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Itaporanga.
- 30/05/2023 - Portaria STN/MF 465/2023 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2023.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 847/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa NORTEBAG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 852/2023 - Aprovar o Projeto agropecuário pleno para a implantação de um Sistema Agroflorestal, de interesse do Senhor MITSUO LOPES TAKENO.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 853/2023 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA.
- 26/07/2024 - Portaria ANVISA/MS 1/2023 - E-Participa nº 01/2023 sobre a Rotulagem para Pessoas com Deficiência
- 30/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 97/2023 - Realoca uma Função Comissionada Executiva-FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 30/05/2023 - Portaria AEB/MCTI 1.155/2023 - Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria na Agência Espacial Brasileira.
- 30/05/2023 - Portaria DG/CD 12/2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, tipo 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2023.
- 30/05/2023 - Portaria MJSP 389/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.775/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.448, de 29 de junho de 2022.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.779/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.093, de 28 de junho de 2022.
- 30/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.914/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.916/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 30/05/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 23/2023 - Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 49/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por transitar com veículo com Excesso de Peso.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 52/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 53/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 56/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e da Lei nº 10.561/02.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 57/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 239/2023 - Dispensa o servidor Andre Aranha Fares, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.691/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.701/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.728/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.729/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.733/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.745/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.746/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 23/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MMA 1.144/2023 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União emitida a DECSON BEZERRA DE MEDEIROS FILHO. Revogada pelo Ato 988/2024/SRE/DC/ANA/MIDR
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Paris.
- 29/05/2023 - Portaria INEP/MEC 231/2023 - Altera o cronograma da Portaria nº 139, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 261/2023 - Designa os servidores relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é a contratação via inexigibilidade de licitação da empresa HEXIS CIENTIFICA Ltda.
- 29/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 443/2023 - Autoriza a retirada de patrocínio vazia da Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A.
- 29/05/2023 - Portaria MPO 145/2023 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres, no valor de R$ 532.984.538,00.
- 29/05/2023 - Portaria PG/MPT/MPU 792/2023 - Fica delegada a competência para instauração e julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização, regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº 69, de 28 de abril de 2023.
- 29/05/2023 - Portaria TJDFT 1.280/2023 - Remaneja as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão.
- 29/05/2023 - Portaria MGI 2.264/2023 - Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas e seus subcomitês.
- 29/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.792/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 209/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 209, de 19 de janeiro de 2023.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.440/2022 - Resolução - RE Nº 1.440, de 4 de maio de 2022.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.840/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.844/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa DeRoyal Industries.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.866/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.868/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.870/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.880/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.882/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.883/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.892/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.894/2023 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.902/2023 - Concede às empresas, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/05/2023 - Resolução SUDECO/MIDR 145/2023 - Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa MEZ 9 Energia S.A., CNPJ nº 40.215.384/0001-84. Revogada pela Resolução 197/2024/SUDECO/MIDR
- 05/04/2024 - Comissão SAF/ANA/MMA 267/2023 - Autoriza o ingresso da servidora PRISCILA PASSOS BARRETO COSTA no Programa de Gestão e Desempenho da ANA.
- 05/04/2024 - Pessoal - Teletrabalho SAF/ANA/MMA 268/2023 - Altera a opçao da modalidae teletrabalho integral do servidor LUIS EDUARDO BARREIRO DE JESUS no Programa de Gestão e Desempenho da ANA.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 299/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 468/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.674/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.677/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.681/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.522/2023 - Torna público que na 260ª Reunião Ordinária, ocorrida em 13/04/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.523/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 29/05/2023 - Ato SF 10/2023 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2023.
- 26/05/2023 - Lei Ordinária 14.591/2023 - Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. (Promulgação Partes Vetadas)
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 76/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 76, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 86/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 86, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 87/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 87, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria MS 640/2023 - Alteração do anexo da Portaria de habilitação do município de Patos de Minas (MG) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
- 26/05/2023 - Portaria TJDFT 1.288/2023 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2023.
- 26/05/2023 - Portaria TSE 398/2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 71/2023 - Autoriza, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), a atuar como fundação de apoio ao Instituto de Pesquisa da Marinha (IPqM).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 73/2023 - Renova a autorização, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.831/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.832/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução CS/PGJM/MPM/MPU 131/2023 - Altera a Resolução nº 106/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais aos ofícios Procuradorias de Justiça Militar. Revogada pela Resolução 139/2024/CS/PGJM/MPM/MPU
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 266/2023 - Autoriza a Implantação de acesso às margens da Rodovia BR-116/BA, sob concessão à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A - VIABAHIA
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 268/2023 - Autoriza a implantação de travessia de rede óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - CONCEBRA S.A.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 294/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de FORMOSA (GO) para RIACHÃO DAS NEVES (BA) e SANTA RITA DE CASSIA (BA), na linha BRASÍLIA (DF) - SANTA RITA DE CASSIA (BA).
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 297/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha VITÓRIA (ES) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 17-0128-30.
- 26/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 298/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 306/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 12-0000-00.
- 26/05/2023 - Decisão DC/ANS/MS 22.052.023/2023 - Dispõe sobre aprovação de votos nos processos administrativos relacionados.
- 15/06/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 257/2023 - Autorização a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 26/05/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.604/2023 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 12/04/2023 e 10/05/2023.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, DEBORA FERNANDA GADOTTI FARAH, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Reconduz, a partir de 29 de maio de 2023, JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 195/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Mato Grosso do Sul.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 199/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Maranhão.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 204/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Sergipe.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 218/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Santa Catarina.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 991/2023 - Institui a Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - Cadara.
- 26/05/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 251/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.060/2023 - Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Astrofísica.
- 25/05/2023 - Portaria CNJ 142/2023 - Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2023.
- 25/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.761/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.022, de 22 de junho de 2022.
- 25/05/2023 - Resolução CNAS/MDS 105/2023 - Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2023. Revogada pela Resolução 120/2023/CNAS/MDS
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 151/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 152/2023 - Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 25/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 14/2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 25/2023 - Dispõe sobre a repactuação de preços do contrato nº 17/2021.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.635/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.636/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.653/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.654/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.659/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.670/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.671/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 239/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 241/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.
- 29/11/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.107/2023 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Revogada pela OUTORGA Nº 540, DE 13 DE MARÇO DE 2024
- 24/05/2023 - Portaria SDA/MAPA 807/2023 - Suspende a importação de batata semente (Solanum tuberosum) provenientes do Chile até a revisão da análise de risco de pragas. Revogada pela Portaria 867/2023/SDA/MAPA
- 24/05/2023 - Portaria MF 445/2023 - Indefere o recurso hierárquico interposto no Processo Administrativo de Responsabilização nº 14044.720045/2017-59, instaurado em face da empresa SAGA Engenharia Ltda.
- 24/05/2023 - Portaria MF 446/2023 - Altera a Portaria nº 6.454/2022 para ajustar a distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023.
- 24/05/2023 - Portaria SAPS/MS 33/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 439/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, a Rede Visão Serviços Oftalmológicos (PE), para o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 24/05/2023 - Portaria SAES/MS 447/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado Sergipe.
- 24/05/2023 - Portaria MS 643/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
- 24/05/2023 - Portaria CORGE/MPM/MPU 4/2023 - Determina a promoção de Correição Ordinária nº1º Ofício Comum da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no dia 20 de junho de 2023.
- 24/05/2023 - Portaria PGR/MPU 98/2023 - Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2023.
- 24/05/2023 - Portaria MJSP 380/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.721/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 680, de 18 de dezembro de 2017.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.767/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 24/05/2023 - Portaria ABIN/CC/PR 470/2023 - Prorroga, por 14 (quatorze) dias, o prazo para a entrada em vigor da Portaria nº 334, de 24 de abril de 2023.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.822/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 25/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Auto de Infração Nº 01684/2017.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 287/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/07/2024 - Consulta Regional ICH ANVISA/MS 8/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26, DE 23 DE MAIO DE 2023, que tem como objetivo recolher contribuições ao guia ICH E6(R3) - Good Clinical Practice (GCP), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).
- 27/07/2024 - Consulta Regional ICH ANVISA/MS 8/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26, DE 23 DE MAIO DE 2023, que tem como objetivo recolher contribuições ao guia ICH E6(R3) - Good Clinical Practice (GCP), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 120/2023 - Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 24/05/2023 - Ordem de Serviço DG/ANM/MME 201/2023 - Designa servidores para composição da força de trabalho para a Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas.
- 24/05/2023 - Deliberação CONCEA/MCTI 4/2023 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA.
- 24/05/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.603/2023 - Torna pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 220/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Goiás, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 185/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 223/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Alagoas, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 188/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 254/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado do Espírito Santo, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 204, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 454/2023 - Autoriza a retirada de patrocínio da empresa CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda.
- 31/05/2023 - Portaria ANP/MME 181/2023 - Dispõe sobre o tratamento de informações sigilosas e regras para a classificação de informações e documentos no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- 31/05/2023 - Portaria MCTI 7.078/2023 - Institui Comissão Especial de Concurso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 31/05/2023 - Portaria MPA 77/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca CIGANO III para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017526- 37.2023.4.04.0000/SC.
- 31/05/2023 - Portaria FUNAI/MPI 687/2023 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. Revogada pela Portaria 876/2024/FUNAI/MPI
- 31/05/2023 - Resolução DC/DNIT/MT 5/2023 - Aprova a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG.
- 31/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.924/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 827/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Resolução CJF/STJ 830/2023 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 31/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 92/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Sérgio Augusto Fernandes.
- 31/05/2023 - Despacho SE/CONFAZ/MF 33/2023 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023.
- 31/05/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 66/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 31/05/2023 - Pessoal - Abono de Permanência SGP/ANM/MME 242/2023 - Concede Abono de Permanência ao servidor Reinaldo Batista do Nascimento.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.712/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 01/06/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 217/2023 - Designação de servidor.
- 30/05/2023 - Portaria SERES/MEC 121/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 164/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Marina Eguez Rodrigues.
- 30/05/2023 - Portaria INSS/MPS 1.568/2023 - Prorroga o prazo previsto na Portaria PRES/INSS nº 1.534, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece, em caráter provisório, a redução de jornada de trabalho aos servidores que requereram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que atuam sob regime de registro de jornada no Sistema de Registro de Frequência - Sisref.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 841/2023 - Aprovar o Projeto agropecuário pleno para a implantação de um Sistema Agroflorestal, de interesse de HUGO CESAR TADEU.
- 30/05/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 849/2023 - Aprova o projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte e mandiocultura, de interesse de LUIZ MORAES DA ROCHA .
- 30/05/2023 - Portaria MINC 33/2023 - Dispõe sobre alteração da Portaria nº 33, de 17 de abril de 2014, do Ministério da Cultura.
- 30/05/2023 - Portaria PRODEP/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 14/2023 - Instaura o Inquérito Civil, registrado no NeoGab nº 08192.091698/2023-61, para apurar suspeita de lesão ao patrimônio público e improbidade administrativa.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.778/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 4° da Portaria n. 83, de 23 de fevereiro de 2017.
- 30/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.780/2023 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.817, de 14 de setembro de 2022.
- 30/05/2023 - Portaria SRA/ANAC/MPA 11.443/2023 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
- 30/05/2023 - Portaria GFIC/SIA/ANAC/MPA 11.445/2023 - Torna pública a revogação da medida cautelar de proibição das operações de pouso de aeronaves de asa fixa.
- 30/05/2023 - Portaria SERMOP/MPA 45/2023 - Concede, em conversão, o Certificado de Registro de Permissão Prévia de Pesca na modalidade de permissionamento com o método de Vara e linha e linha de mão (cardume associado), para embarcação de pesca ALBACORA GP, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0029921-1 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-012148-1.
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 108/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Resolução CNS/MS 706/2023 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
- 30/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.917/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 30/05/2023 - Resolução ANP/MME 900/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 900, de 18 de novembro de 2022.
- 30/05/2023 - Resolução ANP/MME 911/2022 - Retifica a Resolução ANP nº 911, de 18 de novembro de 2022.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 51/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 155/2023 - Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).
- 30/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 156/2023 - Dispõe sobre a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
- 30/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 305/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.696/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.704/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.707/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.734/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.740/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.744/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.752/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.756/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios. Anulado pelo Despacho sem Número 25032024/2024/GER-MG/ANM/MME
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.758/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Ato Normativo STM 642/2023 - Aprova e publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023.
- 09/07/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.178/2023 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de TATE & LYLE BRASIL S.A e Altera e revoga a Outorga ANA n ° 545, de 23 de Maio de 2018. Revogada pela OUTORGA Nº 1.575, DE 28 DE JUNHO DE 2024
- 29/05/2023 - Decreto 11.536/2023 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018.
- 29/05/2023 - Portaria MEC 1.025/2023 - Estabelece critérios para a execução de despesas em curso, decorrentes dos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas com identificador de Resultado Primário 9 (RP 9), lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Educação - MEC, e de suas entidades vinculadas.
- 29/05/2023 - Portaria Conjunta DIROFL/INSS/MPS 32/2023 - Desafeta da destinação de uso especial para dominical, passando à categoria de bem desnecessário e não vinculado às atividades operacionais do INSS.
- 29/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 416/2023 - Aprova o encerramento do Plano Fundamental, CNPB.
- 29/05/2023 - Portaria SAES/MS 463/2023 - Habilita estabelecimentos de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.
- 29/05/2023 - Portaria MDS 887/2023 - Altera a Portaria MC nº 769, de 29 de abril de 2022.
- 29/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.789/2023 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais/MG.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.848/2023 - Concede certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.860/2023 - Cancela os registros de apresentações dos medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.889/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.890/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.897/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 29/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.907/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 29/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 29/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 29/05/2023 - Ato CONFAZ/MF 63/2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 476/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.679/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 29/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.683/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 28/12/2023 - DPS - Fase de Autorização de Pesquisa GER-BA/ANM/MME 29.052.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 110/2023.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.521/2023 - Torna público que na 259ª Reunião Ordinária, ocorrida em 01/03/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 81/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 81, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SDA/MAPA 810/2023 - Instala o Centro de Operações de Emergência Agropecuária - COE-MAPA Influenza Aviária como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta ao estado de emergência zoossanitária.
- 26/05/2023 - Portaria MT 463/2023 - Aprova, em termos da compatibilidade com a política pública federal para o transporte ferroviário, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão da Malha Oeste.
- 26/05/2023 - Portaria MS 636/2023 - Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, Pediátrica Tipo II e Neonatal Tipo II (UTIN) e de Unidade Coronariana - UCO II e estabelece a dedução do recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao Limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e Municípios.
- 26/05/2023 - Portaria SG/PR 154/2023 - Dispõe sobre a criação e funcionamento de Mesas de Diálogo, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 70/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca VIDA MAR para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017795- 10.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 71/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca FELICIO para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017737- 07.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 74/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca TIETA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017131- 45.2023.4.04.0000/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MESP 17/2023 - Retifica a Portaria nº 16, de 11 de MAIO de 2023.
- 26/05/2023 - Portaria SPU/MGI 2.347/2023 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina a lavrar termo aditivo ao contrato de cessão de uso onerosa, sob o regime de arrendamento, autorizado pela Portaria nº 114, de 4 de abril de 2014.
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 66/2023 - Renovada a autorização, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE/UFPE), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 75/2023 - Recredencia, a Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico (FADETEC), para atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG).
- 30/05/2023 - Portaria SGPRT/MGI 2.368/2023 - Altera a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a atualização e a validação cadastral obrigatórias de dados cadastrais pessoais e funcionais dos agentes públicos civis do Poder Executivo federal. Revogada pela Portaria 1035/2024/MGI
- 26/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.856/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO. Revogada pela Resolução 3266/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 26/05/2023 - Instrução Normativa SESAN/MDS 12/2023 - Retifica a Instrução Normativa SESAN/MDS nº 12, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2023, Seção 1, página 14.
- 26/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 90/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Júlio Henriques Fernandes Cesar.
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 267/2023 - Autoriza a regularização de acesso às margens da Rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. "CCR RioSP"
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 298/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - TAGUATINGA (TO), prefixo 12-0728-60.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 305/2023 - Defere o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP), via UNIÃO DA VITÓRIA (PR), prefixo 10- 0041-00.
- 26/05/2023 - Despacho SE/CONFAZ/MF 32/2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
- 26/05/2023 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 26.052.023/2023 - Dispõe sobre Acordo de Cooperação Técnica.
- 15/06/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 258/2023 - Autorização a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 26/05/2023 - Pessoal - Delegação de Competência SBM/ANM/MME 1.393/2023 - Delega competência para aplicação de sanções referentes à legislação de segurança de barragens de mineração.
- 11/07/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.066/2023 - Autoriza a empresa LAVILLE CONSTRUÇÕES LTDA., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação (EBN), na navegação de apoioportuário operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP. Extinto pela DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 10 DE JULHO DE 2024
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, ANDRÉ RAMOS TAVARES, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Titular.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Designa ELISABETTA GIOCONDA IOLE GIOVANNA RECINE, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
- 25/05/2023 - Portaria MEC 993/2023 - Institui a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos - CNEBS.
- 25/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 72/2023 - Retifica área de projeto de assentamento.
- 25/05/2023 - Portaria SETAD/MCTI 7.035/2023 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/05/2023 - Portaria MDH 303/2023 - Retifica a Portaria nº 3.551, de 2 de dezembro de 2004.
- 25/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.829/2023 - Adota as medidas preventivas constantes.
- 25/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 27/2023 - Retifica o item 3.1. Da cláusula terceira e cláusula quarta do termo de apostilamento nº 26/2023.
- 25/05/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 28/2023 - Retifica a cláusula quarta do termo de apostilamento nº 25/2023.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.634/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.639/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.645/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.652/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.655/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.661/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 24/05/2023 - Portaria SEB/MEC 22/2023 - Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
- 24/05/2023 - Portaria SERES/MEC 116/2023 - Defere o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade SEV - SOCIEDADE ESTAÇÃO VIDA.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 62/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca DOM ERASMOS IV para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017579- 49.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Portaria PGR/MPU 95/2023 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 591, de 27 de outubro de 2005.
- 24/05/2023 - Portaria DG/SF 112/2023 - Aplica penalidade de MULTA à empresa M5S PARTICIPAÇÕES EIRELI - EPP.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.724/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 254, de 07 de fevereiro de 2020.
- 24/05/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.766/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Riacho dos Machados-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 06/06/2023 - Resolução ANA/MMA 156/2023 - Altera a Resolução ANA n. 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.824/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/05/2023 - Instrução Normativa SESAN/MDS 30/2023 - Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 03: Cisterna de enxurradas de 52 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
- 24/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 8/2022 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2022.
- 24/05/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 27/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Notificação de Infração nº 865/2014/GEFOR/SUINF - CONCEPA (Concessionária da rodovia Osório Porto Alegre S.A.).
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 237/2023 - Designa o servidor Hugo Leonardo Alves, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 119/2023 - Fica nomeado o Sr. Cláudio José Alves de Souza,para exercer a função de assistente de liquidante da Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins - em liquidação extrajudicial.
- 24/05/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 49/2023 - Outorga a permissão para lavrar minérios.
- 24/05/2023 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.378/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 24/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.478/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 24/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.480/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 221/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Mato Grosso, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 186/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 224/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado da Bahia, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 189/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 229/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Piauí, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 194, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 246/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado de Alagoas, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 188/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 247/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado da Bahia, ano-safra 2023/2024. Revogada pela Portaria 189/2024/SPA/MAPA
- 31/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 253/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da Mamona Semiárido no estado de Sergipe, ano-safra 2023/2024. Revogada pela PORTARIA SPA/MAPA Nº 196, DE 07 DE JUNHO DE 2024
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 455/2023 - Autoriza a retirada de patrocínio da empresa CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda.
- 31/05/2023 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 461/2023 - Autoriza a cisão do Plano FenajPrev.
- 02/06/2023 - Portaria Conjunta SUFRAMA/MDIC 2/2023 - Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022
- 31/05/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 257/2023 - Outorga concessão para lavrar minerais.
- 31/05/2023 - Portaria MESP 13/2023 - Retifica o anexo único da Portaria nº 13, de 27 de abril de 2023.
- 31/05/2023 - Resolução CONMETRO/MDIC 1/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 3° da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 2° da Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999;
- 31/05/2023 - Instrução Normativa DEREG/BACEN 385/2023 - Atualiza as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.
- 01/06/2023 - Reunião Participativa SUCON/ANTT/MT 1/2023 - Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher subsídios a cerca do aprimoramento da metodologia para estimativa e aplicação do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório - CMPCr para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT, e atualização do cálculo.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 310/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), prefixo nº 11-0048-00.
- 31/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 311/2023 - Defere o pedido da BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CHAPECÓ (SC) - GUARAPUAVA (PR), prefixo 16-0211-00.
- 31/05/2023 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 31.052.023/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com fornecimento de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte e apoio administrativo da Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina- COLOG/SC.
- 31/05/2023 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 15/2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
- 31/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.716/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 02/06/2023 - Mensagem PR 251/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2023.
- 30/05/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.320/2023 - Fica convalidados os atos referentes à implementação de ações de fomento praticados pelas Diretorias Científica (DCTI), Científica Adjunta, de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (DCOI).
- 30/05/2023 - Portaria TSE 403/2023 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2023.
- 30/05/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 111/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 43/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 44/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 45/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/11, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 30/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 50/2023 - Notifica as pessoas físicas relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 30/05/2023 - Ato Declaratório Executivo CORAT/SECAT/RFB/MF 7/2023 - Dispõe sobre a contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
- 30/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 33/2023 - Prorroga por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 11/2022.
- 30/05/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 4.687/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.725/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 17/08/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.743/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 245/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.383-DF.
- 30/05/2023 - Mensagem PR 246/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.377-DF.
- 31/07/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MDR 1.177/2023 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e altera a Resolução n° 679, de 30 de abril de 2014.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia, a partir de 1º de julho de 2023, por necessidade de serviço, o Especialista em Regulação de Aviação Civil RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA, para exercer a função de Assessor do Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal, Canadá.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a MARCELO REBELO DE SOUSA, Presidente da República Portuguesa.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Promove, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, ao grau de Grã-Cruz, ANTÓNIO LUÍS SANTOS DA COSTA, Primeiro-Ministro da República Portuguesa.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Washington, D.C.
- 29/05/2023 - Decreto sem Número 26.052.023/2023 - Nomeia KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Nova Delhi.
- 29/05/2023 - Portaria MAPA 586/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 15, de 31 de março de 2011, e a Instrução Normativa nº 29, de 19 de setembro de 2012.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 262/2023 - Designa a servidora ANA CAROLINA GOZZER DE MACEDO BRAZ, como gestora do Termo de Contrato nº 9/2023/ANA.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 263/2023 - Designa os servidores relacionados como gestores do Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022/ANA.
- 29/05/2023 - Portaria SUROC/ANTT/MT 12/2023 - Designa os seguintes servidores, sob a coordenação da primeira, para comporem a Comissão Permanente de gerenciamento e supervisão do acompanhamento da Prova de conhecimento eletrônica.
- 29/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 163/2023 - Designa servidores para a composição da Comissão de Ética da Agência Nacional de Transportes Terrestres (CEANTT).
- 29/05/2023 - Portaria MDIC 117/2023 - Delega competência para instauração e decisão de arquivamento de Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- 29/05/2023 - Portaria SAPS/MS 34/2023 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 29/05/2023 - Portaria MS 653/2023 - Inclui dispositivos na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
- 29/05/2023 - Portaria MPO 142/2023 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 290.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/05/2023 - Portaria STF 110/2023 - Torna público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023.
- 29/05/2023 - Portaria MESP 26/2023 - Instituir os Programas Segundo Tempo - PST, nas modalidades Padrão e Universitário e aprovar suas Diretrizes, no âmbito do Ministério do Esporte.
- 29/05/2023 - Portaria SPU/MGI 2.369/2023 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo a realizar os procedimentos para alienação onerosa.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.841/2023 - Altera as resoluções nº 265, de 25 de janeiro de 2023 e nº 2.234, de 4 de junho de 2021, incluindo a classe de risc IV.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.857/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.865/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.871/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.873/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.878/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.887/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.896/2023 - Altera a razão social das empresas relacionadas.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.900/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada.
- 29/05/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.903/2023 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 08/04/2024 - Comissão ANA/MMA 252/2023 - Designa o Diretor MAURÍCIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELOS como representante da Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA junto à Rede Global de Soluções Sustentáveis de Água e Energia ¿ UNDESA/ITAIPU.
- 05/04/2024 - Comissão SAF/ANA/MMA 266/2023 - Autoriza o ingresso da servidora THAÍS QUEIROZ BORGES no Pograma de Gestão e Desempenho da ANA.
- 29/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 303/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 29/05/2023 - Ato BACEN 1.363/2023 - Decreta a liquidação extrajudicial da Patacão Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
- 29/05/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 477/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.508/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 29/05/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.519/2023 - Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 79/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 79, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 83/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 83, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 85/2023 - Retifica a Portaria SPA/MAPA Nº 85, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, seção 1.
- 26/05/2023 - Portaria MMA 509/2023 - Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023.
- 26/05/2023 - Portaria INSS/MPS 1.567/2023 - Prorrogar o prazo disposto no art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022.
- 26/05/2023 - Portaria MS 637/2023 - Desabilita e habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.
- 26/05/2023 - Portaria CNMP 199/2023 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 26/05/2023 - Portaria MPA 72/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca MAR DA GALILEIA para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017863- 57.2023.4.04.7200/SC.
- 26/05/2023 - Portaria MJSP 381/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 56/2023 - Fica renovada a autorização, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
- 26/05/2023 - Portaria Conjunta SEPPE/SERES/MEC 72/2023 - Renova a autorização, para a Fundação Empresa Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FEENG).
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.830/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.850/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes.
- 26/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.851/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/05/2023 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 310/2023 - Retifica a Resolução nº 310, de 19 de maio de 2023.
- 26/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 28/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 263/2023 - Autoriza a regularização da ocupação transversal aérea da Fibra Óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
- 26/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 273/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - Via 040 Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
- 26/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 301/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção de COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) para JUIZ DE FORA (MG), na linha VASSOURAS (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), prefixo nº 07-0237-00.
- 15/06/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 259/2023 - Autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.646/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Mensagem PR 242/2023 - Veta os dispositivos do Projeto de Lei relacionado.
- 26/05/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 9.868/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Reconduz, a partir de 27 de maio de 2023, DEMETRIUS DAVID DA SILVA, Professor da Universidade Federal de Viçosa.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Exoneração de General de Brigada.
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - HOMOLOGAR a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Hiroshima, Japão, no período de 19 a 21 de maio de 2023:
- 25/05/2023 - Decreto sem Número 24.052.023/2023 - Nomeia, por necessidade do serviço, o Comando do Exército e do Comando da Aeronáutica.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 198/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Ceará.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 201/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Pernambuco.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 202/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Piauí.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 205/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Acre.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 206/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Amapá.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 207/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Amazonas.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 208/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Pará.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 209/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Rondônia.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 213/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado de Minas Gerais.
- 25/05/2023 - Portaria SPA/MAPA 214/2023 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do gergelim no estado do Rio de Janeiro.
- 25/05/2023 - Portaria INCRA/MDA 70/2023 - Retifica área de projeto de assentamento.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.048/2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.058/2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.059/2023 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Semiárido.
- 25/05/2023 - Portaria MCTI 7.063/2023 - Aprova o Regimento Interno do Museu Paraense Emílio Goeldi.
- 25/05/2023 - Portaria TJDFT 1.264/2023 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2023, nos termos do artigo 68 da Lei nº 14.436/2022 (LDO).
- 25/05/2023 - Portaria SIA/ANAC/MPA 11.383/2023 - Altera a Portaria nº 3.352, de 30 de outubro de 2018.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 145/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer), para negar-lhe provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 114/2023 - Designa, a servidora FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, na Diretoria- Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos (DIRAD-DIPRO/DIPRO).
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.644/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.648/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 26/05/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.667/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 25/05/2023 - Mensagem PR 237/2023 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº7, de 2023.
- 24/05/2023 - Portaria MTE 1.857/2023 - Altera O artigo 7º da Portaria MTE nº 1.591, de 12 de maio de 2023. Revogada pela Portaria 1898/2023/MTE
- 24/05/2023 - Portaria RFB/MF 323/2023 - Altera a Portaria RFB nº 214, de 2 de setembro de 2022, que disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 24/05/2023 - Portaria MS 37/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 37, de 23 de janeiro de 2023.
- 24/05/2023 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 88/2023 - Prorroga o prazo de credenciamento estabelecido no art. 5º da Portaria nº 163, de 11 de maio de 2021.
- 24/05/2023 - Portaria MPA 66/2023 - Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca GEORGIA SUL para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2023, nos termos do Mandado de Segurança nº 5017577-79.2023.4.04.7200/SC.
- 24/05/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.826/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/05/2023 - Instrução Normativa MGI 18/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017, que regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse.
- 24/05/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 26/2023 - Extinção, mediante cassação, de Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 289/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 290/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 8/2023 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2023 que visa recolher contribuições ao guia ICH E6(R3) - Good Clinical Practice (GCP), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH)
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 121/2023 - Fica exonerado a partir de 19 de maio de 2023 o Sr. Isaac Pacheco Bento da função de diretor fiscal na operadora Biovida Saúde Ltda.
- 24/05/2023 - Registro de Licença GER-SC/ANM/MME 457/2023 - Dispõe sobre autorização de registro de licença.
- 24/05/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 202/2023 - Designação de Gestores da Execução do Contrato de Adesão nº 23/2023
- 19/07/2024 - Pessoal - Designação ANTAQ/MPOR 468/2023 - Designa os servidores listados para atuarem como Agentes da Contratação Revogada pela PORTARIA DE PESSOAL Nº 25/2023-DG/ANTAQ