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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/05/2023 - Portaria CNMP 198/2023 - Delega ao Secretário de Planejamento Orçamentário Substituto do Conselho Nacional do Ministério Público competência para aprovar o envio à SOF de solicitações de alterações orçamentárias, e dá outras providências.
- 25/05/2023 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 310/2023 - Altera a Resolução nº 241, de 13 de abril de 2018, que fixa as atribuições dos Membros durante o plantão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do MPDFT.
- 24/05/2023 - Portaria CORGE/MPM/MPU 4/2023 - Determina a promoção de Correição Ordinária nº1º Ofício Comum da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no dia 20 de junho de 2023.
- 24/05/2023 - Portaria PGR/MPU 98/2023 - Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2023.
- 26/05/2023 - Portaria CNMP 199/2023 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 26/05/2023 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 310/2023 - Retifica a Resolução nº 310, de 19 de maio de 2023.